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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6034)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 777/1993 1993-05-12 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a celebrar contrato de comodato com TRT de imóvel que menciona 1 extracted
norma 775/1993 1993-05-11 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 776/1993 1993-05-11 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências 1 extracted
norma 774/1993 1993-05-06 Lei Ordinária Cria identificação numérica para as linhas de transportes coletivos e dá outras providências 1 extracted
norma 772/1993 1993-05-05 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências 1 extracted
norma 771/1993 1993-05-04 Lei Ordinária Altera dispositivo que menciona e dá outras providências 1 extracted
norma 770/1993 1993-04-22 Lei Ordinária Cria o prêmio de serviço para servidores e dá outras providências 1 extracted
norma 9/1993 1993-04-20 Emenda à Lei Orgânica "Dispõe sobre revogação do dispositivo que menciona" 1 extracted
norma 769/1993 1993-04-13 Lei Ordinária Abre crédito adicional, suplementar e dá outras providências 1 extracted
norma 766/1993 1993-04-06 Lei Ordinária Fixa valor da UNIT e da outras providências 1 extracted
norma 767/1993 1993-04-06 Lei Ordinária Considera de utilidade pública e dá outras providências 1 extracted
norma 768/1993 1993-04-06 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências 1 extracted
norma 764/1993 1993-03-30 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a firmar termo aditivo ao convênio com o I.N.S.S. 1 extracted
norma 765/1993 1993-03-30 Lei Ordinária Altera destinação de bens que menciona e dá outras providências 1 extracted
norma 8/1993 1993-03-18 Emenda à Lei Orgânica "Dispõe sobre a revogação do dispositivo que menciona" 1 extracted
norma 763/1993 1993-03-18 Lei Ordinária Dá nova redação a dispositivos que menciona e dá outras providências 1 extracted
norma 751/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Acrescenta dispositivo legal à Lei 510 de 16 de março de 1993 1 extracted
norma 752/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Cria recolhimento de animais e dá outras providências 1 extracted
norma 753/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar área de estacionamento rotativo para veículos automotores 1 extracted
norma 754/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a desapropriar áreas 1 extracted
norma 755/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para a concessão de bolsas de estudo na rede privada de ensino 1 extracted
norma 757/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de dar em concessão de direito real de uso, a funcionários municipais, lotes desmembrados do patrimônio municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 758/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Regulamenta e cria a obrigatoriedade de horário noturno nas empresas de transporte coletivos no município de São João de Meriti e dá outras providências 1 extracted
norma 759/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação de cargas e descargas nos centros comerciais do município de São João de Meriti e dá outras providências 1 extracted
norma 760/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências 1 extracted
norma 761/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o serviço funerário gratuito e dá outras providências 1 extracted
norma 762/1993 1993-03-11 Lei Ordinária Considera de utilidade pública e dá outras providências 1 extracted
norma 750/1993 1993-02-18 Lei Ordinária Dispõe sobre IPTU e dá outras providências 1 extracted
norma 746/1993 1993-01-14 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração na estrutura básica da prefeitura municipal 1 pending_ocr
norma 747/1993 1993-01-14 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 4° da Lei Nº 740/92, e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 748/1993 1993-01-14 Lei Ordinária Autoriza o chefe do executivo a firmar termo aditivo com a Light 1 extracted
norma 749/1993 1993-01-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a cobrança com desconto de débitos tributários e dá outras providências 1 extracted
norma 738/1992 1992-12-08 Lei Ordinária Cria entidade de atendimento com abrigo no município de São João de Meriti e dá outras providências 1 extracted
norma 739/1992 1992-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a modificação de cargos na Secretaria da Câmara Municipal 1 extracted
norma 740/1992 1992-12-08 Lei Ordinária Estima receita fixa e a despesa do município de São João de Meriti para o exercício financeiro de 1993 1 extracted
norma 741/1992 1992-12-08 Lei Ordinária Cria o fundo municipal da criança e do adolescente e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 742/1992 1992-12-08 Lei Ordinária Revoga a Lei 531/89 1 extracted
norma 743/1992 1992-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre normas para a concessão ou permissão de serviços públicos 1 extracted
norma 744/1992 1992-12-08 Lei Ordinária Considera de utilidade pública e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 745/1992 1992-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação das Leis 506/89 e 526/89 1 extracted
norma 732/1992 1992-12-03 Lei Ordinária Muda destinação de bem público, autoriza sua concessão e dá providências 1 extracted
norma 733/1992 1992-12-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a dar em concessão de uso área pertencente ao município ao Instituto Histórico e Geográfico de São João de Meriti e dá providências 1 pending_ocr
norma 734/1992 1992-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a incorporação de vantagens e dá providências 1 pending_ocr
norma 735/1992 1992-12-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de direito real de uso área pertencente ao município ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Ponte e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 736/1992 1992-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de creche e dá outras providências 1 extracted
norma 737/1992 1992-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias 1 pending_ocr
norma 730/1992 1992-11-26 Lei Ordinária Prorroga prazo de vigência da Lei n° 728/92 e dá outras providências 1 extracted
norma 731/1992 1992-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a manutenção do valor da UNIT para o mês de dezembro e dá providências 1 pending_ocr
norma 729/1992 1992-11-19 Lei Ordinária Fixa valor da UNIT 1 extracted
norma 728/1992 1992-11-04 Lei Ordinária "Autoriza o poder executivo a conceder anistia de multa e juros no IPTU" 1 extracted