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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6034)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 826/1993 1993-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de assistência técnica responsável nos estabelecimentos farmacêuticos do município 1 extracted
norma 827/1993 1993-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 828/1993 1993-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências 1 extracted
norma 817/1993 1993-12-02 Lei Ordinária Destina área de terra para construção de casas populares e dá outras providências 1 extracted
norma 818/1993 1993-12-02 Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade da aplicação de flúor nas escolas do município 1 extracted
norma 819/1993 1993-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar um serviço de assistência aos portadores de deficiências visuais e fonoaudiólogas 1 extracted
norma 820/1993 1993-12-02 Lei Ordinária Passa a denominar-se Travessa Odete Genaro de Assis 1 pending_ocr
norma 821/1993 1993-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar Meia-entrada nos locais de espetáculos de entretenimento 1 extracted
norma 822/1993 1993-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar área de lazer apropriada para a prática de esporte denominado Bici Cross e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 823/1993 1993-12-02 Lei Ordinária Isenção de taxa de iluminação pública 1 pending_ocr
norma 824/1993 1993-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar área de lazer apropriada para prática de Moto Cross 1 pending_ocr
norma 800/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município com o INSS, nos termos da Lei Complementar 77, de 13 de julho de 1993 1 extracted
norma 801/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Torna obrigatório o uso de uniforme e identificação dos seguranças de restaurantes, bares e etc.... e dá outras providências 1 extracted
norma 802/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dá denominação a lugarejo público, no Centro, neste município 1 extracted
norma 803/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dá denominação a lugarejo público, no Centro, neste município 1 extracted
norma 804/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre normas de estacionamento e parqueamento e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 805/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o depósito público municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 806/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público 1 extracted
norma 807/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público 1 extracted
norma 808/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público, neste município 1 extracted
norma 809/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público 1 extracted
norma 810/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre identificação de logradouro publico 1 extracted
norma 811/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre vagas nas creches municipais 1 extracted
norma 812/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre prioridade de matrícula para os filhos dos funcionários e dá outras providências 1 extracted
norma 813/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a legalização de casas populares 1 extracted
norma 814/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Regulamenta a circulação dos usuários no interior dos coletivos urbanos municipais e dá outras providências 1 extracted
norma 815/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público 1 extracted
norma 816/1993 1993-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública 1 extracted
norma 799/1993 1993-11-05 Lei Ordinária Estima receita e fixa a despesa do município de São João de Meriti para o Exercício financeiro de 1994 1 extracted
norma 796/1993 1993-11-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de logradouro público 1 extracted
norma 797/1993 1993-11-03 Lei Ordinária Acrescenta normas ao dispositivo que menciona e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 798/1993 1993-11-03 Lei Ordinária Considera de utilidade pública e dá outras providências 1 extracted
norma 792/1993 1993-10-14 Lei Ordinária Cria a implantação de um nome histórico de nosso município para o Palácio do Poder Legislativo 1 extracted
norma 793/1993 1993-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área com fins de equipamento social à infância e ao adolescente carente e dá outras providências 1 extracted
norma 794/1993 1993-10-14 Lei Ordinária Determina a inclusão do nome do autor da Lei, Resolução ou Decreto Legislativo e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 795/1993 1993-10-14 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública 1 pending_ocr
norma 791/1993 1993-09-16 Lei Ordinária Cria prêmio de serviço para secretário, procurador geral e subsecretário municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 790/1993 1993-09-02 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública 1 pending_ocr
norma 789/1993 1993-08-26 Lei Ordinária Dispõe sobre atendimento médico a funcionário público municipal e seus dependentes na rede de saúde e dá outras providências 1 extracted
norma 788/1993 1993-08-10 Lei Ordinária Dispõe sobre gratuidade aos alunos das redes públicas e privadas dos transportes coletivos municipais 1 extracted
norma 787/1993 1993-07-14 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 2° da Lei N° 518 de 13.08.89 1 extracted
norma 783/1993 1993-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre utilidade pública 1 pending_ocr
norma 784/1993 1993-06-30 Lei Ordinária Concede gratuidade nos transportes coletivos à acompanhantes de menores deficientes uniformizados e dá outras providências 1 extracted
norma 785/1993 1993-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir no município de São João de Meriti, um monumento à Bíblia 1 extracted
norma 786/1993 1993-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a fazer convênio com associações de moradores para a criação de hortas comunitárias 1 extracted
norma 782/1993 1993-06-29 Lei Ordinária Trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 1 pending_ocr
norma 781/1993 1993-06-22 Lei Ordinária Determina a inscrição "Feliz é a nação cujo Deus é o senhor" no rodapé de todos os documentos oficiais do município 1 extracted
norma 778/1993 1993-05-25 Lei Ordinária Faz acréscimo que menciona e dá outras providências 1 extracted
norma 779/1993 1993-05-25 Lei Ordinária Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências 1 extracted
norma 780/1993 1993-05-25 Lei Ordinária Institui o fundo municipal para a infância e adolescência do município de São João de Meriti e dá outras providências 1 pending_ocr