| materia |
37/2023 |
2023-09-14 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3670/2023 |
2023-09-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3671/2023 |
2023-09-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-13 |
SUBEMENDA |
SUBEMENDA 001 À EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023 |
0 |
no document
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| materia |
9/2023 |
2023-09-13 |
EMENDA |
EMENDA Nº 001 AO PLC Nº 012/2023 |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-13 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JUDOCAS NOGUEIRENSES PELAS MEDALHAS NA 52ª EDIÇÃO DO TORNEIO PERIQUITO, NO GINÁSIO PALESTRA ITÁLIA |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-13 |
MOÇÃO |
MANIFESTA REPÚDIO À APRECIAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA ADPF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 442, QUE DISPÕE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DA GESTAÇÃO |
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| materia |
280/2023 |
2023-09-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO |
1 |
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| materia |
281/2023 |
2023-09-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ENTREGA DAS ESCRITURAS E RESPECTIVAS MATRÍCULAS DO REGISTRO, SEM CUSTOS, AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DE TERRENO DO PARQUE DOS TRABALHADORES OBJETO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº. 1836/1990 |
1 |
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| materia |
282/2023 |
2023-09-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ENTREGA DAS ESCRITURAS E RESPECTIVAS MATRÍCULAS DO REGISTRO, SEM CUSTOS, AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DE TERRENO DO BAIRRO CORAÇÃO CRIANÇA, OBJETO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
1 |
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| materia |
283/2023 |
2023-09-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PINTURA DE FAIXA AMARELA “PROIBIDO ESTACIONAR” NA AVENIDA SANTO AMARO, EM FRENTE AO Nº 1664, NO JARDIM PLANALTO |
1 |
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| materia |
284/2023 |
2023-09-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS FONOAUDIÓLOGOS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
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| materia |
285/2023 |
2023-09-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ASFALTAMENTO DAS RUAS ROBERTO BENTLIN, JORGE GNANN E JAIME XAVIER, LOCALIZADAS NO JARDIM NOVO TEMPO |
1 |
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| materia |
286/2023 |
2023-09-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PISCINÃO ENTRE OS BAIRROS RESEK E JARDIM NOVO TEMPO PARA CONTENÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS |
1 |
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| materia |
287/2023 |
2023-09-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PROLONGAMENTO DA RUA JAIME XAVIER (VIA MARGINAL) ATÉ ENCONTRAR-SE COM A PRAÇA DELIMITADA PELAS RUAS JAPÃO E DUQUE DE CAXIAS, NO JARDIM RESEK |
1 |
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| sessao |
20 |
2023-09-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DE PARECERES AO PL 035-2023 |
1 |
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| materia |
279/2023 |
2023-09-06 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AOS CORREIOS, PARA QUE AS RUAS DO BAIRRO CHÁCARAS BENVENUTO RECEBAM UM CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) PRÓPRIO |
1 |
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| materia |
275/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA RUA 10 DE ABRIL, EM FRENTE AO POSTO DE ATENDIMENTO DO SAEAN |
1 |
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| materia |
276/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO OU A SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADA NA RUA ÂNGELO TEBALDI, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SANTO AMARO, JARDIM PLANALTO |
1 |
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| materia |
277/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REFORMA E PINTURA DAS LOMBADAS EXISTENTES NA RUA RICARDO TAGLIARI, EM TODA SUA EXTENSÃO |
1 |
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| materia |
278/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE EDITE DECRETO NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E MOTORIZADAS NO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-09-05 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOGUEIRENSE AO SENHOR RAIMUNDO CAMILO MARTINS NETO |
1 |
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| sessao |
19 |
2023-09-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-31 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ATLETAS NOGUEIRENSES PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO REVEZAMENTO 5X80M, DOS JOGOS REGIONAIS |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-31 |
MOÇÃO |
APRESENTA CONGRATULAÇÕES AO TIME CARVÃO F.C PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL 2023 |
1 |
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| materia |
264/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA SP 107, NA ALTURA DO KM 38, EM AMBOS OS LADOS DA RODOVIA |
1 |
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| materia |
265/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA FEITA PINTURA DE SOLO E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARE NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA PROFª MAGDALENA SANSEVERINO GROSSO, RAUL GROSSO, SÃO BENTO E JORGE REZEK, NAS PROXIMIDADES DO CLUBE FLORESTA |
1 |
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| materia |
266/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA TRANSFORMAÇÃO DA RUA ROMÃO DEL ÁLAMO, NO JARDIM PLANALTO, EM RUA DE MÃO ÚNICA |
1 |
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| materia |
267/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA FEITA PINTURA DE SOLO E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARE NO CRUZAMENTO DAS RUAS SÃO JOSÉ E SÃO BENTO, NO JARDIM RICARDO DUZZI |
1 |
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| materia |
268/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA COLOCAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO NAS LATERAIS DA QUADRA DE AREIA AO LADO DA PISTA DE SKATE “HUGO DELGADO CALRSTRON" |
1 |
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| materia |
269/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE QUE SEJA EFETUADO O REPLANTIO DAS ÁRVORES QUE FORAM CORTADAS NO CINTURÃO VERDE LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ADHEMAR DE BARROS E DUQUE DE CAXIAS |
1 |
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| materia |
270/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VIABILIZE A VISITA DE ESTUDANTES À EXPOFLORA, NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA |
1 |
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| materia |
271/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA JOÃO BENEVIDES MONTOYA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 204, NO BAIRRO JARDIM LEONOR |
1 |
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| materia |
272/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REPARO DA CANALETA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS EDUARDO TEBAR E JOSÉ AMARO RODRIGUES, NO BAIRRO JOSEPHIN TAGLIARI |
1 |
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| materia |
273/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA COLOCAÇÃO DE BICICLETÁRIO NA RUA SETE DE SETEMBRO, NA ALTURA DO Nº 1.595, NO CENTRO |
1 |
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| materia |
274/2023 |
2023-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA ENRICO GIOVANNI CHISTE (ANTIGA RUA 1), NAS PROXIMIDADES DO Nº 34, NO BAIRRO CHÁCARAS BENVENUTO |
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| norma |
702/2023 |
2023-08-28 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES NA LC 673/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3665/2023 |
2023-08-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3666/2023 |
2023-08-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 3.631 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMPBEA - E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3667/2023 |
2023-08-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS MUTUÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
1 |
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| norma |
3668/2023 |
2023-08-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3645/2023 |
1 |
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| norma |
3669/2023 |
2023-08-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
TRANSFERE DA CATEGORIA DE USO INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL À ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-08-22 |
PORTARIA |
DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
114/2023 |
2023-08-22 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 102 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
18 |
2023-08-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
243/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA À ARTESP A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO GUARDRAIL EXISTENTE DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXISTENTE NO BAIRRO BAIRRINHO |
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| materia |
244/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM RESERVAS DE VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES NA RUA 15 DE NOVEMBRO DEFRONTE A PREFEITURA MUNICIPAL E O POSTO DE SAÚDE ESPAÇO MÃE E FILHO |
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| materia |
245/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O VALOR DE R$ 400 (QUATROCENTOS REAIS) E QUE O BENEFÍCIO SEJA EXTENDIDO PARA OS SERVIDORES ATÉ A FAIXA DA REFERÊNCIA 52 |
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| materia |
246/2023 |
2023-08-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AUMENTO DA SUBVENÇÃO DA AIDAN – ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS DE ARTUR NOGUEIRA PARA O VALOR DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS |
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