| norma |
4140/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Dracena com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005.
(Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Dracena com a finalidade de constituir um Consórcio Público sob a forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde) |
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4141/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3869, de 24.03.2011, que altera o nome de Escola Municipal conforme especifica e dá outras providências.
(A Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Dracena passa a se chamar Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental ‘Profª. Izaura Sampaio’) |
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3/2013 |
2013-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e discute outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito aos Senhores Gervásio de Farias, David Vieira Dias e Reginaldo Modesto da Silva, artistas plásticos classificados no Mapa Cultural Paulista edição 2011/2012, nas respectivas técnicas acrílico sobre tela, escultura de sucata reciclável e óleo sobre tela e também Diplomas de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Carlos Zaniboni, destaque na categoria Fotografia e ao Coral Guiomar Novaes, na categoria Canto Coral, por sua regente a Prof. Hellen Rose Jurity Rodrigues) |
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179/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: Os três terrenos localizados na Avenida Alcides Chacon Couto, n.º 1478 de propriedade do Sr. Atílio Rirotti, foram doados a ele pela Administração Municipal? Se sim, informar se o donatário cumpriu as metas estabelecidas no plano diretor. |
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180/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Iolando Parra, ocorrido em 07 de maio de 2013. |
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181/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em ata dos trabalhos camarários desta Sessão de Votos de Congratulações aos Bateristas Rodrigo Casari Gomes, Fabruno Verginassi e Henofrance Aquino, organizadores do 2º Encontro de Bateras da cidade de Dracena, realizado no dia 09 do corrente mês, no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora. |
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182/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se há algum estudo ou procedimento para a abertura da Rua Brasil, sobre os trilhos da linha férrea. |
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183/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se há algum estudo para instalação de uma EMEI no Bairro Metrópole. |
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184/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador qual o custo total com a iluminação pública das praças públicas, e o fornecimento do custo unitário por ponto. |
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185/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em ata dos trabalhos camarários desta Sessão Votos de Congratulações à FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, criada pela Lei Municipal n.º 719, de 13 de maio de 1968, completando hoje, portanto, 45 anos de atividade em nosso município. |
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186/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em ata dos trabalhos camarários desta Sessão de Votos de Congratulações a Sra. Mariana Bodini Rosseto, nutricionista da Secretaria Municipal da Educação. |
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187/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se é permitido ceder motorista da Prefeitura Municipal para conduzir pacientes de outras cidades, e internados no hospital de Dracena, para outros municípios da região da DIR. Isto, com a ambulância pertencente à Santa Casa. |
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188/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Bramel Quim, ocorrido em 13 de maio de 2013. |
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189/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Paulino da Costa, ocorrido em 13 de maio de 2013. |
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190/2013 |
2013-05-13 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 039/13, de 07 de maio de 2013 – de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3869, de 24.03.2011, que altera o nome de escola municipal conforme especifica e dá outras providências. |
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317/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de dar continuidade na galeria existente no Bairro Santa Clara, a partir da Rua Irradiação, proximidades do número 1259. |
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318/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos com o setor competente para a instalação de uma academia ao ar livre na área de lazer no Bairro São Carlos. |
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319/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a presidência da EMDAEP Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e estude a possibilidade da realização de recapeamento asfáltico nos seguintes locais: - Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Magid Zacarias; - Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Magid Zacarias. |
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320/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente o conserto urgente da CANALETA existente na Rua Fortaleza, proximidades do número 777, para que haja o devido escoamento das águas pluviais. |
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| materia |
321/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a presidência da EMDAEP Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, realize o recapeamento asfáltico da Avenida Municipal, no trecho entre as Ruas Alcides Chacon Couto e Fortaleza. |
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| materia |
322/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre, pista de caminhada e parque infantil no Campo Raimundão, localizado no Jardim Brasilândia |
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| materia |
323/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a reforma da iluminação da Praça Manoel Gomes Gonçalves, defronte da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
324/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de placas com identificação das ruas do Bairro São Carlos. |
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| materia |
325/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o proprietário do terreno do antigo Café Brasileiro, a fim de que o mesmo tome providências para limpeza e retirada de uma pilastra que está a ponto de cair. |
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| materia |
326/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de construir ciclovias no município. |
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| materia |
327/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de instalar dispositivo automático nos portões das escolas municipais. |
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| materia |
