| materia |
17/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre o fluxo, a agilidade e a liberação de exames laboratoriais e de imagem durante o acompanhamento gestacional (pré-natal) na rede municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito a substituição e instalação de torneira no bebedouro do Complexo Esportivo Valdir Tramontini. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a desocupação de imóvel localizado na Área de Lazer e Esportes Reginaldo Moreti, na região do Lago Artificial. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito a realização de manutenção no semáforo situado no cruzamento da Rua Caramuru com a Rua Coronel Joaquim Piza. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de chamamento público para a contratação de serviços de saúde de alta complexidade. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito o envio de cópia integral da ata da última reunião realizada pelo Conselho Municipal de Trânsito. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre possível queda de bomba. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar se procede a informação de que o atendimento odontológico na USF Araceli está suspenso ou limitado devido à quebra do compressor. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre o Plano de Trabalho detalhado e a destinação dos recursos recebidos via emendas parlamentares dos Deputados Daniela Alonso e Capitão Augusto. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a revisão e atualização justa dos valores pagos/repassados aos médicos especialistas do Centro de Especialidades, com preservação de valores mínimos e vedação de redução remuneratória por eventual mudança de gestão. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito reconsideração de pontos facultativos como folga compensatória para médicos contratados como pessoa jurídica (CNPJ) e adequação da assistência no período de Carnaval. |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de conceder aos servidores municipais o reajuste diferencial de 0,74%, visando atingir o percentual previsto na Lei Orçamentária Anual. |
1 |
extracted
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| materia |
28/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal Nikolas Ferreira pela mobilização cívica e atuação parlamentar em prol da sociedade brasileira. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a roçagem e o reparo no calçamento da Rua João Bento, especificamente na calçada que circunda o Estádio Municipal Frederico Platzeck. |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito o encaminhamento de cópias das Ordens de Serviço e do cronograma de execução de limpeza das áreas públicas pela empresa terceirizada. |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações referes à obra de revitalização do Lago Artificial “Prof. J. K. Williams”. |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza e o isolamento de área pertencente à municipalidade situada na Rua José Augusto Escobar. |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando à Presidente da Câmara Municipal para que proceda à prorrogação por mais 120 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI nº 01/2025, instaurada para apurar possíveis irregularidades nos atos administrativos relacionados às despesas públicas do Município durante o exercício financeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações e providências acerca da fiscalização de trânsito no bairro Campo Belo devido ao estacionamento irregular de caminhões. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a perda de emenda parlamentar destinada à saúde por erro no preenchimento de CNPJ. |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitando informações ao Ministério da Educação sobre análise de solicitação da Prefeitura de Garça referente à complementação de recursos para cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
25/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a falta de manutenção, limpeza e roçagem do mato no Parque Ecológico "Jayme Miranda". |
1 |
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| norma |
128/2026 |
2026-01-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS E INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA– IAPEN |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5847/2026 |
2026-01-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| norma |
5848/2026 |
2026-01-27 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, E O ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 363.836,08 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 970862/2024/MCIDADES/CAIXA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA |
1 |
extracted
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| norma |
5849/2026 |
2026-01-27 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PPA 2026–2029) E O ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LDO 2026), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.065,74, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5850/2026 |
2026-01-27 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PPA 2026–2029) E O ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LDO 2026), AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), PARA AJUSTE DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
6/2026 |
2026-01-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Retirada do Projeto de Lei |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-26 |
Ato da Mesa |
REVISA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E REVOGA O ATO DA MESA Nº 17/2025 - R$ 680,00 A PARTIR DE JANEIRO/2026 |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo 1 - Projeto de Lei nº 001/2026 |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo 2 - Projeto de Lei nº 001/2026 |
1 |
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| norma |
1613/2026 |
2026-01-23 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA CÁSSIA MIUKl DIAS BARIANI - 20% |
1 |
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| norma |
1614/2026 |
2026-01-23 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO - 30% |
1 |
extracted
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| norma |
1615/2026 |
2026-01-23 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES, NO PERÍODO DE 23 A 29/01/2026 |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Encaminha Projetos de Lei, com convocação de Sessão extraordinária |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E
COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUAS E ESGOTOS E INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA– IAPEN |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-22 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Encaminha Projeto de Lei Complementar, com convocação de Sessão extraordinária. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, E O ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 363.836,08 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 970862/2024/MCIDADES/CAIXA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS E INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA– IAPEN |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PPA 2026–2029) E O ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LDO 2026), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.065,74, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PPA 2026–2029) E O ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LDO 2026), AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), PARA AJUSTE DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
1 |
extracted
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| norma |
1611/2026 |
2026-01-13 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA - 25% |
1 |
extracted
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| norma |
1612/2026 |
2026-01-13 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL CORRESPONDENTE A SEXTA PARTE DE SUA REMUNERAÇÃO À SERVIDORA À SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-09 |
Ato da Presidência |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E VEDAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE AUXÍLIO, CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS PESSOAIS |
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