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614/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que as perdas salariais dos servidores públicos de São Paulo durante os últimos anos têm sido muito grande. CONSIDERANDO que os funcionários públicos, de forma geral, não têm sido contemplados com a revisão geral anual de seus vencimentos, tão pouco com reajustes reais. CONSIDERANDO que a defasagem salarial acumulada nos últimos anos reduziu o poder aquisitivo desses funcionários e tem causado preocupação e descontentamento. REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, DR. JOSÉ SERRA, solicitando que proceda a estudos URGENTES no sentido de rever os salários e vencimentos dos Funcionários Públicos Estaduais, a fim de que sejam recuperadas as perdas registradas nos últimos anos, inclusive com a possível incorporação nos salários das gratificações já concedidas e sem discriminar os aposentados.º aprovado por unanimidade. |
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615/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito que através do órgão competente da municipalidade no envie as seguintes informação: 1º Qual o número total de professores concursados e na ativa nas escolas municipais? Destes, quantos têm magistério, nível superior, especialização, mestrado e doutorado? 2 - Do total de professores concursados e na ativa, quantos exercem a função de diretor e supervisor ou outra função administrativa e quantos estão atuando em sala de aula? 3º Há professores cursando, em treinando, aperfeiçoamento ou à disposição para cursar especialização, mestrado ou doutorado? Em caso positivo, informar o nome dos professores, o tipo de estudo em andamento, nome da instituição de ensino contratada pelo município e qual o processo utilizado para esse fim? 4º Quais teriam sido os critérios para designar os professores para os cursos de especialização elencados no item anterior, bem como se todos tomaram conhecimento da existência dos referidos cursos? 5 - O Município tem concedido as progressões na carreira funcional para os professores por conclusão de especialização, mestrado ou doutorado? Em caso positivo, informar o nome dos professores e a data da concessão das progressões. Em caso negativo, informar os motivos (a fundamentação jurídica) da não-concessão. 6 - Qual o número de professores contratados em carga suplementar no Município? 7º Há déficit de professores nas escolas municipais? Em caso positivo, qual seria o número de professores atualmente necessários para o bom funcionamento dessas escolas? 8º Qual o custo anual com folha de pagamento dos professores da ativa? Discriminar o valor gasto em reais e a representação do percentual do custo municipal anual com educação. Separar as despesas com professores da ativa e professores em carga suplementar. 9º Qual o número de professores concursados e que estão cedidos ou em desvio de função (prestando serviço em outros órgãos, departamentos)? Informar o nome do servidor, o órgão em que está prestando serviço e desde que data se encontra neste órgão. 10º Quantos professores estão cedidos ou prestando serviço na Secretaria Municipal de Educação? 11º Qual o número de alunos matriculados para o ano de 2009 nas escolas municipais? 12º Qual a estimativa de alunos em idade escolar que deveriam estar matriculados nas escolas municipais no corrente exercício? 13 - Qual o número de salas de aula em funcionamento no ano de 2009 no Município? 14º Qual o percentual de evasão escolar no ano de 2008 e nos meses de 2009 nas escolas municipais? 15º Qual o número de notificações expedidas pela Secretaria Municipal da Educação ao Conselho Tutelar ou à Promotoria da Infância e Adolescência para comunicar os casos de evasão escolar ou abandono intelectual dos responsáveis durante o corrente exercício aprovado por unanimidade. |
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616/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito que encaminhe a esta Casa os seguintes documentos e informações para conhecimento público: 1º Qual é a taxa atual que a prefeitura está cobrando por caminhão de terra entregue aos munícipes em Dracena? 2º Qual o limite de caminhões de terra que um munícipe pode requerer junto à prefeitura? 3º Se alguns dos pedidos de caminhões de terra quando solicitado e encaminhados por integrantes do Legislativo ou Executivo seriam fornecidos gratuitamente? 4º Se a municipalidade fornece recibos sobre os recolhimentos das taxas cobradas de cada caminhão de terra entregue aos munícipes? Em caso afirmativo encaminhar cópias desses comprovantes fornecidos aos munícipes durante o corrente exercício.º aprovado por unanimidade. |
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617/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
ONSIDERANDO que a Lei N° 9503 (CTB) assegurou em seu capítulo DO CIDADÃO, a participação efetiva das comunidades nos assuntos pertinentes aos problemas e suas soluções na área de trânsito. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes informações: 1º Quais os motivos que levaram o município de Dracena a desativar o Conselho Municipal de Trânsito (Comutra), criado pela Lei Municipal N° 2.773/98? 2º Se o trânsito na malha viária local já estaria totalmente seguro e livre dos acidentes e de outros conflitos a ponto de dispensar a participação do Comutra? - Este Conselho (Comutra) é o foro consultivo adequado para o cidadão sugerir, questionar e atuar de forma integrada e efetiva na busca de um trânsito seguro, funcional e justo para todos, como exige a verdadeira cidadania e o próprio CTB no seu capítulo-V, não podendo o município prescindir desse colegiado da mais legítima representatividade perante a nossa comunidade.º aprovado por unanimidade. |