328/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o Sindicato Rural para que os funcionários públicos municipais, bem como os estagiários, tenham entrada franca no recito da FAPIDRA quando da realização da feira agropecuária no mês julho. |
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| materia |
329/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEP ¬ Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar o perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Tenente Contrera, da Rua Ana Néri até a rotatória existente na confluência com a Rua Paulo Penko. |
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| materia |
330/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencias sejam tomadas para a devida sinalização de trânsito em frente a EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro". |
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| materia |
331/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos para a construção de passarela para pedestres, em frente ao portão da EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro", nos moldes da construída na Avenida José Bonifácio, ao lado da Igreja Matriz. |
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| sessao |
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2013-05-13 |
Ordinária |
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| materia |
52/2013 |
2013-05-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Credito adicional no valor de R$=62.000,00 - sessenta e dois mil reais, detinado à transferência financeira a entidades: Associação Dracenense de Esportes e Cultura, Clube do Tiro de Dracena, Associação de Produtores Rurais de Dracnea, Instituição Novo Amanhecer ""Guiomar C.A. da Silvca, Associação Projeto Esperança, Fundação Dracenense de Educação e Cultura e a Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos) |
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| materia |
40/2013 |
2013-05-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o uso de quadros que dispensam o uso de giz à base de óxido de cálcio e a substituição de quadros negros já existentes nos estabelecimentos do Ensino Municipal que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
31/2013 |
2013-05-08 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, com área de 76.885,50 metros quadrados ou 7,68855 hectares ou 3,17708 alqueires paulista, encravado na Fazenda São Manoel, neste Distrito e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo - Matrícula no CRI nº 23.446). |
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| materia |
37/2013 |
2013-05-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário Seção de Administração Geral - FÓRUM COMARCA DE DRACENA, conforme especifica. (ceder funcionário, por parte da Prefeitura Municipal, para a construção de um almoxarifado no terreno do Fórum de Dracena). |
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| materia |
38/2013 |
2013-05-08 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(imóvel rural, com área de 46.467,60 metros quadrados ou 4,6467 hectares ou 1,9201 alqueires, encravado na Fazenda São Manoel - Matrícula CRI nº 2.560) |
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| materia |
312/2013 |
2013-05-08 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse ve-reador o que segue:
1. Qual o andamento do projeto que divide chácaras ou sítios em lotes de mil ou dois mil metros quadrados para implantação de loteamentos?
Ocorre que há empresários esperando a mais de três anos e ain-da não saiu do papel. |
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| norma |
4133/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Requerimento da empresa Leste Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP) |
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| norma |
4134/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuições à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites no valor de até R$ 15.000,00, à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00, à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$-12.000,00, à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 15.000,00, ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-10.000,00, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-9.000,00, à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 6.000,00, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00, à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 17.000,00, à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$-12.000,00, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” no valor de até R$-25.000,00 e à Associação de Proteção aos Animais de Dracena – Arca de Noé no valor de até R$ 18.000,00) |
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| norma |
4135/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição à Entidade que especifica.
(contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$-485.000,00) |
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| norma |
4136/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 4118, de 12.03.2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
4137/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-50.000,00 destinado à transferência financeira a entidade APMIAD - Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena) |
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| norma |
4138/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário Seção de Administração Geral – Fórum Comarca de Dracena, conforme especifica.
(cessão de funcionários, por parte da Prefeitura Municipal, para a construção de um almoxarifado no terreno do Fórum de Dracena) |
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| norma |
4139/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia do Evangélico" no municípo de Dracena e dá outras providências. |
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39/2013 |
2013-05-07 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(imóvel rural, com área de 46.467,60 metros quadrados ou 4,6467 hectares ou 1,9201 alqueires, encravado na Fazenda São Manoel - Matrícula CRI nº 2.560). |
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| materia |
1/2013 |
2013-05-06 |
Veto |
Veto Parcial aos artigo 2º e 4º e parágrafo únicodo Projeto de Lei n.º 24/2013, de 04/04/2013, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que institui o dia do Evangélico no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
36/2013 |
2013-05-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de 50.000,00 - cinquenta mil reais - destinado à transferência financeira a Entidade APMIAD - Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena, para despesas de custeio) |
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| materia |
163/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Armando da Silva, ocorrido em 30 de abril de 2013. |
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| materia |
164/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rúbia Kimie Afonso Okabe Maeda, ocorrido em 30 de abril de 2013. |
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| materia |
165/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que sejam consignados em ata dos trabalhos camarários desta Sessão Votos de Congratulações aos proprietários, diretores e funcionários da Loja Stucchi Plus Calçados, inaugurada na última quinta-feira, dia 02 de maio. |
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