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14/2012 |
2012-04-04 |
Requerimento |
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0 |
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15/2012 |
2012-04-04 |
Requerimento |
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0 |
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16/2012 |
2012-04-04 |
Requerimento |
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17/2012 |
2012-04-04 |
Requerimento |
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| materia |
18/2012 |
2012-04-04 |
Requerimento |
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19/2012 |
2012-04-04 |
Requerimento |
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| materia |
1026/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 012/2012 Dispõe sobre a alteração, de metas e valores, diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2012, e a abertura de Credito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
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1025/2012 |
2012-03-23 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 11/2012 Dispõe sobre a extinção do Fundo de Complementação de Aposentadoria do Município de Gália e dá outras providências. |
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| materia |
11/2012 |
2012-03-20 |
Requerimento |
Requer que seja aplicada ao Vereador Carlos Alberto Misiara Ferreira a pena administrativa de Censura por Escrito, á que ao não acatar as Censuras Verbais aplicada pelo Presidente desta r. casa de Leis, o citado Vereador Reincindiu reiteradas vezes ao continuar a perturbar a ordem na Sessão Ordinária. |
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1023/2012 |
2012-03-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 10/2012 Altera a redação dos Incisos I e II do § 1º do Artigo 17 da Lei Municipal nº 2.111 de 23 de agosto de 2011, que institui o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Gália, para atender as disposições do § 4º do Artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16/07/2008. |
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| materia |
1024/2012 |
2012-03-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 009/2012-CM Confere Denominação no Conjunto Habitacional Gália G/H. |
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9/2012 |
2012-03-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 009/2012 Requer informações a respeito de quantos profissionais encontram-se trabalhando junto à municioalidade mediante RECIBO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL; Quais os nomes dos respectivos profissionais e a definição da atividade desenvolvida; O valor pago mensalmente de forma individual dos profissioanais; Desde quando (dia, mês e ano) em que cada profissional passou a trabalhar junto à municipalidade; e cópia de todos os RECIBOS DE PAGAMENTO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL que se encontram arquivados junto ao Departamento competente desta municipalidade, desde 01.01.2009 até a presente data. |
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10/2012 |
2012-03-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 010/2012 Requer que seja promovida na cidade de Gália/SP, mais precisamente nos finais de semana, uma ronda ostensiva com o TÁTICO MÓVEL DA PM, com objeto de inibir a criminalidade local. |
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1022/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 008/2012-CM Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2.064, de 23 de Julho de 2010. |
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| materia |
6/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 006/2012 Requer informações em relação à Delegacia de Polícia da cidade de Gália/SP. |
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7/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 007/2012 Requer que se digne informar quais as providências estão sendo e/ou serão tomadas em relação à àrvore de grande porte que se encontra no imóvel de propriedade do município sito à Rua Joaquim Rodrigues Filho, n.º 689, Bairro Centro, cidade de Gália/SP, já que a mesma, em dias de chuvas e ventos, se mostra um risco para os moradores e para aqueles que trabalham em seu entorno. |
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8/2012 |
2012-02-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 008/2012 Requer informações acerca do Cargo de CONTADOR da Prefeitura Municipal da cidade de Gália/SP. |
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| materia |
1020/2012 |
2012-02-14 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 08/2012 Dispõe sobre a alteração, de metas e valores, diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2012, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
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1021/2012 |
2012-02-14 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 09/2012 Dispõe sobre o Auxílio-alimentação aos Membros do Conselho Tutelar de Gália e dá outras providências. |
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3/2012 |
2012-02-13 |
Proposta de Emenda a LOM |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 07/2012 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28, e inclusão do parágrafo único, ao artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Gália/SP. |
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12/2012 |
2012-02-13 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 007/2012 - CM Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Legislativo do município de Gália, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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13/2012 |
2012-02-13 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 06/2012 - CM Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária e aumento real na remuneração dos servidores vinculados do Poder Legislativo do município de Gália/SP. |
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2012-02-13 |
Ordinária |
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2012-02-13 |
Ordinária |
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| materia |
6/2012 |
2012-02-10 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 02/2012 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a proceder a doação após cumpridos os encargos, de bens imóveis sem benfeitorias de propriedade do Município, localizado em área urbana, à empresa MADESIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA ME, e dá outras providências. |
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7/2012 |
2012-02-10 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 03/2.012 Regulamenta o estacionamento de veículos automotores no município de Gália/SP e dá outras providências. |
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8/2012 |
2012-02-10 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 04/2.012 Dispõe sobre a criação de vaga para o empregon de Monitor de alunos e transporte escolar. |
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9/2012 |
2012-02-10 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 05/2.012 Dispõe sobre a criação de vaga no regime jurídico do Município de Gália e dá outras providências. |
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10/2012 |
2012-02-10 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 06/2.012 Dispõe sobre o benefício do Vale Alimentação e dá outras providências. |
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11/2012 |
2012-02-10 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 07/2.012 Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do Município de Gália. |
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1/2012 |
2012-02-09 |
Proposta de Emenda a LOM |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 05/2012 Dispõe sobre concessão de Licença sem remuneração ao Servidor Público Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-09 |
Proposta de Emenda a LOM |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 06/2012 Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II, do artigo 103, da Lei Orgânica do Município de Gália/SP. |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-09 |
Indicações |
INDICAÇÃO Nº 002/2012 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP a fim de que se proceder o seguinte: que seja estudada a viabilidade de ser concedido aos Conselheiros Tutelares do Município de Gália/SP, vale-alimentação mensal de, no mínimo, R$ 100,00 (cem reais). |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 002/2012 Requeiro cópia integral do Convênio firmado entre o Município de Gália/SP e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, autorizado pela Lei Municipal n.º 2.034, de 09 de março de 2010, bem como as cópias de todos os termos aditivos firmados pelas mesmas partes em relação ao citado Convênio. |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 003/2012 Requeiro do Exmo. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP: CÓPIA integral do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre a Prefeitura Municipal de Gália/SP e o Ministério Público da Comarca de Gália/SP, relativo ao Fundo de Complementação de Aposentadoria dos servidores públicos do município de Gália/SP. |
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| materia |
4/2012 |
2012-02-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 004/2012 Requeiro que forneça CÓPIA integral do Processo de Licitação referente à reforma da Quadra de Esportes do E.E. Graciema Baganha Ribeiro; Cópia do Contrato de Convênio firmado entre o Municípiode Gália/SP e à Secretaria de Estado de Educação, referente à reforma da Quadra de Esportes do E.E. Graciema baganha Ribeiro; Cópia da Aprovação do Plano de Reforma a cargo da Fundação de Desenvolvimento da Educação - FDE e/ou da Secretaria de Estado de Educaçãoo Município de Gália/SP e à Secretaria de Estado de Educação.Informe se foi depositado junto... contas de titularidade do município de Gália/SP, algum valor referente ao Convênio firmado entre o Município de Gália/SP e á Secretaria de Estado de Educação. |
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| materia |
5/2012 |
2012-02-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 005/2012 Requeiro CÓPIA dos requerimentos deferidos pelo Sr. Prefeito Municipal, nas quais dizem respeito a concessão de veículos de propriedade da municipalidade para a utilização por parte de particulares e entidades, a partir de 01.01.2011 até a presente data; CÓPIA dos requerimentos deferidos pelo Sr. Prefeito Municipal, nas quais dizem respeito ao aluguel do Ginásio de Esportes Municipal, a partir de 01.01.2011 até a presente data; |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-03 |
Parecer Tribunal de Contas |
PROCESSO TC-2643/126/2010 |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-03 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 005-2012 que ESTABELECE QUE OS PROJETOS DE LEI REFERENTE A CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E/OU DE ECONOMIA MISTA, DEVERÃO SER INSTRUÍDOS OBRIGATORIAMENTE COM A MINUTA DO CONVÊNIO A SER FIRMADO. |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP. |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO (VEREADORES) DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP. |
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3/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GÁLIA/SP E INSTITUI O PROGRAMA CONTÍNUO PARA RECOLHIMENTO DE RECICLADOS. |
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| materia |
4/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP |
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| materia |
5/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE QUE OS PROJETOS DE LEI REFERENTE A CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E/OU DE ECONOMIA MISTA, DEVERÃO SER INSTRUÍDOS OBRIGATORIAMENTE COM A MINUTA DO CONVÊNIO A SER FIRMADO. |
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0/2012 |
2012-02-01 |
Requerimento |
REQUER CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-30 |
Indicações |
INDICAÇÃO Nº 001/2012 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP a fim de que estude e/ou tome as providências cabíveis para o seguinte: que seja concedido aumento salarial de, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus vencimentos; aumento, de, no mínimo, R$50,00 (cinquenta reais), no vale-alimentação, já que a última vez que foi concedido aumento no referido vale-alimentação foi no mandato anterior. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 001/2012 Requeiro do Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que no prazo legal se digne em oficiar o DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E/OU PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE GÁLIA/SP, para que responda e /ou forneça o seguinte: se há junto ao Poder Executivo Municipal, servidor(es) municipal(is) ocupante(s) de cargo de provimento efetivo, que se encontra(m) desenvolvendo atividades alheias as suas atribuições previstas em lei; que seja fornecido o nome do servidor municipal ocupantes de cargo de provimento efetivo, sua lotação e/ou atribuição original, e sua lotação e/ou atribuição diversa; as cópias das respectivas Portarias de nomeações, nas quais autorizam os servidores a exercerem funções diversas de suas atribuições originais. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-12 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 01/2.012 Dispõe sobre a alteração do inciso III da Lei Complementar nº 05/2.010, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-10 |
Veto |
Mensagem de Veto Decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Municipal nº 049/2.011 |
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| materia |
932/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 055/2011 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2011, e a abertura de Credito Especial e dá outras providências. |
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