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618/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa sobre os seguintes questionamentos: 1 - Quais seriam os motivos que impedem a atual administração de realizar a prometida reforma administrativa propalada no sentido de reduzir gastos da prefeitura com excesso de cargos de confiança? 2º Se com a não realização dessa reforma administrativa, a atual administração estaria em concordância com o excesso de cargos de confiança praticado na administração passada? 3º Se a não realização dessa prometida reforma administrativa estaria redundando em acúmulos de cargos e funções do pessoal comissionado? Se afirmativo, qual o embasamento legal para tais acúmulos aprovado por unanimidade. |
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619/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito que encaminhe à Câmara as seguintes informações: 1º Onde se encontra atualmente a máquina de varrer ruas que integra o patrimônio público de Dracena? 2º Se essa máquina de varrer ruas está operando normalmente ou se está inoperante? Se estiver inoperante, esclarecer os motivos e a data em que deixou de funcionar e a previsão de retorno para suas atividades normais. 3º Se a referida máquina de varrer se transformou em equipamento inservível ou irrecuperável? 4º Em caso afirmativo o item anterior, estaria a referida máquina disponível para os procedimentos legais para ser incluída como sucata inservível e disponível para inclusão em hasta pública aprovado por unanimidade. |
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624/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: - Quantos fiscais há no quadro funcional da municipalidade? Especificar, fiscais de atividades gerais, obras e outros. - aprovado por unanimidade. |
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608/2009 |
2009-10-22 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que no Orçamento do Município para o exercício de 2009 há verba para a construção da Creche no Bairro Emílio Zanatta e que esta Câmara aprovou recurso para complementação de verba para o mesmo fim, REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o Sr. Prefeito através do setor competente nos preste as seguintes informações: 1º Já foi feito o processo licitatório para a referida construção? 2º Caso afirmativo, quem venceu o processo e qual o prazo para início da obra aprovado por unanimidade. |
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609/2009 |
2009-10-22 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que o Município de Dracena tem recebido diversos elogios de seus visitantes, por se tratar de uma bela cidade; CONSIDERANDO que para melhorar ainda mais o visual de nossa cidade seria preciso que vários prédio em desuso recebessem mais cuidados; CONSIDERANDO que a exemplo temos as antigas instalações do Café Brasileiro, que se encontra totalmente abandonada, servindo de abrigo de vândalos e para a procriação de animais peçonhentos, além de dar um triste aspecto à quela região, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do setor competente nos preste as seguintes informações: 1º Quem é o proprietário do antigo prédio que abrigou há alguns anos o Café Brasileiro? 2º Há a intenção de construir naquele local? Qual seria a construção? 3º Há a previsão do inicio das obras aprovado por unanimidade. |
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| materia |
11/2009 |
2009-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências. |
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| norma |
3702/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Segundo Pelotão da Polícia Ambiental, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, conforme especifica. (repasse de R$7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais) para aquisição de materiais de construção para reforma de sua sede.) |
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| norma |
3703/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências ( 4%) |
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| norma |
3704/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração nos incisos i e ii, do artigo 4º, da lei 3.619, 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao poder executivo a firmar convênios com instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior e dá outras providências. |
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| norma |
13/2009 |
2009-10-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Dr. Lineu Rubens de Carvalho Ferreira e dá outras providências. |
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| norma |
3409/2006 |
2009-10-20 |
Lei Ordinária |
Cria a semana Universitária de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
3/2009 |
2009-10-19 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 79/09, de 28.08.09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, que regulamenta a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no município de dracena e dá outras providências |
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| materia |
489/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para um levantamento de todas as árvores existentes nas ruas da cidade que estão com copa muito grande, e determine a poda das mesmas. As árvores frondosas prejudicam a visibilidade, atrapalhando o trânsito de veículo e de pedestres e ainda ofusca a iluminação, favorecendo a ocultação de vândalos e de pessoas má intencionadas. |
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| materia |
490/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que determine a adoção de medidas urgentes para o recapeamento asfáltico na Av. Washington Luiz e melhorias no canteiro central daquela importante via, que se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança ao trânsito de veículo e de pedestres. |
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| materia |
491/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade reparos na canaleta existente na Rua Ipiranga, esquina com a Ana Neri. A cavidade feita no solo asfáltico para o escoamento de água está danificada e com vários buracos, o que coloca em risco a segurança dos motoristas que por ali trafegam. |
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| materia |
