| materia |
138/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de iluminação na Avenida Américo Dezorzi. |
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| materia |
139/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de iluminação na Pracinha em frente ao Tomadaschi |
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140/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer uma lombada na rua Valdemar Batista Alvarenga,577 No Bairro Colorado 1. |
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141/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de tapar um buraco na Rua Geraldo Belarmino 427 no bairro Califórnia 2. |
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142/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer uma lombada na Avenida Feliciano Badia, 501 no Bairro Jardim Nova Aliança. |
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143/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de contratar mais Psicologo para a rede de educação para que atenda nossas crianças nas escolas. |
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144/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que o Departamento competente da Prefeitura realize estudos em relação ao Auxílio Estudantil (transporte) para os estudantes dos cursos técnicos e superiores, sugerimos:
- que os estudantes recebam o auxílio também referente ao mês de julho;
- que aumente o valor, de R$ 110.000,00 para R$ 120.000,00 mensais. |
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145/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implementar treinamentos de "primeiros socorros e engasgamento" aos profissionais atuantes em creches e escolas. |
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| materia |
146/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a realização de infraestrutura e manutenção no bueiro na Rua Arlindo Rodrigues da Silva cruzamento com a Rua Santos Dumont - Jardim José Bombonato. |
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| materia |
147/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feito os devidos reparos de tapa-buracos na parte central da Avenida Castelo
Branco no Bairro Vila Recreio. |
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| materia |
148/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de avaliar e promover uma reforma para melhorias no Posto VII “Leila Ahmed Saleh” - Posto Rosa. |
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| sessao |
11 |
2022-08-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
51/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
50/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei |
Determina proibição de construção de empresas e industrias que mantém depósito e comércio de combustíveis e materiais inflamáveis em áreas que especifica . |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências |
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| materia |
53/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade do cidadão, do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providência. |
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| norma |
24/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ABONO PECUNÁRIO A SERVIDOR QUE MENCIONA. ART 1º - CONCEDER 10 DIAS DE ABONO PECUNÁRIO A PEDIDO DO SERVIDOR LÚIS HECK OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO, CONFORME A LEI 2.495 DE 29 DE JANEIRO DE 2019. |
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| norma |
23/2022 |
2022-07-18 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam. Servidora - Mara Rubia dos Santos ocupante do cargo de Assessor Parlamentar; Eduarda Sobue Mendes ocupante do cargo de Assessor Parlamentar. |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-14 |
Veto Total |
Veto ao Projeto de Lei nº 46 de 2022, de autoria do Vereador Vicente de Paula Martins da Silva, que "Dispõe sobre a redução de 50% do HTPC dos professores municipais que acumulem cargos públicos e dá outras providencias.". |
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| norma |
2759/2022 |
2022-07-11 |
Lei |
Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2.725, de 17 de fevereiro de 2022 na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2760/2022 |
2022-07-11 |
Lei |
Autoriza no âmbito do Município de Barrinha , a implantação de crematório e incineração de cadáveres de animais e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2022-07-08 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-07 |
Veto Total |
Veto total ao Projeto de Lei nº 40 de 2022, de autoria da Vereadora Mansa Protetora dos Animais, que "Autoriza o Poder Executivo á conceder licença 'peternidade' para o servidor público municipal que adotar um animal em situação de abandono." |
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| norma |
21/2022 |
2022-07-05 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona. Servidora - Ondina Luiza de Souza ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. |
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| norma |
22/2022 |
2022-07-05 |
Portaria |
Dispõe sobre abono pecuniário a servidor que menciona. Servidor - Sant Clair Antônio Marinho Filho ocupante do cargo de Diretor do Departamento Administrativo. |
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| materia |
49/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei |
Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2.725, de 17 de fevereiro de 2022 na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
18/2022 |
2022-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam. Servidores - Marcelo Alão Vieira ocupante do cargo de Assessor Parlamentar; Rosélia Vieira Lima ocupante do cargo de Assessor Parlamentar; Tatiani Alves da Silva Valério. |
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| norma |
19/2022 |
2022-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidoras que mencionam. Servidora - Artigo 1°- Conceder férias para a servidora Silvana de Souza Assunção ocupante do cargo de Diretora do Departamento Pessoal, a partir do dia 04/07/2022 à 17/07/2022 referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2020 até 01 de julho de 2021, devendo retornar ao trabalho no dia 18/07/2022. Artigo 2°- Designar o servidor Silvio Luís Heck ocupante do cargo de Diretor Contábil e Financeiro, para exercer a função de Adiantamento de Viagens e a responsabilidade do Departamento Pessoal, substituindo a servidora Silvana de Souza Assunção no período do dia 04/07/2022 à 17/07/2022, não remunerado. Artigo 3°- Designar a servidora Pamela Marques dos Santos ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, substituindo a servidora Silvana de Souza Assunção no período do dia 04/07/2022 à 17/07/2022, não remunerado. Artigo 4- Conceder férias para a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretora do Departamento Legislativo, a partir do dia 11/07/2022 à 30/11/2022 referente ao período aquisitivo de 03 de julho de 2020 até 02 de julho de 2021, devendo retomar ao trabalho no dia 31/07/2022, sendo convertido 10 dias em pecúnia. Artigo 5°- Designar o servidor Raul César Binhardi ocupante do cargo de Advogado, para exercer a função de Controle Interno e Gestão de Contratos, substituindo a servidora Walmiriane Lemos Soares no período do dia 11/07/2022 à 30/11/2022, não remunerado. |
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| norma |
20/2022 |
2022-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre designações de servidores que mencionam. Art. 1°- Fica designada a servidora Pâmela Marques dos Santos, como Agente de Contratação Pregoeira oficial da Câmara Municipal de Barrinha para atuar em processos licitatórios na forma da Lei Federal n" 14.133/2021 Art. 2° Ficam designadas as servidoras Silvana de Souza Assunção, Aline Patrícia de Oliveira e Walmiriane Lemos Soares, como integrantes da equipe de apoio em licitações à Agente de Contratação e à Pregoeira. Art. 3°-Os servidores ora designados tendo em vista já receberem gratificação por outra função, não farão jus à remuneração adicional. |
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| norma |
2755/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos e dá outra especificação á cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barrinha-SP. |
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| norma |
2756/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Denomina-se " Praça Ricardo Alexandre Possebon" localizada no Jardim Raya. |
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| norma |
2757/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Denomina-se "Poço Artesiano Félix Lozano " localizado no Jardim Raya. |
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| norma |
2758/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências |
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| sessao |
6 |
2022-06-30 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
48/2022 |
2022-06-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-28 |
Ato do Presidente |
Constitui Comissão Especial de Inquérito para investigação de indícios de irregularidades cometidas pelo Executivo na reposição inflacionária aos servidores do município relatado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Ministério Público. |
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| norma |
4/2022 |
2022-06-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Barrinhense ao Senhor Mauricio Neves e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO JUNTO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE PROPOSTA: Referente à lei 2.723/20022, que concedeu a reposição inflacionária de 10,06% em beneficio dos servidores municipais, seja concedido aumento efetivo a todos os servidores que ganham até um salário mínimo no Município, pois, estes servidores não tiveram efetivo aumento e a reposição inflacionária na forma concedida pela prefeitura acabou prejudicando esta classe de servidores. Por este motivo, estamos requerendo ao Poder Executivo para que proponha um projeto de lei
que de fato dê o aumento efetivo a esta classe de servidores. |
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| materia |
131/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fornecer um ônibus para os familiares visitar os nossos internos que estão em tratamento na clínica de Matão uma vez por mês. |
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| materia |
132/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja executado a colocação de placa informativa sobre proibição de descarte de lixo e entulho, em todas áreas verdes e terrenos pertencentes a esta municipalidade, intensificando a fiscalização. |
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| materia |
133/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município, para que promova junto
ao setor competente a limpeza, poda dos matos altos e colocação de alambrado ao redor do
campo de futebol de areia ao lado do Estádio Municipal. |
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| materia |
134/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar o pagamento do valor destinado ao transporte estudantil para os estudantes universitários e técnicos também no mês de julho. |
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| sessao |
10 |
2022-06-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Barrinhense ao Senhor Mauricio Neves e dá outras providências. |
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| materia |
41/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos e dá outra especificação á cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barrinha-SP. |
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| materia |
47/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei |
RETIRADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2022-06-15 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-14 |
Resolução |
Altera a regulamentação do sistema de retirada de adiantamento de viagens e de despesas de pronto pagamento previsto na Resolução 01-2017 e a Resolução 06-2018 sobre a forma de prestação de serviços dos servidores comissionados. |
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| materia |
19/2022 |
2022-06-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações a LHORGE HAMILTON KANESIRO BALBO. |
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| materia |
45/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências. |
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