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Artur Nogueira (SP)

IBGE code3503802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3703 / 4968 / 152
Documents (with text) 8910 (8905)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 14 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 30 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 25 1956 · Norma: 33 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 52 1965 · Norma: 44 1966 · Norma: 49 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 100 1969 · Norma: 83 1971 · Norma: 68 1972 · Norma: 106 1973 · Norma: 74 1974 · Norma: 57 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 28 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 110 1991 · Norma: 86 1992 · Norma: 91 1993 · Norma: 141 1994 · Norma: 83 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 101 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 71 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 96 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 76 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 59 2017 · Norma: 91 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 967 2021 · Norma: 151 2022 · Matéria: 679 2022 · Norma: 131 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 669 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 96 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 823 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 33 2026 · Matéria: 191 2026 · Norma: 40 2026 · Sessão: 13 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (8823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 37/2023 2023-09-14 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3670/2023 2023-09-14 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3671/2023 2023-09-14 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO 1 extracted
materia 1/2023 2023-09-13 SUBEMENDA SUBEMENDA 001 À EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023 0 no document
materia 9/2023 2023-09-13 EMENDA EMENDA Nº 001 AO PLC Nº 012/2023 1 extracted
materia 39/2023 2023-09-13 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JUDOCAS NOGUEIRENSES PELAS MEDALHAS NA 52ª EDIÇÃO DO TORNEIO PERIQUITO, NO GINÁSIO PALESTRA ITÁLIA 1 extracted
materia 40/2023 2023-09-13 MOÇÃO MANIFESTA REPÚDIO À APRECIAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA ADPF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 442, QUE DISPÕE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DA GESTAÇÃO 1 extracted
materia 280/2023 2023-09-13 INDICAÇÃO INDICA A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO 1 extracted
materia 281/2023 2023-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ENTREGA DAS ESCRITURAS E RESPECTIVAS MATRÍCULAS DO REGISTRO, SEM CUSTOS, AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DE TERRENO DO PARQUE DOS TRABALHADORES OBJETO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº. 1836/1990 1 extracted
materia 282/2023 2023-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ENTREGA DAS ESCRITURAS E RESPECTIVAS MATRÍCULAS DO REGISTRO, SEM CUSTOS, AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DE TERRENO DO BAIRRO CORAÇÃO CRIANÇA, OBJETO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1 extracted
materia 283/2023 2023-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA PINTURA DE FAIXA AMARELA “PROIBIDO ESTACIONAR” NA AVENIDA SANTO AMARO, EM FRENTE AO Nº 1664, NO JARDIM PLANALTO 1 extracted
materia 284/2023 2023-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS FONOAUDIÓLOGOS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
materia 285/2023 2023-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA ASFALTAMENTO DAS RUAS ROBERTO BENTLIN, JORGE GNANN E JAIME XAVIER, LOCALIZADAS NO JARDIM NOVO TEMPO 1 extracted
materia 286/2023 2023-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PISCINÃO ENTRE OS BAIRROS RESEK E JARDIM NOVO TEMPO PARA CONTENÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS 1 extracted
materia 287/2023 2023-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA PROLONGAMENTO DA RUA JAIME XAVIER (VIA MARGINAL) ATÉ ENCONTRAR-SE COM A PRAÇA DELIMITADA PELAS RUAS JAPÃO E DUQUE DE CAXIAS, NO JARDIM RESEK 1 extracted
sessao 20 2023-09-11 SESSÃO ORDINÁRIA — 3 extracted
materia 21/2023 2023-09-06 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES DISPENSA DE PARECERES AO PL 035-2023 1 extracted
materia 279/2023 2023-09-06 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AOS CORREIOS, PARA QUE AS RUAS DO BAIRRO CHÁCARAS BENVENUTO RECEBAM UM CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) PRÓPRIO 1 extracted
materia 275/2023 2023-09-05 INDICAÇÃO SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA RUA 10 DE ABRIL, EM FRENTE AO POSTO DE ATENDIMENTO DO SAEAN 1 extracted
materia 276/2023 2023-09-05 INDICAÇÃO SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO OU A SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADA NA RUA ÂNGELO TEBALDI, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SANTO AMARO, JARDIM PLANALTO 1 extracted
materia 277/2023 2023-09-05 INDICAÇÃO SOLICITA REFORMA E PINTURA DAS LOMBADAS EXISTENTES NA RUA RICARDO TAGLIARI, EM TODA SUA EXTENSÃO 1 extracted
