| materia |
971/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buraco a Rua Luiz Carlos Garcia, Jardim Cristiano, Cipó. |
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| materia |
972/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade que faça a instalação de ponto de ônibus na Rua Alrora de Jesus (Na altura do número 300), Cipó. |
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| materia |
973/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Departamento de Fiscalização, a notificação do proprietário do terreno localizado na Alameda dos Rouxinóis, ao lado do número 37, no bairro Jardim São José, para que seja feita a limpeza do local e providenciar a construção da calçada. |
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| materia |
974/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de roçada e limpeza dos locais abaixo descritos:
Parque infantil da Área de Lazer;
Parque infantil do Jardim Madalena;
Campo de futebol do Jardim Madalena. |
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| materia |
975/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, a Alameda dos Bandeirantes e a Rua João Heitor Viviane – Centro. |
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| materia |
976/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de motonivelamento e cascalhamento, na Rua Santo Antônio de Pádua, com especial atenção ao fim da rua – Vila Santista – Embu-Guaçu. |
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| materia |
977/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal, que providencie a instalação de braços para a iluminação pública na Rua Carlos de Campos, altura do número 155 – Vila Schunck – Embu-Guaçu. |
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| materia |
978/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, os postes números 3565, 3566, 3567 e 3568, na Rua Elias Clapp – Parque Alvorada. |
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| materia |
4/2021 |
2021-07-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n° 152 de 15/06/20218 e outras providências. |
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| norma |
28/2021 |
2021-07-27 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Conforme § 2º, artigo 3º, da Portaria nº 031/2021, dispensa, a pedido, a servidora Sandra Regina Peres das atividades presenciais até o dia 30 de agosto de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da Câmara em regime de home office (trabalho remoto). |
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| norma |
31/2021 |
2021-07-23 |
PORTARIA |
Estabelece medidas para o retorno gradual ao trabalho presencial. |
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| norma |
32/2021 |
2021-07-23 |
PORTARIA |
I - Conceder a servidora Patrícia Oliveira Silva, 30 (trinta) dias de férias divididos em dois períodos de 15 dias.
II - As férias de que trata o item I, refere-se ao período aquisitivo de 10/02/2020 a 09/02/2021.
III - A servidora ficará 15 dias em gozo no período de 16/09/2021 a 30/09/2021 e o segundo período em 01/11/2021 a 15/11/2021. |
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| norma |
35/2021 |
2021-07-23 |
ATO DA MESA |
Nomeia para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete dos Vereadores Nivea Regina de Freitas. |
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| norma |
27/2021 |
2021-07-15 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
I - Designa o servidor Antônio Lopes Nogueira gestor do Contrato nº 006/2019 – Prestação de serviços de monitoramento e alerta de publicação, e como suplente o servidor Yolanda Mitiko Vital Fernandes.
II - Designa o servidor Raphael Carvalho Oliveira gestor do Contrato nº 008/2019 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de backup em nuvem, e como suplente o servidor Jéssica Vieira Martins.
III - Designa a servidora Jaqueline Koenigkan gestora do Contrato nº 007/2021 – Serviços técnicos de som e vídeo para sessões, audiências e outras reuniões, e como suplente a servidora Tássia Alves Luz. |
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| norma |
3020/2021 |
2021-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva de Embu-Guaçu/SP. |
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| norma |
3021/2021 |
2021-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural de Embu-Guaçu/SP. |
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| norma |
3022/2021 |
2021-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá denominação de Rua Maria Ferreira de Lima Bernardo |
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| norma |
3023/2021 |
2021-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá denominação de Rua José Caetano de Luna |
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| norma |
3024/2021 |
2021-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá denominação de Rua Gilson Jose de Sousa, a Rua Particular, travessa na Estrada José Carlos do Patrocínio "José do Patrocínio", localizada no bairro Chácara dos Amigos |
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| norma |
3025/2021 |
2021-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas de Embu-Guaçu/SP. |
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| norma |
3026/2021 |
2021-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
3027/2021 |
2021-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera o artigo 14º paragrafo 2 da lei 27622013 |
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| materia |
939/2021 |
2021-07-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no cronograma de serviços os postes nºs 0837; 0838; 0839, localizados na Rua Inácio Pires de Moraes, bairro Vila Louro. |
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| norma |
4/2021 |
2021-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE A EDUARDO MÁRCIO BARBOSA DE BRITO |
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| norma |
5/2021 |
2021-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Elias José de Oliveira |
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| materia |
257/2021 |
2021-06-29 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 012/2021 para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. |
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| materia |
258/2021 |
2021-06-29 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 011/2021 para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. |
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| norma |
3/2021 |
2021-06-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO SENHOR LUPÉRCIO THOMAZ DA SILVA. |
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| sessao |
23 |
2021-06-29 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-28 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Altera dispositivos da Lei Complementarnº 105, de 01/06/2013, que institui o Plano de Carreira para o Cargo de Procurador do Município de EmbuGuaçu,
altera o Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. |
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| materia |
9/2021 |
2021-06-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera as alíquotas do item 7 e seus subitens, da tabela II da Lei 1.724 de 13 de novembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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| materia |
11/2021 |
2021-06-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
12/2021 |
2021-06-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera o artigo 14º paragrafo 2 da lei 27622013 |
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| materia |
4/2021 |
2021-06-27 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Embu-guaçuense ao Senhor João Batista dos Santos. |
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| materia |
27/2021 |
2021-06-27 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, para que estude a possibilidade de os vendedores ambulantes montarem suas barracas no espaço à frente do Centro Cultural de Embu Guaçu, onde atualmente está sendo o Drive-Thru da vacina, uma vez que o local não é utilizado para nenhum outro serviço. Por se tratar de um lugar amplo e arejado, os comerciantes podem se acomodar de forma segura, para não causar aglomerações, cumprindo os protocolos da pandemia do Covid-19. |
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| materia |
28/2021 |
2021-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua Catarina Reimberg De Andrade, a Rua 3 localizada no bairro Cipó |
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| materia |
254/2021 |
2021-06-27 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR ao Servidor Samuel Albino, pelos excelentes serviços prestados como Coordenador Adjunto da Defesa Civil, no município de Embu-Guaçu. |
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| materia |
255/2021 |
2021-06-27 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR aos Servidores: a) Andre Rodrigues; b) Valdemar Rasne Alves; c) Vagner de Jesus Vieira; d) Jeferson Luiz Gomes de Medeiros. Pelos excelentes serviços prestados frente a Equipe Operacional da Defesa Civil, no município de Embu-Guaçu. |
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| materia |
256/2021 |
2021-06-27 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR aos Servidores: a) Fabio Roberto de Melo; b) Eliel Pereira de Souza; c) Larissa de Souza Monteiro.
Pelos excelentes serviços prestados frente a Equipe Administrativa da Defesa Civil, no município de Embu-Guaçu. |
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| materia |
929/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de apresentar a Câmara Municipal de Embu Guaçu o Projeto de Lei “Adote um Ponto de Ônibus”. |
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| materia |
930/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Prefeito do Município que determine estudos para a instalação de uma Praça de Atendimento do POUPATEMPO para atender aos munícipes da nossa cidade, facilitando a vida daqueles que mais precisam. |
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| materia |
931/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue, o recapeamento asfáltico da Estrada Henrique Schunck, localizada no Distrito de Cipó-Guaçu. |
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| materia |
932/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que efetue o serviço de manutenção de sarjeta e recapeamento asfáltico na Rua João Schunck, Vila Santista, Cipó (Na altura do número 246). |
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| materia |
933/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua João Nascimento Pregal, Parque Alvorada, Cipó |
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| materia |
934/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que realize a ampliação da entrega de correspondências na Rua Jair Coelho, a Rua sem saída localizada em frente ao nº 82 da Estrada Municipal do Guarita, Jardim Progresso, Embu Guaçu (LEI Nº 2152/2008) |
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| materia |
935/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, no sentido de realizar o prolongamento da rede água e ligação individual nas residências localizada na Estrada do Vergueiro, KM 37 do número 811 ao 3888, no Itararé – CEP:06900-000. |
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| materia |
936/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de instalação de galeria para escoamento de águas pluviais, na Rua Genaro Júlio de Almeida – Vila Cristina – Embu-Guaçu. |
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| materia |
937/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de limpeza e capinagem a Rua Maria de Almeida Paulo, bairro Jardim Aquarius. |
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| materia |
938/2021 |
2021-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Catarina Domingues Schunck, bairro Santa Fé. |
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| sessao |
22 |
2021-06-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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