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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 40/2022 2022-05-25 Projeto de Lei Ordinária do Executivo INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O SELO “ ESCOLA LEGAL,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/2022 2022-05-25 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PROVIMENTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/2022 2022-05-25 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 957.000,00. 1 extracted
materia 221/2022 2022-05-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 222/2022 2022-05-25 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO" E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
norma 2671/2022 2022-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2672/2022 2022-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO. 1 extracted
norma 2673/2022 2022-05-25 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia do Administrador, a ser comemorado no dia 9 de setembro e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2674/2022 2022-05-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre a disponibilização pelo Poder Executivo dos TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) e CONVÊNIOS firmados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2675/2022 2022-05-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 60.000,00. 1 extracted
norma 2676/2022 2022-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 465.500,00. 1 extracted
sessao 31 2022-05-25 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 485/2022 2022-05-24 Indicação Que seja realizado pavimentação asfáltica na Rua Aquino Borges localizada no bairro Cidade Beira Mar. 1 extracted
materia 486/2022 2022-05-24 Indicação Que seja realizada a limpeza dos bueiros e Patrolamento na Rua Joaquim Jose Caridade no Mariléa Chácara. 1 extracted
materia 487/2022 2022-05-24 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que disponibilize carro fumacê e equipes de Agentes Comunitários aos domicílios para o combate ao mosquito Aedes Aegypti. 1 extracted
materia 488/2022 2022-05-24 Indicação Que seja construído banheiros feminino / masculino e portadores de deficiência, na Rua Macaé nº 931 Praça do Jardim Mariléa. 1 extracted
materia 489/2022 2022-05-24 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE sobre os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, dos quadros de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, no percentual de 10,69% a título de eliminar as perdas inflacionárias, pois foram excluídos da Lei Ordinária nº 2.666, de 18 de maio de 2022. 1 extracted
materia 490/2022 2022-05-24 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE sobre os PROVENTOS DOS INATIVOS E DOS PENSIONISTAS que compõe o quadro de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, no percentual de, no mínimo, 10,69% a título de eliminar as perdas inflacionárias, pois foram excluídos da Lei Ordinária nº 2.666, de 18 de maio de 2022. 1 extracted
materia 491/2022 2022-05-24 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que adeque o vencimento básico inicial dos ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS, de acordo com o piso nacional, respeitando a política remuneratória da Lei Federal nº. 7.498/1986 e respectivas atualizações. 1 extracted
materia 492/2022 2022-05-24 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PARALELA À RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A 3ª CIA DO 32ª BPM POLÍCIA MILITAR ATÉ A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS- ZEN, indo ao encontro com a obra já iniciada pelo Município de Macaé e, assim, integrando a ciclovia entre os dois municípios. 1 extracted
sessao 30 2022-05-24 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 31/2022 2022-05-23 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA APARECIDA. 1 extracted
materia 32/2022 2022-05-23 Moção de Congratulações e Aplausos MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Eduardo Lopes Guilherme. 1 extracted
materia 33/2022 2022-05-23 Moção de Congratulações e Aplausos MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Durval Rampini Neto Filho 1 extracted
materia 34/2022 2022-05-23 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP, em especial a: LUCIANO BARRETO CAMPOS, PEDRO PAULO DOS SANTOS DOMINGUES, LÉO DE OLIVEIRA PEDRA, MARCO ANTÔNIO, JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA, JULIO CESAR MENDES, JULIO CESAR MENDES FILHO E VANDO DA SILVA SANTOS. 1 extracted
materia 218/2022 2022-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 1 extracted
materia 219/2022 2022-05-23 Projeto de Lei Ordinária EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”. 1 extracted
materia 220/2022 2022-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO AMBULATÓRIO SAÚDE MENTAL DE RIO DAS OSTRAS COMO “AMBULATÓRIO SAÚDE MENTAL ELIAS HIGINO DA COSTA”. 1 extracted
materia 481/2022 2022-05-23 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a revitalização na praça do Skate do Bairro Jardim Mariléa. 1 extracted
materia 482/2022 2022-05-23 Indicação a destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para que promova a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Mar do Norte, neste Município. 1 extracted
materia 483/2022 2022-05-23 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a manutenção no campo de futebol da Vila Olímpica no Village. 1 extracted
materia 484/2022 2022-05-23 Indicação Que seja feito construção de quebra-molas na Rua José Davi, Cidade Beira Mar. 1 extracted
materia 17/2022 2022-05-20 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 049/2022, de Autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 13 e 26 de abril do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ‘MÉDICO AMIGO DA ESCOLA’ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, CRIA O SELO ‘MÉDICO AMIGO DA ESCOLA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 29/2022 2022-05-20 Moção de Congratulações e Aplausos que conste em ata desta augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Daiana de Almeida Silva Feliciano. 1 extracted
materia 30/2022 2022-05-20 Moção de Congratulações e Aplausos que conste em ata desta augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Paulo Alceu da Silva Teixeira 1 extracted
materia 217/2022 2022-05-20 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal da Juventude. 1 extracted
materia 478/2022 2022-05-20 Indicação que tome as providências necessárias para que seja concedido auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Rio das Ostras, de acordo com o Anteprojeto em anexo. 1 extracted
materia 479/2022 2022-05-20 Indicação que seja criado o Centro de Convivência do Idoso, nos termos do Anteprojeto em anexo. 1 extracted
materia 480/2022 2022-05-20 Indicação seja instalado mapas táteis e informações em braile nos espaços públicos e privados do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2668/2022 2022-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R4 103.577,69. 1 extracted
norma 2669/2022 2022-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA. 1 extracted
norma 2670/2022 2022-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 680.500,00. 1 extracted
materia 37/2022 2022-05-19 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 2.308.500,00. 1 extracted
materia 38/2022 2022-05-19 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 485.000,00 1 extracted
materia 39/2022 2022-05-19 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 35.000,00. 1 extracted
materia 477/2022 2022-05-19 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizados uma implantação de dois quebra-molas na Rua Aristóteles da Cunha (entre a rua Bom jardim e a rua Rio Claro) – Chácara Marileia. 1 not_a_document
materia 28/2022 2022-05-18 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ). 1 extracted
materia 35/2022 2022-05-18 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E REVOGA EXPRESAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.520 DE 1 E JULHO DE 2011 E A 1.805, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. 1 extracted
materia 36/2022 2022-05-18 Projeto de Lei Ordinária do Executivo INSTITIU NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 211/2022 2022-05-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted