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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2022 2022-09-27 Parecer Deliberação Plenária dos Pareceres apresentados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 115/2022. Autor: Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. 1 extracted
materia 2/2022 2022-09-27 Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos - Análise do Projeto de Lei nº 115/2022, cujo autor é o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. 0 no document
materia 76/2022 2022-09-27 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras, no valor de R$2.259.231,58. 1 extracted
materia 77/2022 2022-09-27 Projeto de Lei Ordinária do Executivo CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS BÁSICOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 78/2022 2022-09-27 Projeto de Lei Ordinária do Executivo CONCEDE REJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 375/2022 2022-09-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A PODA OU CORTE FEITA POR ORGÃOS PUBLICOS EM DOMICÍLIOS PARTICULARES EM CASO DE ÁRVORES QUE OFEREÇAM RISCOS A MORADORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 376/2022 2022-09-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 1 extracted
materia 778/2022 2022-09-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A REFORMA DA PASSARELA SALLES FERREIRA, BAIRRO BOCA DA BARRA, A FIM DE ATENDER A SOLICITAÇÃO DE MORADORES QUE RECLAMAM DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE ATENÇÃO DA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDOS NO BAIRRO BOCA DA BARRA. 1 extracted
materia 779/2022 2022-09-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM UTILIZAÇÃO DE LÂMPADA DE LED, NA RUA MIRAMAR, BAIRRO JARDIM MIRAMAR, a fim de atender as solicitações dos moradores que reclamam do abandono, descaso e falta dos serviços públicos providos no Bairro Jardim Miramar. 1 extracted
materia 780/2022 2022-09-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a imediata REFORMA da PONTE DE MADEIRA, localizada a R. Oscar Fonseca, no Bairro Colinas, com a substituição das vigas de sustentação, além da troca da iluminação, da sinalização, do guarda-corpo e do assoalho com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres e aos veículos que por ela transitam. 1 extracted
norma 2755/2022 2022-09-27 Lei Ordinária Concede revisão ao subsídios , vencimentos básicos, proventos e pensões dos Agentes Públicos da Administração Pública Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
norma 2756/2022 2022-09-27 Lei Ordinária Concede reajuste de auxílio transporte e auxílio alimentação aos Agentes Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
sessao 13 2022-09-27 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 43/2022 2022-09-26 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Fazenda que apresente as Certidões de Débitos Tributários (ou Negativas, se for o caso) de cada um dos atuais permissionários do Subsistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 365/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Obrigatoriedade de os Estabelecimentos Privados de Saúde Exibirem Tabela de Preços dos Serviços Prestados aos Usuários. 1 extracted
materia 366/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre Medidas para o Combate à Poluição Ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios no Município do Rio das Ostras. 1 extracted
materia 367/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos Acessos Sanitários e Outros Lugares Públicos e Privados do no Município do Rio das Ostras. 1 extracted
materia 368/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Afixação de Placas em Instituições Financeiras e Demais Estabelecimentos que Operam com Financeiro, Crediário, Empréstimos e/ou Operações Congêneres, com a Informação aos Consumidores sobre Desconto na Antecipação de Pagamento de Dívidas no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 369/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Vedação de Qualquer Discriminação à Criança e ao Adolescente com Deficiência ou com Qualquer Doença Crónica nos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 370/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Fixação de Cartazes ou Placas ou Similares em Revendedoras e Concessionários de Veículos Automotores Informando as Isenções e Descontos Concedidas às Pessoas com Deficiências e Moléstias Graves no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 371/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 372/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a Proibição de Obtenção de Bonificação, Gratificações, Incentivos Diretos ou Indiretos no Tocante à Aplicação de Penalidades a Motoristas, Permissionários do Subsistema, do Sistema de Transporte Público e Permissionários de Táxi do Município de Rio das Ostras.” 1 extracted
materia 373/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal Prestar Informações Referentes aos Diagnósticos de Doenças Causadas pela Falta ou Deficiência de Saneamento Básico no Município. 1 extracted
materia 374/2022 2022-09-26 Projeto de Lei Ordinária Institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições no Município. 1 extracted
materia 770/2022 2022-09-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que faculte, aos munícipes, a presença de, no mínimo, 01 (um) fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, contemplando o período pré-natal, puerperal e pós-parto, envolvendo a atenção primária, existentes no Município, da rede pública ou privada de saúde, durante todos os turnos de funcionamento da rede hospitalar. 1 extracted
