| materia |
236/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação estude a possibilidade de recuperar a pavimentação asfáltica da Rua das Primaveras, localizada no Jardim Palmeiras I. |
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237/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de que seja construído um Centro Comunitário, em local estratégico para ser utilizado pelos moradores do Loteamento Frei Moacir III e Jardins Palmeiras I, II, III e IV. |
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238/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencias sejam tomadas pelo setor competente no sentido de que seja construído uma rotatória na confluência da Estrada Municipal 242, com a Alameda Inglaterra a Rua Mangueira e Rua Petúnia. |
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239/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencias sejam tomadas através do setor competente, no sentido de que seja realizada uma operação tapa-buracos em todas as ruas do Distrito Industrial. |
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240/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencias sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de que seja realizada uma operação tapa-buracos em todas as ruas do Distrito de Jaciporã. |
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241/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencias sejam tomadas pelo setor competente no sentido de instalar na praça central e em pontos estratégicos da cidade, relógios e marcadores de temperatura digitais, como existem em vários municípios. |
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242/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, solicite a recuperação imediata da pavimentação asfáltica da Avenida Rui Barbosa, especialmente no trecho compreendido entre as Ruas Dom Pedro e Antonio Rodrigues de Barros, passando em frente ao Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto. |
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243/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que notifique os proprietários dos terrenos localizados na Rua Manoel Carvalho, na entrada do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, para que efetuem a capinação e limpeza dos lotes, bem como a poda das árvores existentes no passeio, defronte aos lotes. |
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244/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, e solicite o recapeamento asfáltico de dois quarteirões localizados na Rua Miguel do Nascimento, no trecho compreendido entre as Ruas Monte Castelo e Joaquim André. |
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245/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a construção de uma quadra poliesportiva com a medida oficial de 20 x 40 metros, em nosso Município, sanando assim a única restrição esportiva feita ao nosso município para a participação em campeonatos de futsal. |
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| materia |
246/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que a administração entre em contato com a ELEKTRO, buscando a possibilidade de instalar luminária em poste existente na Rua Edson da Silveira Campos, no Jardim Jussara, mais especialmente no trecho onde a pavimentação e interrompida. |
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247/2010 |
2010-08-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Secretário de Esportes estude a possibilidade do Campeonato de Futsal de Férias, já tradicional em nosso município, receber o nome do Seu Pedro da Sucatolândia. |
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| materia |
422/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações sobre os seviços de pavimentação realizados pela EMDAEP, objeto do Termo de Contrato DL/038/10, de 08 de março de 2010. |
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423/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantos terrenos da municipalidade foram passados ao domínio particular para instalação de empresas, por qualquer que tenha sido o título outorgado, desde 2001. |
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| materia |
424/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requeremos informações sobre o porquê de até a presente data não terem sido instaladas as placas de identificação no Centro Comunitário do Jardim Brasilândia. |
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| materia |
425/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações se há previsão de quando serão iniciadas as obras de pavimentação asfáltica da Rua Brasília |
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| materia |
426/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantos funcionários estão lotados nas secretarias de obras e de agricultura e porque até a presente data não foram concedidos uniformes aos funcionários dessas Secretarias. |
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427/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Major PM Silvio Cesar Silva de Almeida Saraiva que assumiu o Comando do 25º Batalhão da Policia Militar do Interior BPM-I, de Dracena. |
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| materia |
428/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos presidentes dos clubes de seviços e de lojas maçônicas que assumiram seus mandatos: Senhor Luiz Carlos Gerônimo, Loja Maçônica Acácia do Oeste; Senhor Hélio Pesce Guastaldi, Loja Maçônica União, Justiça e Amor; Senhor Paulo Roberto Benez, Loja Maçônica Patriarca da Independência; Senhor Helio Trevisan, Lions Clube de Dracena; Senhor Djalma Quinelato, Lions Clube Dracena Cinquentenário; Senhor Marcelo Plens, Loja Maçônica Dois de Julho; Senhor Valdemir de Castro, Rotary Dracena; e Senhor Carlos Aparecido Silva, Rotary Dracena Imperial. |
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| materia |
429/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações se há previsão de quando serão iniciadas as obras de recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Kennedy. |
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| materia |
430/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações sobre qual o motivo da constante falta de medicamentos nas unidades de saúde pública do município. |
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| materia |
431/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações sobre se há previsão orçamentária para a construção, no exercício de 2010, do velório da Vila Barros, conforme emenda ao PROJETO DE LEI N.º 113/09. |
