| materia |
131/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de reformar as quadras situadas nos bairros Jardim Primavera e Jardim Vista Alegre. |
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| materia |
132/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de contratar, com urgência, mais fisioterapeutas para atuar no Município, visto que há apenas 02 (dois) profissionais na rede e um deles trabalha apenas 02 (dois) dias por semana. |
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| materia |
133/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar o esporte adaptado no município de Américo Brasiliense, visto que contribui significativamente para a inserção das pessoas com deficiência à sociedade, bem como traz a melhoria na interação com as pessoas ao seu redor. |
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| materia |
134/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a manutenção e troca da lona no espaço onde estão instaladas as tendas, em frente ao Hospital Municipal "Dr. José Nigro Neto". |
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| materia |
135/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar recapeamento de toda a extensão da avenida Limeira, situada no bairro Jardim Vista Alegre. INDICAMOS ainda, que seja realizado recapeamento na rua Taubaté com a avenida Barretos, no Vista Alegre. |
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| sessao |
59 |
2023-09-18 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
59/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece medidas de proteção e promoção da arborização urbana no município de Américo Brasiliense e dá outras providencias. |
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no document
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| materia |
19/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de abraçadeiras de nylon na realização de castração em animais domésticos e dá outras providências. |
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| norma |
271/2023 |
2023-09-14 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2516/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2023-09-13 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2512/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2513/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| norma |
2514/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| norma |
2515/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comercialização de bebidas em garrafas e assemelhados, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visando a realização, com urgência, de um novo concurso público para contratação de diretor escolar. |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Insano Motoclube pela generosa doação de roupas para o Asilo e para a Casa Terapêutica. |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Escola de inglês “TIME TO LEARN”, por representar com excelência nosso Município, através de seu notório método de ensino que une qualidade, eficiência e cuidado com o aprendizado de cada aluno. |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor NASCIMENTO PEREIRA DE JESUS. |
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| materia |
77/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar à esta Casa de Leis o que segue: 1- É procedente a informação de que há uma via pública oficial confinante com a gleba objeto da matrícula nº 20.263, interligando a Avenida Primaveras à Rua das Magnólias, no bairro Jardim Primaveras? Em caso positivo, enviar cópia de documento comprobatório, a exemplo de mapa urbanístico do referido bairro; 2- É procedente a informação de que há uma via pública oficial em prolongamento à Avenida Primaveras, também confinante com a gleba objeto da matrícula nº 20.263 e margeante à Rodovia SP-257? Em caso positivo, enviar cópia de documento comprobatório, a exemplo de mapa urbanístico do referido bairro. |
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| materia |
84/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido informar à esta Casa de Leis qual obra/intervenção está em execução nas dependências do Centro Esportivo "Cléber Gustavo da Silva", localizado entre a Alameda Mario Cavallari e a Rua Carlos Bortoli, no bairro Jardim São José II. REQUEIRO, outrossim, que caso a referida obra/intervenção seja objeto de eventuais tratativas entre a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e empresa privada (loteadora/incorporadora), que seja enviada cópia de documentação comprobatória acerca das eventuais tratativas mencionadas. |
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| materia |
85/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido informar a esta Casa de Leis, por qual motivo o Poder Executivo está realizando, em atraso, o pagamento das entidades. |
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86/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis o que segue: 1- Por qual motivo a Emenda Impositiva nº 03/2021 não fora executada integralmente no exercício financeiro de 2022; e Por qual motivo o Vereador, autor da Emenda Impositiva, não soube da existência de saldo remanescente ainda durante o exercício financeiro de 2022, de modo que fosse possível realizar nova indicação complementar para execução no referido exercício financeiro. |
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| materia |
87/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido informar a esta Casa de Leis, por qual razão as máquinas da Prefeitura Municipal estão trabalhando na área localizada entre a Alameda Aldo Lupo e a Rua Boa Esperança do Sul que foi objeto de alienação para a construção de empreendimento hoteleiro. |
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88/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de realizar a troca de lâmpadas da rua “José Nigro”, localizada no bairro Vila Cerqueira, o mais breve possível. |
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| norma |
2511/2023 |
2023-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| sessao |
58 |
2023-09-04 |
ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2507/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2460, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2508/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública, denominada rua Pará, do Parque Industrial, Comercial e Logístico América I – A e dá outras providências. |
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| norma |
2509/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 2498, de 04 de julho de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2510/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública denominada rua Manoel Borba , do Parque Industrial, Comercial e Logístico América I-A e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispões sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
57/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela iniciativa da produção e divulgação do documentário histórico do município de Américo Brasiliense. |
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no document
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| materia |
58/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelos 30 anos de atuação do Escritório Regional do SEBRAE-SP em Araraquara. |
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59/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à equipe de dança, do Departamento de Cultura Turismo e Lazer, por enaltecer e representar com perfeição nosso Município no “Festival Nacional de Dança Livre da Festa do Peão de Barretos”. |
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| materia |
60/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CANTOR MARLON OLIVEIRA, que representou com excelência nosso município, com sua participação na Festa de Peão de Boiadeiros Barretos 2023. |
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61/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à fábrica PPG pelo processo de revitalização do CER “Carolina Ometto Pavan” |
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62/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora VIVIANE SANTOS COSTA RIBEIRO. |
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| materia |
63/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora DEOLINDA BORTOLATO DA CUNHA. |
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| materia |
78/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido informar a esta Casa de Leis quais providências serão tomadas sobre a falta de iluminação na praça localizada no bairro São Judas Tadeu. |
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79/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, qual é o horário que os guardas fazem a segurança do Ginásio de Esportes |
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| materia |
80/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de especificar em relatório, quanto e para onde foram aplicados os valores das Emendas Impositivas de minha autoria e ainda, informar se houve valores não aplicados e o motivo da não aplicação. |
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81/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de e informar a esta Casa de Leis, se o Município realmente recebeu emenda parlamentar via PIX no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Em caso positivo, quais despesas foram pagas por intermédio de mesma. |
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82/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, por qual motivo não fora enviado Projeto de Lei para aumentar o piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, tendo em vista que já houve o primeiro repasse financeiro do Governo Federal, para ajudar nesta complementação salarial. |
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| materia |
83/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento do Fundo Social e explicar como ocorre a distribuição do leite de saquinho nas seguintes condições: Quando é feriado na segunda – feira, ao invés de antecipar a entrega, acaba fazendo isso apenas uma semana depois. Por que alguns dos beneficiários deste programa em algumas ocasiões retiram 3 (três) litros, e em outras retiradas são fornecidos ora 5 (cinco) litros, ora 4 (quatro) litros. Por qual motivo não é realizada entrega de na última semana do mês que possui 05 (cinco) semanas? Informar ainda, se as formas de distribuição citadas não afetam a qualidade do leite, visto ser um produto perecível. |
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| materia |
117/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar recapeamento nas seguintes vias do bairro Jardim Santa Terezinha; rua 24, Benedito Cíndio – parte de cima do bairro e rua João Bernardo Muniz (Rua 10). |
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| materia |
118/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de executar ações mitigatórias em face da infestação de cupins na Praça "21 de Março", localizada no bairro Jardim Planalto, conforme relatos de moradores do entorno da referida Praça. |
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