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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 18/2019 2019-02-01 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei de anistia de juros e multas de todos os impostos e taxas em atraso, do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2192/2019 2019-02-01 Lei Ordinária Cria a gratificação de plantão para o guarda municipal ativo que exercer a função de guarda-vidas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2190/2019 2019-01-25 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS.” 1 extracted
norma 2187/2019 2019-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES DE FARMÁCIA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A DISPONIBILIZAREM LISTA DOS MEDICAMENTOS QUE SÃO FORNECIDOS DE MANEIRA GRATUITA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 2188/2019 2019-01-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.” 1 extracted
norma 2189/2019 2019-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES DE FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DE AFIXAREM CARTAZES CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA COM ENDEREÇOS E TELEFONES. 1 extracted
materia 8/2019 2019-01-07 Moção de Pesar A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família do Senhor, David Pires Em 03.02.2019 1 extracted
materia 2/2019 2019-01-05 Moção de Pesar A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família do Senhor: José Bueno (Zedi) Em 26.01.2019 1 extracted
materia 217/2019 2019-01-05 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação, do Programa Ronda Escolar Comunitária nas escolas de rede pública e privada do município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2191/2019 2019-01-01 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1982/2017 1 extracted
norma 62/2018 2018-12-28 Lei Complementar Dispõe sobre alterações das Leis Ordinárias nºs 1770/2013 e 1962/2017, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, bem como amplia o rol de servidores aos quais são atribuídos, por meio da Lei Complementar nº 005/2008, o Poder de Polícia Administrativa para lavratura de Autos de Constatação, de Notificação, de Infração, de Embrago, de Apreensão e de Interdição, bem como os demais necessários para manutenção da qualidade ambiental e dá outras providências. 1 extracted
norma 2170/2018 2018-12-28 Lei Ordinária LEI Nº 2170/2018 - Altera a Lei nº 2.066/2018 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021. 1 extracted
norma 2171/2018 2018-12-28 Lei Ordinária LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019 1 extracted
norma 2172/2018 2018-12-28 Lei Ordinária Cria a gratificação por exercício de atividade especial aos fiscais lotados na Coordenadoria Geral de Fiscalização e Posturas – COMFIS, no exercício das atividades constantes do Art. 4º do Decreto nº 1645/2017. 1 extracted
norma 2173/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2174/2018 2018-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO GASTRONÔMICO JOSÉ HUGO CELIDÔNIO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2175/2018 2018-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA - FROC. 1 extracted
norma 2176/2018 2018-12-28 Lei Ordinária Altera a Carga Horária dos Servidores ocupantes do Cargo de Médico de 20 horas que atuam em regime de plantão, para 24 horas, também em regime de plantão e dá outras providências. 1 extracted
norma 2177/2018 2018-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
norma 2178/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2179/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO, DE INSTRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2180/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2181/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA – FROC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2182/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2183/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2184/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2185/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2186/2018 2018-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 1/2018 2018-12-26 Projeto de Lei Complementar Altera a Tabela 001, Anexo V e o artigo 117 dalei n° 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 746/2018 2018-12-26 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a ALTERAÇÃO a tabela 001, Anexo V e o artigo 117 da Lei N° 508, de 20 de dezembro de 2000, código Tributário Municipal de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2168/2018 2018-12-21 Lei Ordinária Institui o projeto voluntário “Nossa praça”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e áreas públicas do município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2169/2018 2018-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa “MEU BAIRRO, MEU MUNDO” e dá outras providências. 1 extracted
materia 744/2018 2018-12-12 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado sinalização horizontal e vertical, indicando o sentindo de mão dupla na Rua Desembargador Elis Hermidyo Figueira, em frente ao supermercado MultiMarket até a Rua Elizete Cardoso. 1 extracted
materia 745/2018 2018-12-12 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja implantado uma UBS(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) no Bairro: Chácara Marilea. 1 extracted
norma 61/2018 2018-12-12 Lei Complementar Altera a redação do inciso I, do artigo 56 da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
norma 2166/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Institui a semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – e de ensino médio, públicos e Privados. 1 extracted
norma 2167/2018 2018-12-12 Lei Ordinária “Nomina a Farmácia Municipal de Rio das Ostras de Raquel Maria Cardoso dos Santos.” 1 extracted
materia 18/2018 2018-12-11 Requerimento REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre obras que estão sendo realizadas no Bairro Mar do Norte em Rio das Ostras, no que tange os seguintes fatos descriminados abaixo: Nome da Empresa contratada; Valor total da obra; Publicação de empenho no jornal oficial: Data de inicio e término; Projeto aprovado junto ao DER; Licença do INEA. 1 extracted
materia 19/2018 2018-12-11 Requerimento requerer a convocação da Senhora Secretária Municipal de Saúde e Subsecretário Municipal de Saúde Percival Costa Pinheiro Machado, bem como informações e esclarecimentos quanto a denúncia recebida de supostas irregularidades no edital de contratação de O.S. para funcionamento da UPA de Rio das Ostras (mídia anexa), como segue: • Que seja informado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos quanto a denúncia veiculada em vídeo de irregularidades no Edital para contratação de O.S. para funcionamento da UPA de Rio das Ostras; • A veracidade do áudio divulgado, ou seja, se corresponde realmente ao Subsecretário de Saúde Percival Costa Pinheiro Machado?; • Atas de reuniões com representantes de empresas interessadas no edital publicado; • Qual (is) Vereadores que supostamente estão interessados na licitação conforme veiculado no vídeo? 1 extracted
materia 109/2018 2018-12-11 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: TIME DO INDEPENDÊNCIA 1 extracted
materia 110/2018 2018-12-11 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: FUNCIONÁRIOS DO PRONTO SOCORRO DE RIO DAS OSTRAS 1 extracted
materia 728/2018 2018-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, QUE SEJA FEITO CONVÊNIO ENTRE A SEMBES – SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL E A APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, PARA REPASSE DE EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). 1 extracted
materia 729/2018 2018-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, repasse de emenda impositiva à SEMED - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER para a Escola Municipal Francisco de Assis Medeiros Rangel no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). 1 extracted
materia 730/2018 2018-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, repasse de emenda impositiva AO SAAE-RO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). 1 extracted
materia 731/2018 2018-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, repasse de emenda impositiva a SEGEP – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - Centro de Cidadania, equipar o espaço que funciona a Fundação Leão XIII no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). 1 extracted
materia 732/2018 2018-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, CONVÊNIO ENTRE A SEMAP – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA com a APARO – Associação Protetora dos Animais de Rio das Ostras – Adote Rio das Ostras, para repasse de emenda impositiva no valor de R$10.032,00 (dez mil e trinta e dois reais). 1 extracted
materia 733/2018 2018-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, QUE SEJA FEITO CONVÊNIO ENTRE A SEMBES – SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL E A ASSOSSIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS, com repasse de emenda impositiva no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). 1 extracted
materia 734/2018 2018-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, repasse de emenda impositiva ao SEMBES – Secretaria de Bem Estar Social destinando ao CREAS – Serviço de atendimento especializado a mulheres em situação de violência, no valor de R$10.000,00 (de mil reais). 1 extracted
materia 735/2018 2018-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, repasse de emenda impositiva a SEMUSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE destinando ao Centro de Reabilitação, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). 1 extracted
materia 736/2018 2018-12-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, repasse de emenda impositiva a SEMUSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE destinando ao Hospital Municipal Naelma Monteiro, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). 1 extracted