materia 278/2023 2023-09-05 INDICAÇÃO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE EDITE DECRETO NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E MOTORIZADAS NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 4/2023 2023-09-05 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE AO SENHOR RAIMUNDO CAMILO MARTINS NETO 1 extracted
sessao 19 2023-09-04 SESSÃO ORDINÁRIA — 3 extracted
materia 37/2023 2023-08-31 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ATLETAS NOGUEIRENSES PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO REVEZAMENTO 5X80M, DOS JOGOS REGIONAIS 1 extracted
materia 38/2023 2023-08-31 MOÇÃO APRESENTA CONGRATULAÇÕES AO TIME CARVÃO F.C PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL 2023 1 extracted
materia 264/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA SP 107, NA ALTURA DO KM 38, EM AMBOS OS LADOS DA RODOVIA 1 extracted
materia 265/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA QUE SEJA FEITA PINTURA DE SOLO E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARE NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA PROFª MAGDALENA SANSEVERINO GROSSO, RAUL GROSSO, SÃO BENTO E JORGE REZEK, NAS PROXIMIDADES DO CLUBE FLORESTA 1 extracted
materia 266/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA TRANSFORMAÇÃO DA RUA ROMÃO DEL ÁLAMO, NO JARDIM PLANALTO, EM RUA DE MÃO ÚNICA 1 extracted
materia 267/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA QUE SEJA FEITA PINTURA DE SOLO E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARE NO CRUZAMENTO DAS RUAS SÃO JOSÉ E SÃO BENTO, NO JARDIM RICARDO DUZZI 1 extracted
materia 268/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA COLOCAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO NAS LATERAIS DA QUADRA DE AREIA AO LADO DA PISTA DE SKATE “HUGO DELGADO CALRSTRON" 1 extracted
materia 269/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE QUE SEJA EFETUADO O REPLANTIO DAS ÁRVORES QUE FORAM CORTADAS NO CINTURÃO VERDE LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ADHEMAR DE BARROS E DUQUE DE CAXIAS 1 extracted
materia 270/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VIABILIZE A VISITA DE ESTUDANTES À EXPOFLORA, NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA 1 extracted
materia 271/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA JOÃO BENEVIDES MONTOYA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 204, NO BAIRRO JARDIM LEONOR 1 extracted
materia 272/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA REPARO DA CANALETA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS EDUARDO TEBAR E JOSÉ AMARO RODRIGUES, NO BAIRRO JOSEPHIN TAGLIARI 1 extracted
materia 273/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA COLOCAÇÃO DE BICICLETÁRIO NA RUA SETE DE SETEMBRO, NA ALTURA DO Nº 1.595, NO CENTRO 1 extracted
materia 274/2023 2023-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA ENRICO GIOVANNI CHISTE (ANTIGA RUA 1), NAS PROXIMIDADES DO Nº 34, NO BAIRRO CHÁCARAS BENVENUTO 1 extracted
norma 702/2023 2023-08-28 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES NA LC 673/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3665/2023 2023-08-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3666/2023 2023-08-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 3.631 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMPBEA - E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 3667/2023 2023-08-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS MUTUÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1 extracted
norma 3668/2023 2023-08-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3645/2023 1 extracted
norma 3669/2023 2023-08-28 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL TRANSFERE DA CATEGORIA DE USO INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL À ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR 1 extracted
norma 14/2023 2023-08-22 PORTARIA DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 114/2023 2023-08-22 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 102 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 18 2023-08-21 SESSÃO ORDINÁRIA — 2 extracted
materia 243/2023 2023-08-17 INDICAÇÃO SOLICITA À ARTESP A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO GUARDRAIL EXISTENTE DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXISTENTE NO BAIRRO BAIRRINHO 1 extracted
materia 244/2023 2023-08-17 INDICAÇÃO SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM RESERVAS DE VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES NA RUA 15 DE NOVEMBRO DEFRONTE A PREFEITURA MUNICIPAL E O POSTO DE SAÚDE ESPAÇO MÃE E FILHO 1 extracted
materia 245/2023 2023-08-17 INDICAÇÃO SOLICITA REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O VALOR DE R$ 400 (QUATROCENTOS REAIS) E QUE O BENEFÍCIO SEJA EXTENDIDO PARA OS SERVIDORES ATÉ A FAIXA DA REFERÊNCIA 52 1 extracted
materia 246/2023 2023-08-17 INDICAÇÃO SOLICITA AUMENTO DA SUBVENÇÃO DA AIDAN – ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS DE ARTUR NOGUEIRA PARA O VALOR DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS 1 extracted