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Artur Nogueira (SP)

IBGE code3503802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3703 / 4968 / 152
Documents (with text) 8910 (8905)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 14 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 30 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 25 1956 · Norma: 33 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 52 1965 · Norma: 44 1966 · Norma: 49 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 100 1969 · Norma: 83 1971 · Norma: 68 1972 · Norma: 106 1973 · Norma: 74 1974 · Norma: 57 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 28 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 110 1991 · Norma: 86 1992 · Norma: 91 1993 · Norma: 141 1994 · Norma: 83 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 101 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 71 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 96 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 76 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 59 2017 · Norma: 91 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 967 2021 · Norma: 151 2022 · Matéria: 679 2022 · Norma: 131 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 669 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 96 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 823 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 33 2026 · Matéria: 191 2026 · Norma: 40 2026 · Sessão: 13 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (8823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3647/2023 2023-04-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS FALSOS OU ADULTERADOS 1 extracted
norma 3648/2023 2023-04-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 7 2023-04-03 SESSÃO ORDINÁRIA — 3 extracted
materia 6/2023 2023-03-30 REQUERIMENTO REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS COMÉRCIOS AMBULANTES, EM ESPECIAL DO ATENDIMENTO AO ART. 293, §2º DO CÓDIGO DE POSTURAS (LC 252/2001) 1 extracted
materia 8/2023 2023-03-30 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DA ROMU PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NO NOSSO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 102/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO AUMENTE A DISPONIBILIDADE DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
materia 103/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO FAÇA UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA 1 extracted
materia 104/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA REFORMA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ÁREA PÚBLICA ONDE SE SITUA A BALANÇA MUNICIPAL 1 extracted
materia 105/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, QUE FIXEM UM PONTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, PRÓXIMO AO Nº 300 1 extracted
materia 106/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA PINTURA DE FAIXA AMARELA “PROIBIDO ESTACIONAR” EM UM DOS SENTIDOS DA RUA CAMPOS SALES, NA QUADRA ENTRE AS RUAS RICARDO DUZZI E SÃO BENTO, NO CENTRO 1 extracted
materia 107/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA RICARDO DUZZI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TIRADENTES E CAMPOS SALES, EM ESPECIAL PARA COIBIR A PRÁTICA DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM FAIXA AMARELA NO PERÍODO NOTURNO 1 extracted
materia 108/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA REPARO DA EROSÃO LOCALIZADA NA RUA MADALENA PEREIRA GOMES DE CAMPOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 132, NO PARQUE RESIDENCIAL ITAMARATY 1 extracted
materia 109/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES, NA ALTURA DO Nº 300, NO BAIRRO DESMEMBRAMENTO JOSÉ CAPELLO 1 extracted
materia 110/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL SEJA CONTATADA A EMPRESA NEONERGIA, COM VISTAS À POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO EDITAL EKT 001/2023, PARA BUSCAR A INSERÇÃO DE ARTUR NOGUEIRA NO PROJETO DA ELEKTRO DE INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED EM NOSSA CIDADE 1 extracted
materia 111/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA AO EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS COM A FINALIDADE DE QUE SEJA OUTORGADA A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA À “APAE” DA ÁREA DESIGNADA “C”, NO PARQUE RESIDENCIAL HUMBERTO ROSSETTI, OBJETO DA LEI Nº. 2310, DE 19 DE JUNHO DE 1995 E DA MATRÍCULA 109.767 1 extracted
materia 112/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO VERIFIQUE A VIABILIDADE DE SE CONTRATAR GUARDAS MUNICIPAIS APOSENTADOS E/OU POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA RESERVA PARA CUIDAREM DA SEGURANÇA DAS ESCOLAS EM PERÍODO INTEGRAL 1 extracted
materia 113/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE NOVA CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO E DA RUA GAGLIANO FONTANA, PRÓXIMO AO Nº 1.968 1 extracted
materia 114/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE NOVA CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NO CRUZAMENTO DAS RUAS BENEDITO FRANCISCO DE MORAES E GAGLIANO FONTANA, NO JARDIM BELA VISTA 1 extracted
materia 115/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA SINCLAIR ADÃO BOER, NA ALTURA DO Nº 448, NO JARDIM DOS IPÊS 1 extracted
materia 116/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE O FECHAMENTO, COM ALAMBRADO, DA CONTINUAÇÃO DA RUA JULIETA CAETANO DE MENEZES NO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ APARECIDO NEVES E A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE “PROIBIDO JOGAR LIXO NO LOCAL 1 extracted
materia 117/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA COLOCAÇÃO DE CASCALHO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA ALAMEDA 1 DO BAIRRO CHÁCARA SÃO JOÃO DAS PALMEIRAS 1 extracted
materia 118/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA PARALELA À CICLOVIA QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE À AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, PASSANDO PELO CINTURÃO VERDE 1 extracted
materia 119/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA AO SAEAN QUE NOTIFIQUE ANTECIPADAMENTE OS MUNÍCIPES, DANDO-LHES UM PRAZO MÍNIMO DE 15(QUINZE) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS, ANTES DE EFETIVAR O CORTE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1 extracted
materia 120/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA CASCALHAMENTO, PASSAR MÁQUINA E FAZER MANUTENÇÃO PERIÓDICA NAS ESTRADAS RURAIS DO BAIRRO RURAL PINHEIRINHO 1 extracted
materia 121/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO TOCANTE À IMPLANTAÇÃO DE MAIOR SEGURANÇA NO TRÂNSITO DEFRONTE A ESCOLA ANGLO, ESPECIFICAMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS 1 extracted
materia 122/2023 2023-03-30 INDICAÇÃO SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO TOCANTE À IMPLANTAÇÃO DE MAIOR SEGURANÇA NO TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CARDONA, ESPECIFICAMENTE NOS HORÁROS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS 1 extracted
norma 3645/2023 2023-03-24 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL RECONHECE A MÚSICA CRISTÃ EVANGÉLICA (MÚSICA GOSPEL) E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/2023 2023-03-23 RESPOSTA A REQUERIMENTO ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 005/2023 1 extracted
materia 3/2023 2023-03-20 RESPOSTA A REQUERIMENTO RESPOSTA AO REQUERIMENTO 001/2023 1 extracted
norma 3644/2023 2023-03-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 6 2023-03-20 SESSÃO ORDINÁRIA — 3 extracted
materia 2/2023 2023-03-16 EMENDA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PL 007/2023 0 no document
materia 10/2023 2023-03-16 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA RÁDIO E DO DIA DO RADIALISTA NO MUNICÍPIO 0 no document
materia 82/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO FAÇA UM MUTIRÃO DE NEUROPEDIATRIA 1 extracted
materia 83/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA JOÃO MONTOYA, PRÓXIMO AO Nº 410, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL ITAMARATY 1 extracted
materia 84/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO CARTÃO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM LIMITE DE REMUNERAÇÃO 1 extracted
materia 85/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA NO LABORATÓRIO MUNICIPAL 1 extracted
materia 86/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO COM COBERTURA (TELAS) NA QUADRA DE AREIA, LOCALIZADA NO CINTURÃO VERDE, AO LADO DA PISTA DE SKATE E QUE TAMBÉM SEJAM PLANTADAS ÁRVORES NO SEU ENTORNO 1 extracted
materia 87/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA “PANC” LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM REZEK IV 1 extracted
materia 88/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL “CLEMENTINA CARDOSO DE FÁVERI (DONA CREME) 1 extracted
materia 89/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO CELEBRE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DETECTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
materia 90/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO CELEBRE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O INTUITO DE CRIAR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
materia 91/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA QUE A EXECUTIVO IMPLEMENTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, UM PROGRAMA NOS MOLDES DO PROGRAMA ESTADUAL “SP SEM PAPEL 1 extracted
materia 92/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO INDICA A REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SANTO DE FAVERI NO JARDIM DE FAVERI CONHECIDA COMO PRAÇA DO PORETO 1 extracted
materia 93/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES NO TOCANTE À SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ AMARO RODRIGUES, ESPECIALMENTE NOS HORÁROS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS 1 extracted
materia 94/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO INDICA A CRIAÇÃO DE UM MUSEU HISTÓRICO 1 extracted
materia 95/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO REALIZE ESTUDOS PARA PROPOR UMA REVISÃO GERAL DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995) 1 extracted
materia 96/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARA ALTERAR A LC Nº 018/1995, DE MODO A PERMITIR AOS SERVIDORES ABONAREM O TEMPO DE DESLOCAMENTO (IDA E VOLTA) PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS MÉDICOS 1 extracted
materia 97/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARA ALTERAR O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 155 DA LC Nº 018/1995 PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 98/2023 2023-03-16 INDICAÇÃO SOLICITA DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA ALCÍDIA TEIXEIRA WHITAKER MATTEIS E NA ALAMEDA VEREADOR JOÃO CANTARELLI, NO ENTORNO DA NOVA SEDE DO COLÉGIO ANGLO, NO BAIRRO NOVA ARTUR 1 extracted