| norma |
2686/2022 |
2022-06-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO PARA VIABILIZAR A ADESÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PNSPDS. |
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2022-06-01 |
Sessão Extraordinária |
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33 |
2022-06-01 |
Sessão Ordinária |
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38/2022 |
2022-05-31 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
RICARDO DE CASTRO PECCINI FILHO
SUPERVISOR DETRAN DE RIO DAS OSTRAS |
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39/2022 |
2022-05-31 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
RAFAEL ESPINDULA DA SILVA MARINHO
CONTROLADOR - DETRAN DE RIO DAS OSTRAS |
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40/2022 |
2022-05-31 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA
COORDENADORA- DETRAN DE RIO DAS OSTRAS |
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41/2022 |
2022-05-31 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
CARLA ALMEIDA DE AQUINO
SERVIDORA- DETRAN DE RIO DAS OSTRAS |
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42/2022 |
2022-05-31 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
YASMIN PEREIRA BERNARDINO DA SILVA
SERVIDORA- DETRAN DE RIO DAS OSTRAS |
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43/2022 |
2022-05-31 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem.
Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-31 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem.
Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. |
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| materia |
238/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS NOS UNIFORMES DOS GUARDAS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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499/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA QUE LIGA A RUA DURVAL DE SOUZA PAMPLONA A AVENIDA AMAZONAS NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. |
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| materia |
500/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA RODOVIA DO CONTORNO, COM MARCAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, PODA AO LONGO DA RODOVIA E REPARO NA PISTA. |
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| materia |
501/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIAS PARA O ALARGAMENTO/ENGORDA DA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO REVITALIZAÇÃO DE SUA ORLA. |
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| materia |
502/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que autorize os permissionários do Sistema de Transporte Público de Rio das Ostras que continuem o uso de seus veículos enquanto não houver licitação em âmbito municipal tendo em vista a insegurança jurídica que permeia a matéria, desde que em condições adequadas de transporte aos usuários. |
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503/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize reformas e manutenção da Praça situada no Marileia ante a publicidade de suas condições precárias. |
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504/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, COM A INSTALAÇÃO DE COBERTURA, BANCOS E ILUMINAÇÃO, iniciando pelos pontos localizados a Alameda Des. Elis Hermidyo Figueira, 1999 (proximidades do Fórum) , tendo em vista as inúmeras reclamações dos munícipes. |
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| materia |
505/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NAS PRAÇAS DE RIO DAS OSTRAS, INICIANDO NA PRAÇA WALDEMAR ALVES BARCELOS (PRAÇA DE CANTAGALO). |
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2022-05-31 |
Sessão Ordinária |
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43/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. |
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228/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
229/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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230/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
231/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
232/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. |
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| materia |
233/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR-CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
234/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
235/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências |
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| materia |
236/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências |
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237/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
: Institui o Programa “Abrace um Campo” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador, e dá outras providências. |
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| materia |
498/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
que seja notificado os proprietários dos terrenos baldios em geral no bairro Chácara Mariléa, para procederem com as devidas limpezas de suas propriedades, dentro do prazo determinado no ordenamento jurídico municipal, sob pena de multa. |
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| norma |
2678/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PROVIMENTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022-05-30 |
Sessão Extraordinária |
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7 |
2022-05-30 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-27 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta o inciso XIX ao art. 84 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras |
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12/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Complementar |
: Inclui o inciso VII ao artigo 67 no Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 508/2000. |
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| materia |
227/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão da vistoria anual dos táxis da cidade de Rio das Ostras no ano de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
494/2022 |
2022-05-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a “Limpeza e manutenção de bueiros no centro da cidade. |
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| materia |
495/2022 |
2022-05-27 |
Indicação |
que tome as providências necessárias para que suspenda a vistoria anual dos táxis da cidade de Rio das Ostras no ano de 2022, de acordo com o anteprojeto em anexo. |
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| materia |
496/2022 |
2022-05-27 |
Indicação |
que providencie a construção e montagem de um Hospital Veterinário Público em Rio das Ostras. |
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| materia |
497/2022 |
2022-05-27 |
Indicação |
que seja implantado o Programa Agente Jovem Ambiental, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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| norma |
2677/2022 |
2022-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
36/2022 |
2022-05-26 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: Equipe de Iluminação Pública de Rio das Ostras. |
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| materia |
37/2022 |
2022-05-26 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: Maricélia da Costa Pereira |
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| materia |
223/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo Empresa Amiga da Bicicleta no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
224/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Dossiê das Mulheres. |
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225/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Obrigatoriedade de Afixação, no Âmbito do Município de Rio das Ostras, de Adesivos com o Número do Disk Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). |
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| materia |
226/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura a Prioridade aos Portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Déficit de Atenção Sem Hiperatividade (TDA) a Reservas de Assentos nas Fileiras Dianteiras em Salas de Aulas nas Escolas Públicas e Privadas no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
493/2022 |
2022-05-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda objetivando resolver demandas administrativas/tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal. |
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| materia |
35/2022 |
2022-05-25 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS NºXXX/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MATEUS HENRIQUE DA COSTA |
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