492/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade reparos na canaleta existente no pavimento asfáltico da Rua Três Poderes, esquina com a Brasília que está danificada e com vários buracos. Indico ainda, que determine ao setor competente uma operação tapa-buracos na Rua Brasília, confluência com a Rua Olímpica, onde há uma grande cratera. |
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| materia |
493/2009 |
2009-10-19 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade a realização de uma operação tapa-buracos nas seguintes confluências: - Rua Princesa Isabel com a Rua Anália Franco; e Rua Antonio Rodrigues de Barros com a Rua Edson Silveira Campos. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores adjacentes que estão preocupados com a segurança de todos, tendo em vista que os motoristas têm que invadir a contra mão para desviar dos buracos podendo vir a causar acidentes. |
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| materia |
601/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Vinícius Nenartavis, extensivos a toda a equipe responsável pela 1º publicação da REVISTA FLASH Oeste Paulista, que a partir deste mês de outubro passa a circular em nosso município e região, trazendo uma série de matérias de excelente qualidade, além de um belíssimo visual. - aprovado por unanimidade. |
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| materia |
602/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Clóvis Ortiz, ocorrido em 18/10/2009. |
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| materia |
603/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Vera Lucia Mendonça, ocorrido em 10/10/2009. |
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| materia |
605/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 107/09.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
606/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 108/09.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
607/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 109/09.º aprovado por unanimidade. |
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| sessao |
38 |
2009-10-19 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
107/2009 |
2009-10-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Segundo Pelotão da Polícia Ambiental, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, conforme especifica. (repasse de R$7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais) para aquisição de materiais de construção para reforma de sua sede.) |
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| materia |
600/2009 |
2009-10-16 |
Requerimento |
Que envie a esta Casa as seguintes informações: 1º Onde serão construídas as pontes de concreto no Município? 2º Quantas são? 3º Já foi aberta a licitação para essas obras? 4º Tem prazo para o início das obras aprovado por unanimidade. |
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| materia |
592/2009 |
2009-10-15 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Professores de nossa cidade pelo Dia do Professor comemorado em 15 de outubro.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
593/2009 |
2009-10-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que nos informe sobre qual o estágio em que se encontra e qual a previsão para conclusão do projeto concedendo a reposição e reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Dracena.- Se no referido projeto estaria sendo incluída a reestruturação de cargos e salários desses servidores, bem como a alteração da data base para a categoria aprovado por unanimidade. |
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| materia |
594/2009 |
2009-10-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que através do setor competente da municipalidade nos encaminhe as seguintes informações: 1º Se a secretaria de obras do município teria condições de fazer uma vistoria nas profundas depressões existentes nas vias públicas na divisa dos Jardins das Palmeiras-II e Metrópole, notadamente nos locais abaixo: a) Rua das Acácias - altura do numeral 421; b) Rua das Rosas - altura do numeral 68; c) Rua das Orquídeas - altura do numeral 78; 2º Qual o motivo da absoluta ausência de sinalização de advertência nessas depressões que são extremamente profundas, acumula água e que estão produzindo o efeito de verdadeiras armadilhas para os usuários daquelas vias públicas, em total discordância com a legislação de trânsito (CTB)? - Moradores próximos a esses locais reclamam da profundidade dessas depressões nas vias públicas que além de causar danos a seus patrimônios (automóveis), também são obrigados a conviver diuturnamente com o constante barulho resultante do atrito do chassi e assoalho dos veículo raspando no solo e sugerem a urgente canalização das depressões bem como a redução de suas profundidade.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
595/2009 |
2009-10-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que através do órgão municipal de trânsito nos preste os seguintes esclarecimentos: 1 - Considerando que as infrações de trânsito são somente aquelas previstas e tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro (lei maior), poderia o sistema adotado pela Zona Azul (Lei menor) estabelecer e tipificar infrações de trânsito noâmbito do município? 2º Que seja encaminhada a esta Casa cópia da regulamentação atual estabelecida pelo município que convalide as infrações de trânsito na Zona Azul da cidade. JUSTIFICATIVA: consoante ao que dispõe o artigo 22, inciso XI, da Constituição da República, que assim estabelece: Artigo 22. Compete privativamente à União legislar sobre:... XI - trânsito e transporte;.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
596/2009 |