materia 771/2022 2022-09-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no currículo ou extracurricular escolar, no âmbito da rede municipal de educação do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 772/2022 2022-09-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, estabeleça nos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental e protocolos visando à formação, ao autocuidado e à atualização dos profissionais de saúde. 1 extracted
materia 773/2022 2022-09-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, autorize a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade quando internados em unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 774/2022 2022-09-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da autarquia denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-RO) e/ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP), promova a limpeza das impurezas tais como, por exemplo, lodos, que se proliferam naturalmente ao redor das Estações de Tratamento de Água (ETA’s) instaladas e em funcionamento no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 775/2022 2022-09-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, institua o Programa “Família na Escola”, no âmbito do Município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado através da integração entre família e escola por meio da realização de atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a importância da participação familiar nas atividades acadêmicas, na formação moral, ética e pessoal dos indivíduos. 1 extracted
materia 776/2022 2022-09-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a ação cultural denominada “O Jovem Poeta” como já existe em vários outros entes federados. 1 extracted
materia 777/2022 2022-09-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, através do órgão e de ato normativo adequado, o uso de bicicletas elétricas e/ou motorizadas e promova campanhas de conscientização no trânsito no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2754/2022 2022-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 2.259,231,58. 1 extracted
materia 768/2022 2022-09-23 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que garanta a presença, a pedido da paciente gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva, de um intérprete da Língua Brasileiro de Sinais (LIBRAS) para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério nas unidades de saúde do Município de Rio das Ostras. 1 not_a_document
materia 769/2022 2022-09-23 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular. 1 extracted
materia 364/2022 2022-09-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 766/2022 2022-09-22 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor destinado a incentivar a prática da escrita entre os alunos da rede municipal de ensino, matriculados. 1 extracted
materia 767/2022 2022-09-22 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Casa do Diabético local que será um centro de atendimento diversificado, oferecendo remédios, cursos, palestras, campanhas e suporte às famílias e às pessoas diagnosticadas com diabetes. 1 extracted
materia 35/2022 2022-09-21 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 071/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nacimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 16 de junho e 31 de agosto do corrente ano, que "Torna obrigátório aos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, situados no Município de Rio das Ostras o fornecimento de diplomas e certificados em braile, além dos diplomas e certificados escritos, aos alunos com deficiência visual, como documentos comprabatórios de conclusão de curso". 1 extracted
materia 70/2022 2022-09-21 Moção de Congratulações e Aplausos Clara Affonso, Júlia Rodrigues, Larisse Kelly e Maria Eduarda Viana 1 extracted
materia 363/2022 2022-09-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Proibição de Cobrança de Taxa Adicional para Alunos com Deficiência na Rede de Ensino Privado no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 762/2022 2022-09-21 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado convênio com clínicas e laboratórios no município de Rio das Ostras, por meio de credenciamento, a fim de atender toda a demanda com consultas e, principalmente, exames médicos e cirurgia. 1 extracted
materia 763/2022 2022-09-21 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua da Paz, próximo da Rua Barros da Mota – Cidade Beira Mar 1 extracted
materia 764/2022 2022-09-21 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma passarela sobre o Canal de Medeiros, na altura da Rua Serafim Bastos, no Bairro Cidade Beira Mar. 1 extracted
materia 765/2022 2022-09-21 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam recolocadas placas de identificação nas Ruas dos seguintes Bairros: -Jardim Miramar; -Cidade Praiana; - Cidade Beira Mar; - Jardim Campomar; 1 extracted
norma 80/2022 2022-09-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. 1 extracted
norma 2742/2022 2022-09-21 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e eventualmente em Unidades Básicas de Saúde, a lista de espera em consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em âmbito municipal. 1 extracted
norma 2743/2022 2022-09-21 Lei Ordinária Cria o Programa Creche Solidária no Âmbito do Município de Rio das Ostras 1 extracted
norma 2744/2022 2022-09-21 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2745/2022 2022-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 1 extracted