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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2689/2022 2022-06-09 Lei Ordinária Torna obrigatória a publicação das respostas do Poder Executivo aos Requerimentos devidamente aprovados no âmbito do Poder Legislativo, tanto no Jornal Oficial quanto no Portal de Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo na internet. 1 extracted
materia 19/2022 2022-06-08 Veto Parcial Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 123/2022, de Autoria do Vereador Andé dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY" a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2022 2022-06-08 Veto Parcial Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 082/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO 'A ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLINICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". 1 extracted
materia 46/2022 2022-06-08 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$. 1.240.000,00 1 extracted
materia 47/2022 2022-06-08 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 777.021,12. 1 extracted
materia 48/2022 2022-06-08 Projeto de Lei Ordinária do Executivo NOMINA O TEATRO MUNICIPAL POPULAR DE RIO DAS OSTRAS E A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 560/2022 2022-06-08 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA POLIESPORTIVA DE PUMP TRACK EM ROCHA LEÃO. 1 extracted
norma 2690/2022 2022-06-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a publicidade dos atos, ao encontro da transparência pública, afetos às contratações por dispensa, inexigibilidade e carta convite no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2691/2022 2022-06-08 Lei Ordinária Veda a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do município de Rio das Ostras, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2692/2022 2022-06-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de medidas para Conscientização, Prevenção e Combate à Erotização Infantil nas Escolas do Município de Rio das Ostras 1 extracted
sessao 36 2022-06-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 25/2022 2022-06-07 Requerimento REQUER à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), que esclareçam, enviando a correspondente documentação comprobatória, o motivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem recebendo salários abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por se tratar de Verba Federal para esse fim, nos anos de 2021 e 2022, contrariando inclusive a confirmação de repasse do valor do piso informado no portal da transparência do próprio Governo Federal. 1 extracted
materia 26/2022 2022-06-07 Requerimento O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que informe o cronograma de abastecimento das caixas-d'água comunitárias existentes no Município, no período de 2017 a 2022, bem como encaminhe cópia integral do contrato referente ao abastecimento dessas caixas-d'água no período solicitado. 1 extracted
materia 45/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 200.000,00. 1 extracted
materia 45/2022 2022-06-07 Moção de Congratulações e Aplausos O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor FRANCISCO CAVALCANTI NETO Exemplo de dedicação e seriedade que imprime no exercício pastoral, através da pregação incansável e notável à frente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo – ADVEC, no Bairro Nova Cidade, o Pastor Francisco, além da essencial assistência religiosa e evangelização, atua, também, de forma valorosa em causas sociais, principalmente aquelas desenvolvidas em prol dos menos favorecidos. 1 extracted
materia 46/2022 2022-06-07 Moção de Congratulações e Aplausos Equipe do Centro de Saúde da Extensão do Bosque 1 extracted
materia 247/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária Institui a “Campanha Permanente de Conscientização de Igualdade e Contra Todo Tipo de Violência entre os Gêneros” no âmbito das escolas municipais de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 248/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS” 1 extracted
materia 249/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. 1 extracted
materia 250/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 251/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou capacete dos motoboys no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 252/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária Cria o Selo de Responsabilidade Social ‘Amigos das Mulheres’, certificando empresas que priorizam a contratação de “mulheres vítimas de violência doméstica”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 253/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às Escolas municipais do Município de Rio das Ostras 1 extracted
norma 2759/2022 2022-06-07 Lei Ordinária INSTITUI O "PROJETO JOVEM LEGISLADOR - CÂMARA MIRIM" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
sessao 34 2022-06-07 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 241/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “KIT MATERNIDADE BEBÊ RIOSTRENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 242/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 243/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária Cria o Selo de Responsabilidade Social ‘Amigos das Mulheres’, certificando empresas que priorizam a contratação de “mulheres vítimas de violência doméstica”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 244/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às Escolas municipais do Município de Rio das Ostras 1 extracted
materia 245/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO QUADRO VACINAL DE ROTINA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 246/2022 2022-06-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 544/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a colocação de placas indicativas com os nomes e CEP em todas as ruas e avenidas da nossa cidade. 1 extracted
materia 545/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um ponto de ônibus/van com cobertura em frente à Marmoraria Vitória, na altura do bairro Enseada das Gaivotas. 1 extracted
materia 546/2022 2022-06-06 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários. 1 extracted
materia 547/2022 2022-06-06 Indicação seja criado a OLIMPIADA ESCOLAR DE E-SPORTS, como forma de integração e melhoria no desenvolvimento cognitivo dos alunos. 1 extracted
materia 548/2022 2022-06-06 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova ao menos uma Audiência Pública com ampla participação popular, grande divulgação e publicidade de data, horário e local de sua realização, quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano antes de seu envio para votação na Câmara Municipal. 1 extracted
materia 549/2022 2022-06-06 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE ESTUDOS QUE VENHAM A CULMINAR COM O ENVIO AO LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A REFERENCIA DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 550/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS EM NOSSO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 551/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO UM FESTIVAL GOSPEL NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 552/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO PINTURA NAS FAIXAS PARA CICLISTA E A CRIAÇÃO DE NOVAS CICLOVIAS. 1 extracted
materia 553/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “IPTU SOCIAL”, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 554/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UM PAINEL ELETRONICO COM SENHA DIGITAL NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 555/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita pode de arvores no Bairro Serramar, Ruas 01,02,03,04,05,07 e a 14. 1 extracted
materia 556/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Avenida Serramar, uns 300 metros atrás da Sky (perto do mercado deucimar, antigo sivuca) – Extensão Serramar 1 extracted
materia 557/2022 2022-06-06 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a colocação de caçambas públicas para armazenamento de entulho na Rua Joaquim Mariano com a Esquina da Rua Serramar – Nova Cidade 1 extracted
materia 558/2022 2022-06-06 Indicação que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA Isolino Almeida (Parte próximo BR101) no bairro Rocha Leão 1 extracted
materia 559/2022 2022-06-06 Indicação que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 9(nove) no bairro de Mar do Norte. 1 extracted
norma 2758/2022 2022-06-06 Lei Ordinária NOMINA O TEATRO MUNICIPAL POPULARA DE RIO DAS OSTRAS E A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 44/2022 2022-06-03 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 2687/2022 2022-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de proteção isolante em postes de ferro ou similares, que estejam em espaços e equipamentos públicos do Município de Rio das Ostras 1 extracted