2009-10-15 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que através de periódicos que circulam na cidade, tomamos conhecimento de que um veículo Kombi é utilizado pela rede pública municipal de saúde como ambulância para o transporte de pacientes em estado préhospitalar e que referido veículo foi danificado por principio de incêndio. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes informações: 1º Qual a avaliação da administração quanto à viabilidade da utilização do referido veículo nestas atividades, dentre elas a altura interna desproporcional em relação às macas, espaço físico interno e ausência de maca retrátil? 2º Qual a quantidade de ambulâncias disponíveis na rede pública municipal de saúde? 3º Quantas dessas ambulâncias estão em perfeito estado de utilização? 4 - Enviar relatório com descrição de marca, modelo, ano de fabricação e quilometragem do hodômetro dos veículo citados. 5º Quantos veículo foram adquiridos (ou alugados de empresa terceirizada) pela atual administração para utilização como ambulância? 6 - Qual o valor de aquisição ou locação de cada um desses veículo aprovado por unanimidade. |
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597/2009 |
2009-10-15 |
Requerimento |
Requer Informações. |
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| materia |
599/2009 |
2009-10-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que envie a esta Casa cópias de todos os processos de dispensa de licitação, cujos contratos foram feitos com a EMDAEP, para operação tapa-buracos, no exercício de 2009, até a presente data.º aprovado por unanimidade. |
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604/2009 |
2009-10-15 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Antonio José Fernandes Netto, que completou 70 anos e lançou o livro Lembranças de uma Vida, em evento realizado do dia 17/10/2009. - aprovado por unanimidade. |
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106/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Chácara Santo Antonio) |
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108/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências ( 4%) |
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109/2009 |
2009-10-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração nos incisos i e ii, do artigo 4º, da lei 3.619, 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao poder executivo a firmar convênios com instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior e dá outras providências. |
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591/2009 |
2009-10-14 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Fisioterapeuta Dayane Guedes Carvalho, pela inauguração da Clinica de Fisioterapia, localizada na Av. Presidente Roosevelt, n.º 207.º aprovado por unanimidade. |
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| norma |
3699/2009 |
2009-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (337.050,00) p Secretaria da Educação. |
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| norma |
3700/2009 |
2009-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (R$15.000,00(quinze mil reais) destinado a atender despesas com repasse de contribuição a Associação de Proteção a Maternidade a Infância de Dracena). |
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| norma |
3701/2009 |
2009-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira, conforme especifica e dá outras providências. |
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15/2009 |
2009-10-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honoráriode Dracena ao Prof . Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald e dá outras providências. |
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467/2009 |
2009-10-13 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que através do órgão competente da municipalidade, adote providências no sentido de que seja organizada uma equipe de trabalho com logística adequada, para fazer a coleta da brita que está se soltando abundantemente da capa asfáltica das vias públicas da cidade, em decorrência da fadiga do pavimento - (asfalto). Referida brita ou pedriscos desagregados, se devidamente recolhidos das vias públicas, representa economia para o município que poderá reempregálo em eventual recape das próprias vias públicas, além de contribuir para a segurança do trânsito e evitar entupimento de bocas de lobo, propiciando o devido escoamento das águas pluviais. |
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468/2009 |
2009-10-13 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito medidas no sentido de que seja contratado um oftalmologista para atuar nas escolas do município, inclusive nas escolas estaduais. Com a presença de um oftalmologista na escola e a colaboração dos professores, que poderão observar o comportamento visual dos alunos, detectando algum tipo de dificuldade visual, muitos problemas de visão poderão ser constatados, melhorando até mesmo o rendimento escolar de alguns alunos. Segundo especialistas, cerca de 15% das crianças do ensino fundamental apresentam algum tipo de problema visual. Esses problemas podem não ser reconhecidos em tempo, caso não haja um programa de educação em saúde ocular que permita, através da observação do desempenho visual e/ou da aplicação de testes simples, a detecção da deficiência. |
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| materia |
469/2009 |
2009-10-13 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação e estudem a possibilidade de asfaltar as Ruas Mario Quintana e o termino da Fagundes Varela, localizadas no Jardim Brasilândia, pois as mesmas já estão dotadas de toda infra-estrutura como rede de esgoto, água, guias e sarjetas. Nossa solicitação vem de encontro com os anseios dos moradores dos citados locais que esperam ansiosos pela melhoria, já que em períodos chuvosos ficam ilhados devido a lama e as crateras que abrem. Ademais, a demora no termino das obras podem acarretar prejuízo ao erário. |
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470/2009 |
2009-10-13 |
Indicação |
Tendo em vista a construção de uma moderna escola, vizinha do Clube da APEOESP, torna-se necessária a pavimentação asfáltica da rua lateral, denominada de Rua Otto Lara de Resende, no Jardim Brasilândia, Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz no sentido de que o mesmo envide esforços junto ao Governo do Estado objetivando a liberação de verba para tal fim. |
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