| norma |
2569/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
76 |
2024-07-15 |
ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2567/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de dívida e renegociação de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL com interveniência do Banco do Brasil S.A. |
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| materia |
43/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de “JUSTINA CARDOSO DO AMARAL” à rua nº 08 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
6/2024 |
2024-07-07 |
Resolução |
"Dispõe sobre o uso do veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Américo Brasiliense, por parte dos vereadores, funcionários e para representação oficial e dá outras providências." |
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| sessao |
36 |
2024-07-04 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
39/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
38/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre o uso do veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Américo Brasiliense, por parte dos vereadores, funcionários e para representação oficial e dá outras providências." |
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| materia |
40/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| materia |
42/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada), na confluência da rua Dos Ipês com a avenida Palmeiras, do bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
43/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja aplicada a Lei Municipal nº 24958, o mais brevemente possível, nas escolas. |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a troca das areias dos parquinhos das escolas, bem como das praças públicas do nosso Município. |
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| materia |
51/2024 |
2024-07-01 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ESTER MARTA CAVALCANTE SILVA. DEFERIDA. |
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| materia |
52/2024 |
2024-07-01 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MARCELO DOS SANTOS FERREIRA. DEFERIDO |
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| materia |
53/2024 |
2024-07-01 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA VÂNIA REGINA COLETTI DE PAULA. DEFERIDO |
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| materia |
61/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1 - A Prefeitura passará a máquina novamente ao lado da linha do trem? 2 - Qual o projeto para o calçamento na área paralela à linha férrea? 3 - Serão replantadas as árvores que foram retiradas da área paralela à linha férrea? 4 - Tem autorização da Rumo e da ART, para a execução deste trabalho? 5 - E em frente do CER “Carolina Ometto Pavan”, irão fazer o mesmo que na área paralela à linha férrea? APROVADO. |
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| materia |
62/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente e entrar em entendimento com ao Procuradoria Jurídica do Município, por intermédio do Procurador-Geral, Dr. Caio Pereira da Costa Neves, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, as informações que seguem: 1 - Qual a justificativa para exclusão das funcionárias: APARECIDA DE FÁTIMA LONGO, MARIA CRISTINA DOS SANTOS e SILVIA PERPÉTUA MUNIZ PEREIRA, do rateio do repasse que é feito pelo Governo Federal para os servidores que exercem a função de agentes de controle de endemias, lotadas no Departamento de Zoonoses do Município, vez que as mesmas se encontram qualificadas nessa função do CNESS, inclusive recebendo a gratificação de insalubridade devida aos demais servidores do departamento; 2-Por qual razão foi realizado um acordo com os agentes de controle de endemias do Departamento de Zoonoses para que devolvessem a quantia de R$ |
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| sessao |
75 |
2024-07-01 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2561/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2562/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2563/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2564/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2565/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da L ei nº 2551, de 30 de abril de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2566/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-18 |
Emenda |
0 Artigo 35 do Projeto de Lei n° 022/2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 35. Para fins dos efeitos do artigo 16, § 3" da Lei Complementar n° 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e lido artigo 75 da Lei n" 14.133/2021. |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza desmembramento e anexação de imóveis na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
5/2024 |
2024-06-18 |
Resolução |
“Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.” |
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| norma |
8/2024 |
2024-06-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES LICITATÓRIAS PREGÃO E CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos na rua Bem-Te-Vi, localizada no bairro Jardim Saci. |
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| materia |
41/2024 |
2024-06-17 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada) nas seguintes vias do bairro Residencial Aliança: Avenida Cristina Quadrado Della Rovere, mais precisamente na altura do nº 191 e Avenida Erenita Gonçalves de Azevedo, mais precisamente na altura do nº 101. |
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| materia |
48/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ CARLOS PACAGNELLA. DEFERIDA. |
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| materia |
49/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA GENERINA ALVES DA ROCHA. DEFERIDO |
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| materia |
50/2024 |
2024-06-17 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CLAUDINEY ROESLER. DEFERIDO |
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| materia |
58/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, por qual razão fora renovado o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa RM Ambiental, visto que há informações e indícios de que a empresa não realizou alguns depósitos de FGTS conforme obrigatoriedade das leis trabalhistas. REQUEIRO outrossim, que seja encaminhada cópia deste Requerimento, ao Ministério Público do Trabalho – MPT para adoção das medidas cabíveis. APROVADO. |
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| materia |
59/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente e enviar a esta Casa de Leis, a relação de todas as Emendas Impositivas destinadas por este vereador e ainda não executadas, sendo elas discriminadas em numeração, objeto e data de destinação.
APROVADO. |
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| materia |
60/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência e enviar a esta Casa de Leis, cópia do memorando nº 5587, do processo licitatório nº 219/2023, CV 11, referente ao passeio público Hospital “Dr. José Nigro Neto”. APROVADO. |
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| sessao |
74 |
2024-06-17 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de dívida e renegociação de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL com interveniência do Banco do Brasil S.A. |
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| norma |
279/2024 |
2024-06-07 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos das Leis Complementares nos 242, de 04 de março de 2022, e 260, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2557/2024 |
2024-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2558/2024 |
2024-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2559/2024 |
2024-06-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de “ANÉSIO JOAQUIM (PITIU)” à rua nº 003 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. |
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