| materia |
632/2009 |
2009-10-30 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito que através do setor competente nos preste as seguintes informações: Qual é o cronograma para o recapeamento de ruas com recursos próprios da administração até o final de 2009 aprovado por unanimidade. |
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| materia |
633/2009 |
2009-10-30 |
Requerimento |
Votos de Congratulações aos Senhores José Carlos Ferrariº (Cachoeira) e Valdemar Pereira, pela promoção do 1º Festival de Música Sertaneja Raiz, realizado no recinto da Fapidra, no dia 25 de outubro.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
642/2009 |
2009-10-30 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional, pelo lançamento do Portal Regionalº www.portalregional.net.br que aconteceu na noite de quinta feira, no Hotel das Dracenas, com a presença de autoridades, parceiros e colaboradores da cidade e região. º aprovado por unanimidade. |
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| norma |
3714/2009 |
2009-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de Convênio para antecipação eletrônica salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3715/2009 |
2009-10-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Água destinados ao abastecimento público e dá outras providências. |
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| materia |
112/2009 |
2009-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em locais públicos pelos doadores de sangue no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
631/2009 |
2009-10-29 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito que através do setor competente nos preste as seguintes informações: Quais os motivos de ainda não ter sido dado início à ampliação da Emefi Otilia Braz Nogueirol, uma vez que a planta já está pronta? Já foi feita a licitação? Em caso afirmativo, qual a previsão para o início das obras? Quais empresas participaram da licitação e qual o valor proposto por cada uma? Enviar ainda cópia do contrato, no caso de já ter sido firmado. - aprovado por unanimidade. |
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| norma |
3708/2009 |
2009-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (100.000,00). |
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| norma |
3709/2009 |
2009-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (1.294.914,00) |
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| norma |
3710/2009 |
2009-10-29 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Chácara Santo Antonio) |
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| norma |
3711/2009 |
2009-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3712/2009 |
2009-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, quanto à caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3713/2009 |
2009-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos estabelecendo normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. |
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| materia |
634/2009 |
2009-10-28 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Calenuário do Carmo, ocorrido em 27/10/2009. |
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| materia |
635/2009 |
2009-10-28 |
Requerimento |
Considerando que o terreno para o Distrito Industrial (Comercial) já foi comprado na gestão anterior, nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros; Considerando que a área já foi denominada, por sinal homenagem justa ao saudoso Senhor Joaquim Martins; Considerando que a ansiedade é grande por parte de empresários para construir no local; e Considerando que existem rumores controvertidos sobre a destinação dos terrenos REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes informações: 1º Quantos terrenos serão doados para empresas? 2º Quantos empresários estão inscritos para receber os terrenos? 3º Qual vai ser o critério para doação dos terrenos? 4º Já existe prazo para inicio da infraestrutura do local? 5º Já se tem orçamento para fazer a infraestrutura? - aprovado por unanimidade. |
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| materia |
636/2009 |
2009-10-28 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que o legislativo tem o dever de fiscalizar as contas da prefeitura, em especial no que diz respeito a atos que envolvam o orçamento do município, por tratar-se de matéria de interesse público, além de se ter em conta a aplicação dos princípios basilares do direito públicoº transparência, publicidade, legalidade e moralidade. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através dos setores responsáveis pelas finanças do município encaminhe as seguintes informações: 1º Como, quando e onde serão empregados os recursos elencados no projeto de lei N° 110/09 do executivo que tramitou e foi aprovado nesta Casa em regime de urgência, totalizando crédito no montante de R$ 1.294.914,00º (um milhão duzentos e noventa e quatro mil e novecentos e quatorze reais)? 2º Quais serão os desmembramentos e a divisão dos correspondentes valores empregados com suas respectivas rubricas relacionadas ao referido projeto? - Em razão do regime de urgência em que o executivo enviou o projeto, acreditamos que não houve tempo hábil para a administração cuidar das justificativas e detalhes, no entanto, cabe agora com folga e tempo suficiente, esclarecer a esta Casa e a toda nossa comunidade, com detalhes, sobre os fracionamentos totais e como, quando e onde serão ou foram empregados os referidos recursos. - aprovado por unanimidade. |
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| materia |
637/2009 |
