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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2688/2022 2022-06-03 Lei Ordinária Institui a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. 1 extracted
materia 540/2022 2022-06-02 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no local. 1 extracted
materia 541/2022 2022-06-02 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja implementado no Município a Faixa FHF, a fim de garantir uma condição melhor de trabalho e, também, segurança para os pescadores. 1 extracted
materia 542/2022 2022-06-02 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado a revitalização e manutenção da Rua Rego Barros, popularmente conhecida como “Rua do Shopping de Madeira”. 1 extracted
materia 543/2022 2022-06-02 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja adquirido um barco reboque de apoio aos pescadores, em especial àqueles que trabalham em alto mar. 1 extracted
materia 18/2022 2022-06-01 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 10 e 11 de maio do corrente ano, que “Altera a redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN)”. 1 extracted
materia 24/2022 2022-06-01 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral do processo administrativo 3449/2008, bem como toda a tramitação no sistema processual interno do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
materia 239/2022 2022-06-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar sistemas fotovoltaicos de geração de eletricidade, por conversão de energia solar em energia elétrica, nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino. 1 extracted
materia 240/2022 2022-06-01 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa. 1 extracted
materia 506/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a REFORMA DA COBERTURA DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA AMÉRICA ABDALLA, REPAROS NO INTERIOR DA UNIDADE, ALÉM DA LIMPEZA, MANEJO E DEDETIZAÇÃO DO TELHADO DA QUADRA ESPORTIVA DO REFERIDO COLÉGIO EM VIRTUDE DA PRESENÇA E ACÚMULO DE POMBOS. 1 extracted
materia 507/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estabeleça o RETORNO DO USO OBRIGATÓRIO DAS MÁSCARAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, devido ao aumento nos casos de covid-19 na região, mas, também, do sintoma gripal devido aos fatores como a queda da temperatura. 1 extracted
materia 508/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que criada um auxílio/aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 509/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. 1 extracted
materia 510/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para animais. 1 extracted
materia 511/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares e envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura em local adequado. 1 extracted
materia 512/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para tanto. 1 extracted
materia 513/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno. 1 extracted
materia 514/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. 1 extracted
materia 515/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável. 1 extracted
materia 516/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie promova a reforma e manutenção da ciclovia situada na Avenida Ouro Verde, tendo em vista que há vários buracos e complicações decorrentes da falta de manutenção que ocasionam danos aos munícipes. 1 extracted
materia 517/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie promova a reforma e manutenção da ciclovia situada na Avenida Roberto Silveira, tendo em vista que há vários buracos e complicações decorrentes da falta de manutenção que ocasionam danos aos munícipes. 1 extracted
materia 518/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que convoque em número suficiente os psicólogos, tanto de carga horária de 20 horas quanto os de carga horária de 30 horas, aprovados no VII Concurso de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 519/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que adote as medidas necessárias para celebrar um convênio ou instrumento similar para implementação adequada do Programa “Operação Segurança Presente” ou, se for o caso, majorar o número de agentes em Rio das Ostras a fim de garantir maior segurança aos munícipes. 1 extracted
materia 520/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma viatura da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito bem como elabore urgentemente um Plano de Mobilidade Urbana na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da Rodovia do Contorno, especialmente nos horários de pico, por conta da quantidade de veículos que passam no local causando engarrafamentos gigantescos. 1 extracted
materia 521/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que que disponibilize auxílio na qualidade de Vale Transporte aos alunos de nível técnico e superior que possuam domicílio em Rio das Ostras e que estudem em outros municípios bem como aos alunos de qualquer nível de ensino que estudem em escolas estaduais no âmbito do Município de Rio das Ostras (especialmente àqueles que residem em Rocha Leão). 1 extracted
materia 522/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação em número adequado de cestas coletoras de lixos em todas as praias no Município de Rio das Ostras, preferencialmente em número compatível com a frequência de cada praia e que todas sejam afixadas em locais visíveis com a sinalização do local da lixeira. 1 extracted
materia 523/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Projeto de Integração Escola Comunidade, onde as unidades escolares possam ser utilizadas nos finais de semana para ações de cidadania, oferecendo aos moradores do bairro e em especial aos pais e alunos, serviços que atendam a saúde bucal com consultórios móveis, qualidade visual com exames de vista, palestras educativas em geral sobre cidadania, cursos rápidos de artesanato, cursos e palestras sobre atividades laborais conforme a localidade (agricultura, pecuária, apicultura, piscicultura etc.), entre outros, oferecendo assim serviços de grande utilidade pública. 1 extracted
materia 524/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que finalize as questões administrativas procedimentais e coloque um fim na regularização das moradias situadas nas Quadras 35 e 36 do Bairro Loteamento Praia Âncora. 1 extracted
materia 525/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que nos próximos projetos urbanísticos na cidade sejam feitas as previsões para instalações subterrâneas das redes de alimentação de energia elétrica, telefonia, internet e Tvs à cabo, sendo colocadas as tubulações e equipamentos adequados para receber todo o cabeamento, prevendo um crescimento baseado em dados estatísticos da região urbanizada, exatamente nos termos das legislações municipais já em vigor. 1 extracted
materia 526/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que acione a administração da Eenel no sentido de que providenciem a organização dos postes de energia elétrica na cidade, fazendo a retirada das unidades excedentes e sem uso, exatamente nos termos das legislações municipais já em vigor. 1 extracted
materia 527/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche em cada Bairro do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 528/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam promovidas palestras e treinamento nas escolas municipais, ensinando como alunos, funcionários e professores devem proceder em caso de ocorrências adversas, sobretudo incêndios, efetuando inclusive simulações de acidentes em que haja necessidade de evasão dos alunos, como também, que todas as escolas sejam equipadas com sirenes de emergência. 1 extracted
materia 529/2022 2022-06-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a colocação de 2 (duas) caçambas de lixo no bairro Extensão Serramar. 1 extracted
materia 530/2022 2022-06-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de um Bicicletário para 100 Bicicletas no pátio da unidade escolar Ciep Mestre Marçal. 1 extracted
materia 531/2022 2022-06-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma “Praça publica na rua Quinze, ao lado do número 226, no Bairro Extensão Serramar. 1 extracted
materia 532/2022 2022-06-01 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua do lírio da Paz, bairro âncora. 1 extracted
materia 533/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma dos brinquedos dos parquinhos públicos existentes nas áreas de lazer da Lagoa do Iriry. 1 extracted
materia 534/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que EFETUE o REEMBOLSO AUTORIZADO E DEVIDO AO SERVIDOR PÚBLICO NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR PREVISTO PARA O PLANO DE SAÚDE BÁSICO, desde 01 de janeiro de 2022, tendo em vista a vigência do parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.613/2022. 1 extracted
materia 535/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de bicicletários nos prédios públicos do Município de Rio das Ostras a serem construídos, ampliados ou reformados, de modo que sejam criadas condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo. 1 extracted
materia 536/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a realização de mutirões de combate ao mosquito Aedes Aegypti, popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, preferencialmente formado pela Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e recolhimento de móveis velhos e entulhos de obras objetivando eliminar criadouros, fiscalização e Educação Ambiental, junto a agentes comunitários e endemia e outros profissionais integrantes dos quadros públicos com capacidade técnica para tanto, incluindo profissionais da Secretaria de Obras para realizar limpeza de bueiros e canais. 1 extracted
materia 537/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche no Bairro Mar do Norte. 1 extracted
materia 538/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente sistema para que os pedidos de realização de eventos no Município de Rio das Ostras sejam feitos de forma online, facilitando os trâmites. 1 extracted
materia 539/2022 2022-06-01 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que retome as obras interrompidas para pavimentação, recapeamento, implementação de águas fluviais, pluviais e rede de esgoto, em todas as ruas do Loteamento Santa Helena no bairro Nova Cidade. 1 extracted
norma 2679/2022 2022-06-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$. 45.000,00. 1 extracted
norma 2680/2022 2022-06-01 Lei Ordinária Institui a Campanha de Combate ao Machismo no âmbito das escolas municipais de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2681/2022 2022-06-01 Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Incentivo, Conscientização, Orientação, Conservação e Uso Racional e Sustentável da Água em Edificações no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2682/2022 2022-06-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a publicação de extratos, no Jornal Oficial, conforme especifica. 1 extracted
norma 2683/2022 2022-06-01 Lei Ordinária Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. 1 extracted
norma 2684/2022 2022-06-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a publicização na rede mundial de computadores das informações acerca da ordem cronológica de pagamentos, pelo Poder Executivo, através do Portal da Transparência, bem como a publicação anual no último Jornal Oficial do ano com lista e ordem de pagamento dos credores. 1 extracted
norma 2685/2022 2022-06-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted