| norma |
5846/2026 |
2026-01-07 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A RETIRADA DE TRONCOS DE ÁRVORES SUPRIMIDAS |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-06 |
Ato da Mesa |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 77.800,00 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Ato da Presidência |
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Ato da Presidência |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA - 06 A 15/07 E 21 A 30/12/2026 |
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| norma |
1608/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1609/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA E REVOGA A PORTARIA Nº 1574/2025 |
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| norma |
1610/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS - 12 A 21/01/2026 |
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| norma |
5845/2025 |
2025-12-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL VIRTUAL PARA ADOÇÃO DE CÃES E GATOS JUNTO AO SITE OFICIAL E ÀS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5844/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-19 |
Veto |
Ofício nº 253/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 81/2025 |
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| materia |
103/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU CADASTRO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-12-18 |
Ato da Presidência |
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09/2025 |
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| norma |
14/2025 |
2025-12-18 |
Ato da Presidência |
REGULAMENTA OS PROCESSOS SANCIONATÓRIOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1607/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA QUE ESPECIFICA E REVOGA A PORTARIA Nº 1606/2025 |
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| norma |
5840/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - FORTVITA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. |
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| norma |
5841/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL LOTE 02, DA QUADRA “I” DO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 33.656 DO CRI LOCAL, À EMPRESA “SERRALHERIA MS GARÇA LTDA.”, OUTRORA DENOMINADA MAURO MAURÍCIO DA SILVA |
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| norma |
5842/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 202537300002, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL MIGUEL LOMBARDI, CUJOS RECURSOS FORAM REPASSADOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), DESTINADOS À OSC “LAR DOS VELHOS FREDERICO OZANAN DE GARÇA”. |
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| norma |
5843/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
REVOGA A DOAÇÃO DE ÁREA E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL -“Maxtorque Indústria de Motores Elétricos Ltda.” |
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| materia |
242/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que sejam adotadas as devidas providências quanto à sala de ponto no Terminal Rodoviário. |
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| materia |
243/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Sugerindo a realização de obras para implantação de caixa de contenção no Bairro Santo André. |
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| materia |
1434/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos ao garcense Gabriel Rodrigues, pela conquista do vice-campeonato de Jiu-Jitsu no Japão, durante competição organizada pela IBJJF. |
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| materia |
1435/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Vizoto, ocorrido em data recente. |
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| materia |
1436/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos à Câmara e à Prefeitura de Vera Cruz pelo reconhecimento do Festival Gastropanc como Patrimônio Imaterial e pela inclusão de PANCs na merenda escolar. |
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| materia |
1437/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos ao garcense Kleber Carreteiro pelo Pentacampeonato na categoria doce do 7º Festival Gastropanc. |
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| materia |
1438/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a realização de Almoço de Natal para os Servidores Públicos do SAAE e da Prefeitura. |
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| materia |
1439/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao senhor Michel Aranha Conessa, pela brilhante conquista do 3º lugar na etapa final do Mitsubishi Motorsport, realizada no autódromo Velocitta, encerrando em destaque a temporada off-road. |
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| materia |
1440/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao senhor Paulo Giacóia, pela excelente performance na temporada 2025 do botonismo garcense. |
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| materia |
1441/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhoria da iluminação do campo de futebol localizado no Jardim Mondrian, bem como a instalação de um redutor de velocidade próximo ao local. |
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| materia |
1442/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implementação, em Garça, de um sistema de identificação e comunicação por QR Code nos postes de iluminação pública, seguindo o modelo já adotado pelo Município de Tupã. |
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| materia |
1443/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando voto de congratulações e aplausos à Sra. Daniela Caetano Pereira, atleta garcense, pelo brilhante desempenho em seu primeiro Campeonato Sul-Americano, no qual conquistou o título de Vice-Campeã, resultado que evidencia sua dedicação, disciplina e comprometimento no esporte. |
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| materia |
1444/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos à equipe Trem Bala FC, do distrito de Jafa, pela brilhante conquista do Campeonato Municipal de Futsal de Garça. |
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| materia |
1445/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos à equipe Cem Conflitos, pela conquista do Vice-Campeonato Municipal de Futsal de Garça. |
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| materia |
1446/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o sistema de monitoramento por câmeras do Município. |
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| materia |
1447/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre os fatos ocorridos durante a final do Campeonato Municipal de Futsal, especialmente no que diz respeito aos atos de vandalismo registrados nas dependências do local |
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| materia |
1448/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais critérios foram adotados para a escolha das ruas contempladas com a decoração natalina neste ano. |
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| materia |
1449/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de consertar a iluminação pública em poste da Rua Minas Gerais, altura do numeral 128, defronte à LEVIS. |
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| sessao |
9 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
42 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1450/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de consertar a iluminação pública em poste da Rua Luiz Antonio, altura do numeral 466. |
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| norma |
5839/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL |
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| sessao |
9 |
2025-12-11 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
991/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1263/2025 - Requerimento nº 1334 - 38ª Sessão |
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| materia |
992/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1264/2025 - Requerimento nº 1335 - 38ª Sessão |
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| materia |
993/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1265/2025 - Requerimento nº 1336 - 38ª Sessão |
1 |
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| materia |
994/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1266/2025 - Requerimento nº 1337 - 38ª Sessão |
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| materia |
995/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1267/2025 - Requerimento nº 1338 - 38ª Sessão |
1 |
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| materia |
996/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1268/2025 - Requerimento nº 1341 - 38ª Sessão |
1 |
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| materia |
997/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1269/2025 - Requerimento nº 1344 - 38ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
998/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1270/2025 - Requerimento nº 1345 - 38ª Sessão |
1 |
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| materia |
999/2025 |
2025-12-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 1272/2025 - Requerimento nº 1346 - 38ª Sessão |
1 |
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