2009-10-28 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que geralmente, quando da realização de concorrências públicas, licitações, cartas convites, etc., celebradas entre a Prefeitura Municipal e as empresas interessadas, fica estipulado entre as partes um valor de custo total, acertado no ato da assinatura do contrato e na maioria das vezes, esse valor é alterado e/ou corrigido por algum motivo viável, apontado posteriormente no decorrer da execução da obra e/ou do serviço que está sendo realizado. CONSIDERANDO que o procedimento de acréscimo no custo desses seviços e/ou dessas obras muitas vezes é verificado logo no início , por motivos óbvios, imprevisíveis e inevitáveis, gerando a paralisação e/ou atraso no andamento das mesmas, acarretando inúmeros transtornos e sérios problemas para ambas as partes, até que, após muitas discussões, haja um acordo ou chegue-se a um consenso unânime que não prejudique nenhuma delas. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através dos setores competentes informem sobre a possibilidade de incluir cláusula que exponha com clareza os objetivos e a efetiva conclusão dos seviços que estarão sendo prestados, após celebrações de concorrências públicas, licitações, cartas convites, etc., firmadas entre a Prefeitura Municipal e empresas interessadas. - A preocupação por tal medida visa impossibilitar a ocorrência de acréscimos nos custos de prestações de seviços e/ou obras, cuja alteração desse valor acertado no ato da assinatura do contrato acarretam inúmeros transtornos, dissabores, paralisações dos seviços e das obras, até haja um acordo entre as partes para a devida efetivação dos mesmos, geralmente por motivos óbvios, inevitáveis e imprevisíveis. - aprovado por unanimidade. |
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| materia |
638/2009 |
2009-10-28 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que é imprescindível obter publicidade, bem como dar transparência a atos que envolvam orçamento público. CONSIDERANDO que faz parte do dever desse vereador fiscalizar contratos celebrados e respectivos aditivos. REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esta Casa os seguintes documentos e informações: 1º Quantos contratos firmados pela municipalidade com empresas terceirizadas para prestação de seviços no município, receberam aditivos no corrente exercício? 2 - Quantos contratos firmados pela municipalidade com empresas terceirizadas para prestação de seviços no município, não receberam aditivos no corrente exercício? 3º Discriminar os valores correspondentes aos contratos e respectivos aditivos. 4º Encaminhar a documentação comprobatória relacionada ao item anterior. - aprovado por unanimidade. |
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| materia |
639/2009 |
2009-10-28 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que quando o patrimônio público estiver vinculado a um determinado ente federado, por exemplo, um Município, a ele cabe, através dos seus agentes públicos, em primeiro lugar, adotar todas as providências necessárias à sua preservação e conservação. A responsabilidade direta pelo zelo com o patrimônio público em regra é do(a) Prefeito(a). Ele pode, entretanto, dividir estas responsabilidades com os demais agentes públicos, basta para isto, delegar tal responsabilidade através de Decreto. - No Município de Dracena há inúmeras denúncias sobre a ocorrência de furtos e/ou roubos e atos de vandalismo em próprios públicos como: escolas, creches e outros. Indivíduos aproveitam da ausência de um sistema de segurança patrimonial nos próprios municipais para agirem livremente no período noturno, finais de semanas, feriados e em períodos de recesso. Sem serem importunados, sentem-se à vontade para praticar delitos diversos que causam, além de prejuízos aos cofres públicos, uma série de transtornos ao bom funcionamento de instituições municipais. CONSIDERANDO que na forma do artigo 144 da CF a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, incluso patrimônio. CONSIDERANDO que o patrimônio vinculado ao Município, cabe a ele adotar todas as providências necessárias a sua prevenção e conservação. CONSIDERANDO a importância do patrimônio público no Município, para atender às necessidade da população. CONSIDERANDO o montante dos recursos financeiros necessários à reposição de bens furtados e/ou roubados dos próprios públicos e também na recuperação de danos causados ao patrimônio por atos de vandalismos. REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que nos envie as seguintes informações : Quais procedimentos de segurança patrimonial são adotados pela Administração Municipal para os próprios públicos no Município? 2- Existe contingente de vigilante patrimonial formado para fins de promover segurança aos próprios públicos no Município? 3- Qual é o quadro atual de funcionários responsáveis pela segurança e guarda dos próprios públicos? 4- Os diversos estabelecimentos públicos existentes no Município, em especial as escolas, incluso creches, contam com vigilantes ou policiamento fixo? 5- As ocorrências relacionadas de furtos e/ou roubos e atos de vandalismos envolvendo próprios públicos, são todas registradas na Delegacia de Polícia e pela administração municipal? 6- Em se tratando de próprios públicos, quais são os estabelecimentos mais vitimados quanto a furtos, roubos e atos de vandalismos? 7- Em relação a estabelecimentos escolares no Município, quais escolas/creches já foram furtadas e/ou roubadas ou vandalizadas? 8- Há casos de reincidência de furtos, roubos ou atos de vandalismos em algum estabelecimento público no Município? Nominálo. 9- A administração municipal desenvolve alguma campanha educativa sobre esse tema junto aos alunos/as e a toda comunidade do Município de Dracena? Quais aprovado por unanimidade. |
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| norma |
18/2009 |
2009-10-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
3705/2009 |
2009-10-28 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei nº 2911/00, de 14.9.2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. |
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| norma |
3706/2009 |
2009-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder o uso de imóvel pertencente à municipalidade e dá outras providências. |
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| norma |
3707/2009 |
2009-10-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Sistema de Lazer localizado no Jardim das Palmeiras IV. (Sérgio Cavalari Perez) |
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| materia |
110/2009 |
2009-10-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (1.294.914,00) |
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| materia |
111/2009 |
2009-10-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (100.000,00). |
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| materia |
494/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Considerando que o prédio ao lado da Polícia Ambiental onde estava instalado o DPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, está servindo para depósito de materiais da Secretaria de Obras, dando aspecto de abandono, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que o destine para alguma entidade ou órgão, cuja as dependências sejam alugadas. Com isso, além de economia, estaremos evitando que mais um imóvel fique em desuso, servindo de criadouro de insetos e para o abrigo de vândalos. |
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| materia |
495/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito que providencie junto ao departamento competente a sinalização de estacionamento para deficiente físico na esquina da Rua Ipiranga com a Av. Presidente Vargas. No local, localiza-se uma clínica de Fisioterapia e a entrada pela Rua Ipiranga já está sinalizada com faixa amarela na guia rebaixada, mas os motoristas não respeitam e param os carros, impedindo os clientes com cadeiras de rodas entrarem para serem atendidos. |
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| materia |
496/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito que juntamente com setor competente da administração proceda a estudos para a possibilidade de conceder aos funcionários públicos municipais Cesta de Natal ou um abono no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Já estamos chegando próximo ao Natal e a expectativa dos funcionários nesse sentido é muito grande, especialmente porque muitos deles passam por grandes dificuldades financeiras. |
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| materia |
497/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito que a Secretaria de Obras providencie a limpeza na calçada da área verde localizada ao lado da EMEFI Otilia Braz Nogueirol, onde existe um grande volume de terra e entulhos depositados, atrapalhando o trânsito dos alunos que se utilizam do local. É comum presenciar crianças transitando pela rua para se desviar da calçada, uma vez que é quase impossível caminhar por ela. |
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| materia |
498/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito que em contato com o setor competente providencie uma maneira de coibir o trânsito de veículo pesados na Av. Principal do Distrito de Jaciporã, recentemente pavimentado. É de conhecimento que caminhões que transportam cana-de-açúcar estão transitando pelo local, danificando a via. |
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| materia |
499/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito que proceda a estudo junto ao setor competente para a possibilidade de diminuir as vagas destinadas ao estacionamento de motos existente na Rua Frei Perin, no quarteirão entre as Avenidas José Bonifácio e Expedicionários. Partes dessas vagas poderiam ser pintadas na própria Avenida José Bonifácio, diante do supermercado existente naquelas proximidades. Esta é uma solicitação que nos foi feita por alguns condutores de veículo, uma vez que as vagas para o estacionamento de motos no citado quarteirão da Rua Frei Perin são muitas, e, em contrapartida, sobra pouco espaço para o estacionamento de carros. |
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| materia |
500/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade a possibilidade de construir uma canaleta de cimento no pavimento asfáltico da Rua Frei Perin, esquina com a Monte Castelo, que está danificada e com vários buracos, o que coloca em risco a seguranças dos motoristas que por ali trafegam. |
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| materia |
501/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
CONSIDERANDO que os portadores de necessidades especiais devem receber cuidados frequentes de seus pais ou responsáveis. Na atualidade, indica-se que, a partir dos processos de terapias de estimulação precoce, pode-se agir buscando o desenvolvimento compatível com o nível de comprometimento físico, sensorial e mental para cada tipo de portador de deficiência. INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através dos setores competentes da municipalidade adotem providências no sentido de que os servidores públicos municipais que sejam pais de portadores de necessidades especiais ou seus responsáveis legais, tenham sua jornada de trabalho diária flexibilizada para fins de proporcionar a estes portadores de necessidades especiais, a atenção permanente ou tratamento médico, educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada. Os portadores de necessidades especiais devem receber cuidados frequentes de seus pais ou responsáveis. Quanto mais o portador de deficiência conseguir se desenvolver, melhores serão as condições para sua inclusão, convívio e aceitação social. |
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| materia |
502/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito que adote medidas no sentido de promover a presença de vigia no período noturno na Praça junto a Igreja N.Sra. de Fátima na Vila Barros. - Segundo informações de frequentadores e moradores das proximidades da Praça junto a Igreja Nossa Sra. de Fátima na Vila Barros, no período noturno o local está sendo ponto de encontro de desocupados, de consumidores de drogas e praticantes de atos libidinosos além de que o patrimônio público da Praça fica vulnerável à ação desses marginais e delinquentes durante à noite. |
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| materia |
503/2009 |
2009-10-27 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito que em contato com a EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação e estude a possibilidade de proceder a pavimentação asfáltica das Avenidas Nogueira e São Paulo, localizadas no Distrito de Jamaica. Em anexo cópia do abaixo assinado dos moradores. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do Distrito que se sentem prejudicados, já que as avenidas estão parcialmente intransitáveis em função dos buracos aberto pelas chuvas e quando a seca as residências são invadidas por uma imensa nuvem de poeiras, devido ao número de veículo canavieiros que por ali trafegam, causando problemas respiratórios nos residentes. |
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| materia |
620/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos fiéis da Igreja Presbiteriana de Dracena que completou 50 anos de fundação no dia 25 de outubro de 2009. A Câmara Municipal cumprimenta e parabeniza a todos nas pessoas dos Senhores Mário Teles Maracci, Presidente e José Barbosa, primeiro presbítero eleito da Igreja.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
621/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Comerciários de Dracena, em razão do Dia do Comerciário, que será comemorado em 30 de outubro. A Câmara Municipal cumprimenta e parabeniza a todos, através do Presidente do Sindicato da classe, Senhor Sergio Manoel.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
622/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Sueli Raffa Arruda, ocorrido em 24/10/2009. |
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| materia |
623/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Marcilio Cegatto, ocorrido em 24/10/2009. |
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| materia |
625/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Isabel Gonçalves Machado, ocorrido em 24/10/2009. |
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| materia |
626/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 106/09.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
627/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 110/09.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
628/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 111/09.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
629/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao VETO PARCIAL do Executivo ao PROJETO DE LEI N.º 60/09, de 17.07.09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículo e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências. - aprovado por unanimidade. |
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| materia |
630/2009 |
2009-10-27 |
Requerimento |
PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao PROJETO DE LEI N.º 88/09, de 21.8.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o desperdício de água, conforme especifica e dá outras providências.º aprovado por unanimidade. |
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| sessao |
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2009-10-27 |
Ordinária |
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| materia |
610/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
Que solicita ao Prefeito que seja encaminhado à Câmara uma lista constando os nomes de todos os funcionários contratados em comissão, referências e o departamento ou secretaria onde estão lotados. Caso algum dos funcionários lotados em determinado departamento ou secretaria esteja exercendo suas funções em outro local, que seja especificado.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
611/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem Victor Silva Almeida Palhares que foi escolhido para participar do Parlamento Jovem da Assembléia Legislativa de São Paulo.º aprovado por unanimidade. |
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| materia |
612/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito as seguintes informações a esta Casa sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista com sede em Dracena. 1º Qual a atual situação de nosso município relativa aos compromissos financeiros junto ao referido consórcio? 2º Se restou ao município de Dracena alguma responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado relativas às graves irregularidades detectadas na prestação de contas desse consórcio no exercício de 2006? 3º Se as pendências de 2006 decorrentes da sentença do Tribunal de Contas foram sanadas ou se transformaram em multas ou ainda se foram remetidas ao Ministério Público aprovado por unanimidade. |
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| materia |
613/2009 |
2009-10-23 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que atualmente ao se andar pelas ruas da cidade, principalmente fora da área central, percebe-se que as vias públicas mostram aspecto de sujeira (lixo, pedras, terra, tampas de bebidas, folhas, papéis publicitários com datas antigas, cigarros e plásticos) em grande parte de seu território urbano o que gera muitas reclamações por parte dos contribuintes. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que nos envie as seguintes informações: 1º Existe nos quadros da prefeitura municipal de Dracena número de funcionários (garis/varredores) suficiente para dar conta da limpeza de todas as ruas da cidade? 2 - Quantas ruas e respectivos bairros (elencar) até a presente data não são beneficiadas por (garis/varredores)? 3º Quais as vias públicas que atualmente estão sendo varridas pela máquina de varrer da prefeitura aprovado por unanimidade. |
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