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Bofete (SP)

IBGE code	3506904
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.bofete.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3344 / 2444 / 206
Documents (with text)	5734 (4828)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5994)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1012/1987	1987-03-17	Lei Ordinária	CRIA UMA UNIDADE ESCOLAR DE GRAU PRÉ-PRIMÁRIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.	1	pending_ocr
norma	1010/1987	1987-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1008/1987	1987-02-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE.	1	pending_ocr
norma	1009/1987	1987-02-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1004/1986	1986-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM ÁREA DE ATÉ 300,00 M², DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DA CONGREGAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.	1	extracted
norma	1005/1986	1986-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS A PARTICULARES, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE MORADIA.	1	extracted
norma	1006/1986	1986-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR UMA ÁREA DE 7.887, 00 M², DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1007/1986	1986-12-17	Lei Ordinária	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 17 DE SETEMBRO DE 1985, E ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1000, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986.	1	pending_ocr
norma	999/1986	1986-12-02	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1987.	1	extracted
norma	1000/1986	1986-12-02	Lei Ordinária	ALTERA PARCIALMENTE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1001/1986	1986-12-02	Lei Ordinária	ATUALIZA O VALOR-REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1002/1986	1986-12-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1003/1986	1986-12-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	998/1986	1986-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	995/1986	1986-10-16	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	996/1986	1986-10-16	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	997/1986	1986-10-16	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	992/1986	1986-09-16	Lei Ordinária	CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	993/1986	1986-09-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	994/1986	1986-09-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE, MINISTÉRIO DA SAÚDE E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS.	1	extracted
norma	991/1986	1986-09-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	990/1986	1986-08-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	989/1986	1986-07-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	984/1986	1986-07-08	Lei Ordinária	DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	985/1986	1986-07-08	Lei Ordinária	DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA AS GLEBAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	986/1986	1986-07-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO EM COMODATO, AO SINDICATO RURAL DE BOFETE, PARTE DE UM PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE, QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	987/1986	1986-07-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	988/1986	1986-07-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	983/1986	1986-06-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	982/1986	1986-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	980/1986	1986-06-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	981/1986	1986-06-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 33.714,62 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CATORZE CRUZADOS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/86, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CZ$ 33.714,62 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CATORZE CRUZADOS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).	1	pending_ocr
norma	975/1986	1986-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	976/1986	1986-05-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	977/1986	1986-05-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	978/1986	1986-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 33.714,60 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CATORZE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA FORD CORCEL BELINA II/84, NOVO, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CZ$ 67.429,20 (SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS).	1	extracted
norma	979/1986	1986-05-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	974/1986	1986-05-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE 11.386 AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DA PETROBRÁS (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A).	1	pending_ocr
norma	971/1986	1986-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	972/1986	1986-04-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	973/1986	1986-04-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOFETE CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES EM CONCRETO ARMADO.	1	extracted
norma	970/1986	1986-04-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	969/1986	1986-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES OU EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	968/1986	1986-03-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	966/1986	1986-02-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	967/1986	1986-02-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	961/1986	1986-01-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	962/1986	1986-01-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.	1	extracted
norma	963/1986	1986-01-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E O MUNICÍPIO DE BOFETE.	1	extracted
norma	964/1986	1986-01-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted