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Vassouras (RJ)

IBGE code3306206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vassouras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13257 / 4494 / 107
Documents (with text) 11899 (11379)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1944 · Norma: 1 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 42 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 12 1959 · Norma: 12 1960 · Norma: 6 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 51 1963 · Norma: 43 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 86 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 60 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 75 1972 · Norma: 51 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 33 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 48 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 81 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 82 1987 · Norma: 70 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 43 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 55 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 54 1992 · Matéria: 4 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 79 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 65 1995 · Matéria: 5 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 52 1999 · Norma: 37 2000 · Matéria: 2 2000 · Norma: 30 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 73 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 42 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 41 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 38 2006 · Matéria: 193 2006 · Norma: 170 2007 · Matéria: 711 2007 · Norma: 122 2008 · Matéria: 536 2008 · Norma: 102 2009 · Matéria: 1,025 2009 · Norma: 90 2010 · Matéria: 1,107 2010 · Norma: 97 2011 · Matéria: 858 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 43 2013 · Matéria: 1,229 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 614 2014 · Norma: 70 2015 · Matéria: 555 2015 · Norma: 69 2016 · Matéria: 196 2016 · Norma: 42 2017 · Matéria: 850 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 596 2018 · Norma: 113 2019 · Matéria: 666 2019 · Norma: 122 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 123 2021 · Matéria: 876 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 621 2022 · Norma: 171 2023 · Matéria: 616 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 386 2024 · Norma: 106 2025 · Matéria: 958 2025 · Norma: 134 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 173 2026 · Norma: 33 1944 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (17858)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 660/2017 2017-09-05 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE. 1 extracted
materia 661/2017 2017-09-05 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, CAMPANHA NO ÂMBITO ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SETEMBRO AMARELO EM DEFESA A VIDA, SUICÍDIO DE ADOLESCENTES. 1 extracted
norma 912/2017 2017-09-05 Resolução CONCEDE A COMENDA GENERAL SEVERINO SOMBRA AO EXMO. SR. GERALDO DA SILVA. 1 extracted
norma 913/2017 2017-09-05 Resolução CONCEDE A COMENDA SEVERINO ANANIAS DIAS À EXMA. SRA. MARIA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO. 1 extracted
norma 914/2017 2017-09-05 Resolução CONCEDE A COMENDA "MANOEL CONGO" À EXMA. SRA. CLAUDIA MAMEDE. 1 extracted
norma 915/2017 2017-09-05 Resolução CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES. 1 extracted
materia 654/2017 2017-09-04 Indicação INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL NA AV. EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS, NO TRECHO CONHECIDO COMO ANTIGA LINHA, PRÓXIMO A LOCALIDADE DE TRIUNFO. 0 no document
materia 655/2017 2017-09-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE MESAS, CADEIRAS, OMBRELLONES, E DEMAIS ITENS. 1 extracted
norma 54/2017 2017-09-04 Lei Complementar ALTERA ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 2913/2017 2017-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2914/2017 2017-09-01 Lei Ordinária INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADO ÁREA AZUL, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 9.503/1997, ART. 24, X. 1 extracted
norma 2915/2017 2017-09-01 Lei Ordinária ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAREM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). 1 extracted
norma 2916/2017 2017-09-01 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI 1.099/1978, SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2917/2017 2017-09-01 Lei Ordinária CRIA O PRÊMIO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS. 1 extracted
norma 2918/2017 2017-09-01 Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ATRAVÉS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 1 extracted
materia 646/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018. 1 extracted
materia 647/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 648/2017 2017-08-31 Pedido de Informação SOLICITO INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO NA ÍNTEGRA E COM TODOS OS PARECERES SOBRE A COMPRA DE TABLETS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE VASSOURAS E COM O NÚMERO DO (B.O.) BOLETIM DE OCORRÊNCIA SOBRE O SUMIÇO E A QUANTIDADE QUE SUMIRAM DE TABLETS. 0 no document
materia 649/2017 2017-08-31 Indicação INDICA AO PREFEITO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE PINTURA E SINALIZAÇÃO DO QUEBRA MOLAS LOCALIZADO A RUA PIO XII EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO RESIDÊNCIA, VASSOURAS. 0 no document
materia 650/2017 2017-08-31 Indicação INDICA AO PREFEITO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE PINTURA E SINALIZAÇÃO DO QUEBRA MOLAS LOCALIZADO A RUA PIO XII EM FRENTE AO NÚMERO 187 NO BAIRRO RESIDÊNCIA, VASSOURAS 0 no document
materia 651/2017 2017-08-31 Indicação INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, O CADASTRO QUE PROMOVE EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, A INSCRIÇÃO DOS MUNÍCIPES NO CARAVANA ID JOVEM. 1 extracted
materia 652/2017 2017-08-31 Indicação INDICA A EMPRESA DE ÔNIBUS PEDRO ANTÔNIO QUE ESTUDE A VIABILIDADE INCLUSÃO DOS HORÁRIOS DAS 06H00MIN E 18H00MIN HORAS, NA LINHA DE ÔNIBUS C5 QUE FAZ SEU ITINERÁRIO ATÉ A RUA FRANCISCO BELIZÁRIO DA SILVA, NO BAIRRO DO GRECCO 1 extracted
materia 653/2017 2017-08-31 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ MONTEIRO SOARES FILHO NO BAIRRO MATADOURO, VASSOURAS. 1 extracted
materia 645/2017 2017-08-30 Indicação INDICA AO PREFEITO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DR. ZAMITH NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 0 no document
norma 2912/2017 2017-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 1 extracted
materia 634/2017 2017-08-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 635/2017 2017-08-28 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA DESENGANO, PRÓXIMA A RJ 115, ALTURA DO NÚMERO 1231, EM BARÃO DE VASSOURAS. 0 no document
materia 636/2017 2017-08-28 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RJ 115, ALTURA DO NÚMERO 1231, EM BARÃO DE VASSOURAS. 0 no document
materia 637/2017 2017-08-28 Indicação INDICA A DIREÇÃO DO HOSPITAL SUL FLUMINENSE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAR MOVIMENTO OUTUBRO ROSA 1 extracted
materia 638/2017 2017-08-28 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO BARREIRO, NO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 639/2017 2017-08-28 Pedido de Informação SOLICITO LISTA COM NOMES, CARGOS E NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE TODAS AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO PERÍODO 01/10/15 ATÉ 31/12/2016. 1 extracted
materia 640/2017 2017-08-28 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA CRECHE MARIANA CRIOULA, EM MASSAMBARÁ. 0 no document
materia 641/2017 2017-08-28 Projeto de Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. DANILO ALVES PEREIRA. 0 no document
materia 642/2017 2017-08-28 Projeto de Resolução CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL CARLOS LACERDA AO SR. PAULO CESAR ALMEIDA JUNIOR. 0 no document
materia 643/2017 2017-08-28 Projeto de Resolução CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL CARLOS LACERDA AO SR. MANOEL TONDELLA BARBOSA. 0 no document
materia 644/2017 2017-08-28 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REPAROS NA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE MASSAMBARÁ. 0 no document
materia 623/2017 2017-08-25 Projeto de Lei Complementar ALTERA ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
materia 624/2017 2017-08-25 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ATRAVÉS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 1 extracted
materia 625/2017 2017-08-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INDÚSTRIAS E HOTÉIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. 1 extracted
materia 626/2017 2017-08-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 627/2017 2017-08-25 Projeto de Lei Ordinária [RETIRADO PELO AUTOR] AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 628/2017 2017-08-25 Indicação INDICA A EMPRESA DE ÔNIBUS PEDRO ANTONIO QUE VIABILIZE ITINERÁRIO PARA ATENDER O BAIRRO DO BARREIRO. 1 extracted
materia 629/2017 2017-08-25 Indicação INDICA A EMPRESA DE ÔNIBUS PEDRO ANTONIO QUE VIABILIZE MAIS HORÁRIOS PARA ITINERÁRIO VASSOURAS X DEMETRIO RIBEIRO. 0 no document
materia 630/2017 2017-08-25 Indicação INDICA A EMPRESA DE ÔNIBUS PEDRO ANTONIO QUE VIABILIZE ITINERÁRIO PARA ATENDER O BAIRRO DO MATADOURO. 1 extracted
materia 631/2017 2017-08-25 Indicação INDICA A EMPRESA DE ÔNIBUS PEDRO ANTONIO QUE VIABILIZE MAIS HORÁRIOS PARA ITINERÁRIO ATÉ O TREVO DE MENDES. 1 extracted
materia 632/2017 2017-08-25 Indicação INDICA A EMPRESA DE ÔNIBUS PEDRO ANTONIO QUE VIABILIZE ITINERÁRIO PARA ATENDER ANDRADE COSTA. 1 extracted
materia 633/2017 2017-08-25 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRAÇAS DIGITAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 621/2017 2017-08-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.241.941,12 (UM MILHÃO ,DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 622/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução CRIA A CÂMARA DIGITAL INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 616/2017 2017-08-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 1 extracted