| norma |
2580/2024 |
2024-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2581/2024 |
2024-08-12 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de “LUCAS ADRIANO GONÇALVES” à rua nº 10 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências, |
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| materia |
53/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| materia |
54/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
51/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2570, de 22 de julho de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V. ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar n° 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que -dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências." |
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| materia |
27/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
28/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
29/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
46/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada), na rua Antônio Gouvea, mais precisamente na altura do nº 279, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha. |
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| materia |
47/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza nas galerias de água pluviais, na avenida Izacc Azevedo, próximo aos números 562 e 571. |
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| materia |
48/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a poda das árvores na avenida Rafael Hervias Rodrigues, mais precisamente no nº 162, no bairro Jardim Luiz Ometto. |
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| materia |
49/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Município:
• Rua Vicente Rizzo, na esquina debaixo da praça do bairro Jardim São Judas; e
• Rua Vicente Rizzo, esquina com a rua Luiggi Romania. |
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| materia |
50/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de cortar os galhos das árvores que ficam na praça atrás do campo do Americano Futebol Clube, visto que estão ofuscando a iluminação pública colocada recentemente. |
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| materia |
50/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, e dá outras providências". |
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| materia |
51/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada), na rua Gentil Prudente Correa, mais precisamente na altura do nº 1300. |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada), na rua Matheus Anello, mais precisamente na altura do nº 600, pois é local de parada de ônibus escolar e trânsito de crianças. |
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| materia |
61/2024 |
2024-08-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ANATALIA OLIVEIRA PRIMO |
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| materia |
62/2024 |
2024-08-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR EDSON ANDRADE BRASILEIRO |
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| materia |
63/2024 |
2024-08-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JESUINO TOMAS BARBOSA FLORIANO. |
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| materia |
64/2024 |
2024-08-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LINDOLFO TADEU PINTO |
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| sessao |
77 |
2024-08-05 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
49/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural do município de Américo Brasiliense e estabelece normas para a realização de rodeios e dá outras providências. |
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| norma |
2570/2024 |
2024-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2571/2024 |
2024-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza desmembramento e anexação de imóveis na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2572/2024 |
2024-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2573/2024 |
2024-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| norma |
2574/2024 |
2024-07-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Política de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
2575/2024 |
2024-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2024 |
2024-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial' e dá outras providências. |
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| materia |
47/2024 |
2024-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
23/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
24/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 040/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
25/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
45/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar duas lombadas na rua Manoel José Pires, sendo: a primeira lombada, sentido bairro, na altura do nº 319 e a segunda lombada, sentido centro, na altura do nº 380. |
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| materia |
54/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO DOÇURA por sua premiação no município de Miguelópolis. APROVADO. |
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| materia |
55/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES MELQUIDES E À TODA EQUIPE DO DAEMA pelos excelentes serviços prestados em nosso Município. DEFERIDO. |
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| materia |
56/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À WILSON BEZERRA DA SILVA JUNIOR (JUNINHO), por sua participação e premiação no Rodeio de Santa Lúcia/SP. DEFERIDO. |
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| materia |
57/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO LUIZ PIOVESAN. DEFERIDO |
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| materia |
58/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR IVAN HENRIQUE DÓTELE. DEFERIDO. |
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| materia |
59/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS. DEFERIDO |
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| materia |
60/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANITÁCIO THEODORO RODRIGUES. DEFERIDO. |
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| materia |
63/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Departamento Municipal de Planejamento e Obras e enviar à esta Casa de Leis informações atualizadas acerca do processo que visa a efetiva abertura de nova passagem em nível com a via férrea no trecho ferroviário localizado no perímetro urbano de Américo Brasiliense, mais precisamente objetivando interligar o bairro Luis Ometto à Estrada Municipal AMB-060 (acesso ao bairro Jardim Planalto), informando qual o atual estágio do referido processo. APROVADO. |
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| materia |
64/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente e entrar em entendimento com o setor competente e informar acerca da possibilidade e, em caso positivo, em qual prazo poderia executar serviços de recapeamento asfáltico no trecho inicial da Rua José Lucci em confluência com a Avenida Carlos Lima, no bairro Nova Vila Cerqueira, uma vez que tal demanda já fora abordada nas Indicações nº 045/2022 e 023/2023. APROVADO. |
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| materia |
66/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente e entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis quais providências serão tomadas para o tratamento de esgoto que fora instalado no bairro Jardim Irajá, visto que o mau cheiro do esgoto adentra as residências e traz transtorno aos moradores, e ainda há eliminação de espuma que sai de dentro do reservatório. |
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| materia |
67/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente e e informar a esta Casa de Leis quais providências serão tomadas para melhorar a iluminação pública na entrada do bairro Jardim Luis Ometto, mais precisamente na confluência com a Alameda Aldo Lupo, visto que a ausência de iluminação adequada, está tornando o local perigoso, e que inclusive, já houve acidente recentemente. APROVADO. |
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| norma |
280/2024 |
2024-07-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 065, de 01 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
2568/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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