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| materia |
432/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações sobre se haveria a possibilidade de ser criada e regulamentada no município uma ouvidoria independente de saúde. |
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| materia |
433/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantas famílias de Dracena atualmente estão incluídas no cadastro do programa Bolsa Família no município. |
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| materia |
434/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer informações se o Pronto Atendimento possui lençóis, fronhas e cobertores suficientes para uso dos pacientes atendidos naquele local, ou se a Santa Casa de Misericórdia de Dracena faz o empréstimo desse tipo de material ao PAM. |
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| materia |
435/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Torres Filho, ocorrido em 31/07/2010. |
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| materia |
436/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Rizzi, ocorrido em 29/07/2010. |
1 |
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| materia |
437/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Abílio Alves, ocorrido em 29/07/2010. |
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| materia |
438/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Vieira Andrade Lima ocorrido em 1º/08/2010. |
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| sessao |
23 |
2010-08-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
322/2010 |
2010-07-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no artigo 2º e na alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 315, de 25.05.2010, que dispõe sobre a criação do Projeto Criança Feliz/Mudarte, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
323/2010 |
2010-07-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no caput do artigo 18, da Lei Complementar nº 317, de 22.06.2010, que dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas |
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| norma |
324/2010 |
2010-07-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração nas alíneas f e g, do inciso III, do artigo 41 e revoga o inciso I, do artigo 44, da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010 e dá outras providências. |
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| norma |
3791/2010 |
2010-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre venda de bens imóveis e dá outras providências |
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| norma |
3792/2010 |
2010-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (2.000,00 p/ o CRAS). |
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| norma |
3793/2010 |
2010-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$10.000,00 - dez mil reais, destinado a atender despesas com o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas) |
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| materia |
418/2010 |
2010-07-26 |
Requerimento |
Requer pedido de VISTA, pelo prazo de até 10 (dez) dias, ao Projeto de Lei n.º 055/09, de 13.7.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração nos artigos 1º e 2º da lei n.º 2773, de 27.10.98, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas. |
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| materia |
419/2010 |
2010-07-26 |
Requerimento |
Requer pedido de VISTA, pelo prazo de até 10 (dez) dias, ao Projeto de Lei n.º 056/09, de 16.7.2010, de autoria do Poder Executivo, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de seviços, nos termos que especifica. |
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| materia |
420/2010 |
2010-07-26 |
Requerimento |
Requer pedido de VISTA, pelo prazo de até 10 (dez) dias ao Projeto de Lei n.º 057/09, de 20.7.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre celebração de termos de parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Públicoº OSCIP e dá outras providências. |
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| materia |
421/2010 |
2010-07-26 |
Requerimento |
Requer pedido de VISTA, pelo prazo de até 10 (dez) dias ao Projeto de Lei n.º 053/09, de 25.6.2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena para prestação de seviços-médico-hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referência do SUS e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2010-07-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2010-07-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2010 |
2010-07-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração nas alíneas f e g, do inciso III, do artigo 41 e revoga o inciso I, do artigo 44, da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010 e dá outras providências. |
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| norma |
321/2010 |
2010-07-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas. |
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| materia |
7/2010 |
2010-07-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidos da Câmara Municipal de Draena na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
57/2010 |
2010-07-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a celebração de Termos de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências. |
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| materia |
67/2010 |
2010-07-16 |
Projeto de Lei |
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos temos que especifica. |
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| materia |
55/2010 |
2010-07-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 2773, de 27.10.98, que Cria o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRA) e dá providências correlatas. |
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| materia |
22/2010 |
2010-07-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no artigo 2º e na alínea b, do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 315, de 25.05.2010, que dispõe sobre a criação do Projeto Criança Feliz/Mudarte, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
23/2010 |
2010-07-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no caput do artigo 18, da Lei Complementar nº 317, de 22.06.2010, que dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas |
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