| norma |
4936/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração na lei Municipal n.º 4.000, de 21 de março de 2012, conforme especifica. |
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| norma |
4937/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de Condomínios Horizontais no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei |
Declara Utilidade Pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual - CAEDI. |
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| materia |
245/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente da municipalidade medidas para a fiscalização a fim de identificar proprietário do lote localizado na Rua Felício Calamante, ao lado do número 52 - Bairro Campo Belo - para cobrar a limpeza do terreno, onde há muita sujeira e mato alto. |
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| materia |
353/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João Roberto Silvério pelos 30 anos de serviço prestados como eletricista. |
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| materia |
354/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Governador, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, que promoveu o evento itinerante em Presidente Prudente, anunciando R$ 254,5 milhões em investimentos para os municípios da região, durante o programa Governo na Área. |
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| materia |
355/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Martins Joviano, ocorrido em 21 de maio de 2022. |
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| materia |
356/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 002, de 13 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a dar baixa em bens, relacionados no projeto, por incorporação indevida, conforme solicitação do setor de contabilidade da Câmara. |
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| materia |
357/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 34, de 13/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residenciais no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2022-05-23 |
Ordinária |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica. (tal projeto é necessário para correções na mencionada Lei Complementar) |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o estacionamento de curta duração de veículo de cliente nas proximidades das farmácias e drogarias no município. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-19 |
Veto |
Veto Total do Senhor Prefeito á Emenda Modificativa n.º 001, de 19/04/2022, de autoria dos vereadores Julio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva e Rodrigo Rossetti Parra ao Projeto de Lei n.º 023, de 28/03/2022, que dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal n.º 1.861/1989, conforme especifica. |
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| materia |
36/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA ETEC PROFESSORA CARMELINA BARBOSA (COESDRA) visando a apreensão de animais de grande porte no perímetro urbano do município de Dracena |
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| materia |
37/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de 1.000.000,00 destinado a serviço de perfilamento asfáltivo em diversas ruas do município) |
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| materia |
348/2022 |
2022-05-19 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de se designar mais um auxiliar de limpeza para a EMEFI João Millan Barbosa? |
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| materia |
35/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 28 da Lei n.º 4783/2020, conforme especifica. (alteração na proporção e porcentagem da gratificação de sobreaviso dos integrantes do Conselho Tutelar do Município de Dracena) |
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| norma |
2/2022 |
2022-05-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências.
(Título ao Sr. Jacyr Costa Filho) |
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| norma |
3/2022 |
2022-05-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências.
(Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Fernando José de Souza Marangoni, Secretario Executivo e atua na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo ) |
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| norma |
538/2022 |
2022-05-17 |
Lei Complementar |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 1.514 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP) |
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| norma |
539/2022 |
2022-05-17 |
Lei Complementar |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 19.085 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP) |
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| norma |
540/2022 |
2022-05-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências. |
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| norma |
541/2022 |
2022-05-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica. |
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| norma |
542/2022 |
2022-05-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre revogação de incisos do art. 26 da Lei n.º 1.961/1989 |
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| materia |
228/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Alameda Inglaterra, na frente da torre e também do Reservatório da Emdaep, visto que já faz mais de 1 mês que o local encontra-se na escuridão, gerando insegurança para os moradores. |
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| materia |
229/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Rua Princesa Isabel, na esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, bem na esquina da Câmara Municipal de Vereadores. O pedido foi feito por moradores que reclamam da escuridão no local, gerando insegurança. |
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| materia |
230/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de placas de identificação de rua nas esquinas, ao longo da Rua Fortaleza. |
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| materia |
231/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de placas de identificação de rua nas esquinas, ao longo da Rua Monte Castelo. |
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| materia |
232/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie placa de identificação na rotatória do Bairro Emílio Zanata com nome de “Dr. Erandy Jorge Beretta”. |
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| materia |
233/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie placa de identificação da área verde “Salviana Moreira de Oliveira”, no Residencial Aeroporto. |
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| materia |
234/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie placa de identificação da área verde “Alésio Perosso Júnior”, no Residencial Aeroporto. |
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| materia |
235/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie placa de identificação da área verde “Gonçalo Alves”, no Residencial Aeroporto. |
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| materia |
236/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a placa de identificação do sistema de lazer “Alzira Brogin”, no Residencial Aeroporto. |
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| materia |
237/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a placa de identificação do sistema de lazer “Sebastião Maria Neves”, no Residencial Aeroporto. |
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238/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a placa de identificação da área verde “José Antonio Rigazzo (Berimbau), no Residencial Safira. |
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239/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a placa de identificação da área de lazer “Paulo Rigazzo”, no Residencial Safira. |
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240/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a placa de identificação da área de lazer “Mauri Carlos da Silva”, no Residencial Safira. |
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| materia |
241/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a placa de identificação da área de lazer “Rubens Rodrigues de Campos”, no Residencial Safira. |
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242/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de realizar revitalização na Praça do Bairro Domingos Marques Caldeira, localizada entre a Rua João Quirino e a Rua Cecília Meireles. |
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243/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de realizar revitalização na Praça localizada entre a Rua 8 de Dezembro e Avenida Brasil, nas proximidades da Escola Estadual 9 de Julho e da Praça Rotary. |
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244/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a abertura da DRA 224, visando atender a pedidos dos moradores. |
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| materia |
336/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de instalação de lombada ou redutor de velocidade no prolongamento da Avenida Rui Barbosa, em frente ao loteamento Green Ville? Os moradores solicitam a benfeitoria para facilitar a entrada e saída do loteamento, visto que é uma via de trânsito rápido e pode ocasionar acidentes. |
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| materia |
337/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Alex dos Santos, ocorrido em 09 de maio de 2022. |
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| materia |
338/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados. Os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, são de extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros, esses profissionais garantem a segurança da população que utiliza os serviços das farmácias e drogarias, o acesso correto e seguro ao tratamento medicamentoso. Tem dentre suas responsabilidades a promoção do uso racional de medicamentos, além de serem responsáveis pelo cumprimento de várias normas sanitárias nesses locais. Alguns benefícios da atuação do farmacêutico: ü Manipulação adequada de medicamentos para atendimento da população com qualidade, segurança e eficácia; ü Armazenamento correto e seguro dos medicamentos, observando os requisitos necessários para garantir a qualidade e eficácia de cada produto (para que o paciente adquira medicamentos que produzirão o efeito desejado); ü A avaliação prévia dos receituários para identificação de eventuais erros, interações medicamentosas, incompatibilidades com outros tratamentos e, quando necessário, contato com o prescritor antes da dispensação para adequação às necessidades do paciente; ü Fornecimento de orientação técnica sobre os medicamentos (modo de utilizar de forma segura; melhores horários de uso e necessidade de respeitar os horários de administração; importância da duração do tratamento; necessidade de alterar hábitos alimentares ou bebidas; forma de armazenamento; efeitos adversos, interações medicamentosas); ü Realização de acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes para garantir melhores resultados nos tratamentos e evitar efeitos adversos que podem gerar a não adesão à terapia ou causar outros problemas de saúde; ü Realização de serviços farmacêuticos como a aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, campanhas de educação em saúde e vacinação; ü Realização do descarte correto de medicamentos para evitar contaminação do solo e água. O mau gerenciamento e o uso incorreto de medicamentos acarretam sérios problemas àsociedade e, consequentemente, aos serviços públicos de saúde, gerando aumento da morbimortalidade, elevação dos custos diretos e indiretos, e prejuízos à qualidade de vida dos usuários; ü Implantação de processos de biossegurança. Vale relembrar a importância do farmacêutico no enfrentamento da pandemia de Covid-19, visto que desde que seu início, os únicos estabelecimentos de saúde que não fecharam suas portas e não deixaram de prestar atendimento à população foram os hospitais e as farmácias: ü Os farmacêuticos em nenhum momento deixaram de atender e orientar os pacientes que os procuram diariamente nas farmácias, pacientes esses que muitas vezes tinham diagnóstico de Covid-19, ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes riscos de contaminação; ü Os farmacêuticos realizaram e realizam exames de Covid-19 nas farmácias para ampliar o acesso e desafogar o sistema de saúde, desde a primeira onda da contaminação no país; ü Os farmacêuticos auxiliaram nas campanhas de vacinação; ü Os farmacêuticos contribuíram nos esclarecimentos e dúvidas e fornecimento de orientações corretas, contribuindo no esclarecimento de fake news e das inúmeras dúvidas que surgiram nesse período. Diante de todo o exposto é notória e incontestável a importância do farmacêutico, bem como é nítida a amplitude da responsabilidade desse profissional, que merece ter condições dignas de trabalho e uma melhor qualidade de vida, o que certamente contribuirá com um atendimento mais qualificado, trazendo reflexos positivos para a saúde da população brasileira e em consequência para todo o sistema de saúde. Dessa forma, reafirmamos o apoio dessa Câmara Municipal aos Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2.028/2021 e nº 3.502/2021 e solicitamos aos Senhores Deputados Federais a urgente e justa aprovação para que o farmacêutico tenha garantido um piso salarial nacional. |
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| materia |
339/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações do evento ocorrido no dia 23/07/21, onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito. A sentença de condenação da Prefeitura transitou em julgado e o valor da condenação é de R$ 2.367,00 (Dois Mil, Trezentos e Sessenta e Sete Reais), corrigidos pela Tabela Prática de Justiça e juros de 1% ao mês no Processo nº 1001736-51.2022 de Dracena. Diante deste fato, queremos saber se o culpado é quem vai pagar o valor determinado na r. sentença, ou a Prefeitura? |
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| materia |
340/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Integrado de Dracena, atualmente Escola “Prof. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes”, conhecido por todos como Anglo-CID, celebra 50 anos de fundação. Parabenizamos a diretora Eulália Pires Fava e todos colaboradores pelos 50 anos de trajetória de dedicação, comprometimento e amor pela educação e pela arte de ensinar. Muitas conquistas foram alcançadas durante esta caminhada, caminhada por vezes tranquila e outras árdua, mas que nos levaram ao sucesso, tanto do colégio quanto dos profissionais que compartilharam seus saberes, dos alunos que sentaram nesses bancos e das famílias que confiaram seus filhos aos cuidados desta instituição de ensino. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados aos homenageados, dando conhecimento deste ato do Poder Legislativo. |
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341/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao biólogo e docente dos cursos de Enfermagem, Medicina e Psicologia da Unifadra, que também leciona no ensino básico do Anglo-CID, Prof. Jeisson Emerson Casimiro Ferrari, que fez a defesa de sua tese no dia 11 de abril e concluiu o Doutorado em Aquicultura pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Com a tese “Utilização metabólica de carboidratos e avaliação do seu potencial como fonte de energia não proteica em dietas para o tambaqui (Colossoma macropomum - Curvier, 1818)”, o docente investigou o comportamento metabólico e fisiológico da inclusão de açúcares simples no metaboloma (dinâmica de funcionamento molecular corporal) e dos principais carboidratos utilizados como fonte alimentar. Jeisson Emerson Casimiro Ferrari foi orientado pelo Prof. Dr. Leonardo Susumu Takahashi, do Laboratório de Nutrição e Metabolismo Animal da UNESP. Desejamos sucessos em sua trajetória. |
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342/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao funcionário da EMDAEP Francisco de Assis Oliveira, conhecido como Juruna, pela aposentadoria alcançada e pelo trabalho prestado a comunidade durante todos esses anos. Francisco trabalhou como ajudante geral no setor de Pavimentação. Agradecemos por todos esses anos de trabalho em prol do município e desejamos sucessos em sua trajetória. |
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343/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Osvaldo Aparecido de Souza, que trabalhou durante 31 anos como funcionário da EMDAEP. Osvaldo atuava como operador de máquina pesada e foi substituto em várias oportunidades no cargo de encarregado de equipe de pavimentação. Foram muitos trabalhos nas equipes de pavimentação e recapeamento em mais três décadas. |
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344/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec) que completou 54 anos de existência no dia 13 de maio, atuando na área educacional desde o ano de 1968. Mantenedora das unidades escolares Anglo-CID, CEP/UME e Unifadra. Parabenizamos toda diretoria, Conselho de curadores e colaboradores pelo excelente trabalho realizado em nossa comunidade. |
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