| norma |
1/2017 |
2017-01-01 |
Ato da Presidência |
Ato da Presidência nº 01/2017 - Revoga o Ato da Presidência nº 07/2016, que regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências |
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| norma |
1207/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
CONVOCA O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, COM FÉRIAS CONCEDIDAS A PARTIR DE 22/12/2016 PARA RETORNAR AO SEU TRABALHO NO PERÍODO DE 01 A 10/01/2017 |
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| norma |
1208/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
NOMEIA ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017 |
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| norma |
1209/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
NOMEIA JOSÉ ROBERTO CARVALHO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017 |
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| norma |
1210/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE MÍDIAS, SOM E IMAGEM, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 |
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| norma |
7/2016 |
2016-12-30 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 07/2016 - Dispõe sobre o valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, no mês de dezembro/2016.
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| norma |
6/2016 |
2016-12-29 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 06/2016 - Designa local para realização de sessão solene de Instalação de Legislatura e Posse de Eleitos para o mandato 2017/2020. |
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| norma |
1204/2016 |
2016-12-29 |
Portaria |
EXONERA ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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| norma |
1205/2016 |
2016-12-29 |
Portaria |
EXONERA JOSÉ ROBERTO CARVALHO, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016 |
1 |
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| norma |
1206/2016 |
2016-12-29 |
Portaria |
DISPENSA O SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE MÍDIAS, SOM E IMAGEM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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| norma |
5106/2016 |
2016-12-27 |
Lei |
Altera a Lei nº 3.956, de 27 de dezembro de 2005, que regulamentou a cessão de áreas nos Distritos Industriais no Município de Garça. |
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| norma |
23/2016 |
2016-12-21 |
Lei Complementar |
Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. |
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|
| norma |
24/2016 |
2016-12-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II e artigo 75 da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2016 |
2016-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II e artigo 75 da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1202/2016 |
2016-12-20 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, DIRETOR ADMINISTRATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22/12/2015 A 21/12/2016, NO PERÍODO DE 22/12/2016 à 10/01/2017, COM DEZ DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 22 A 31/12/2016 E RESTANDO DEZ DIAS PARA GOZO OPORTUNO |
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| norma |
1203/2016 |
2016-12-20 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, PARA A PROPORÇÃO DE 25%, A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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| sessao |
13 |
2016-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
14 |
2016-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
1201/2016 |
2016-12-19 |
Portaria |
CONCEDE ACRÉSCIMO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (LEI Nº 2680/1991, ART. 89) À SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, OFICIAL LEGISLATIVO, PARA A PROPORÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO), A PARTIR DE 17 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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| norma |
5098/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.296/2008 que Instituiu o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Garça - FEBOM. |
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| norma |
5099/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
Autoriza a doação de área no Novo Distrito Industrial. |
1 |
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|
| norma |
5100/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00, oriundo de recurso próprio, objetivando o repasse de subvenções às entidades assistenciais que especifica. |
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| norma |
5101/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
Denomina estrada e bem público Municipal. - "Espaço Cultural Maria Josefa Aguilar Zimiani" e "Estrada Municipal Antônio Marques da Costa". |
1 |
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| norma |
5102/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao cartório de Registro Civil de Jafa no Município e Comarca de Garça/SP. |
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| norma |
5103/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Cristã dos Nazarenos de Garça |
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| norma |
5104/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
Denomina vias públicas e bens públicos municipais. |
1 |
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| norma |
5105/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica entre o Municipio de Garça e a Associação Amigos do Tênis para a implantação de um complexo de tênis de campo, e dá outras providências. |
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| norma |
5097/2016 |
2016-12-16 |
Lei |
Altera a Lei Municipal 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no Município de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
11/2016 |
2016-12-15 |
Ato da Presidência |
Ato da Presidência nº 11/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça nos dias 26/12/2016 e 02/01/2017. |
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| sessao |
12 |
2016-12-15 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
5095/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
Expande a área urbana da sede do Município. |
1 |
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| norma |
5096/2016 |
2016-12-14 |
Lei |
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Assistencial Vida Nova. |
1 |
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| materia |
87/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Cristã dos Nazarenos de Garça |
1 |
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| materia |
88/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00, oriundo de recurso próprio, objetivando o repasse de subvenções às entidades assistenciais que especifica. |
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| materia |
89/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estrada e bem público Municipal "Espaço Cultural Maria Josefa Aguilar Zimiani" e "Estrada Municipal Antônio Marques da Costa". |
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| materia |
90/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao cartório de Registro Civil de Jafa no Município e Comarca de Garça/SP. |
1 |
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| sessao |
44 |
2016-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2016 |
2016-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
85/2016 |
2016-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.296/2008 que Instituiu o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Garça - FEBOM. |
1 |
extracted
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| materia |
86/2016 |
2016-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de área no Novo Distrito Industrial. |
1 |
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| materia |
837/2016 |
2016-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar um próprio público de Sandra Cristina Vigário de Castro. |
1 |
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| materia |
838/2016 |
2016-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar um próprio público de José Gomes Gonçalves. |
1 |
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| materia |
839/2016 |
2016-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que libere o Galpão do Agronegócio de Garça para a Associação dos Produtores de Cafes Especiais de Garça. |
1 |
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| materia |
840/2016 |
2016-12-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar operação tapa buracos no Jardim Frei Aurélio. |
1 |
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|
| materia |
20/2016 |
2016-12-08 |
Emenda |
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica entre o Municipio de Garça e a Associação Amigos do Tênis para a implantação de um complexo de tênis de campo, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
21/2016 |
2016-12-08 |
Emenda |
Denomina vias públicas e bens públicos municipais. |
0 |
no document
|
| norma |
5093/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
Cria e denomina o Distrito Empresarial e dispõe sobre a instalação e ampliação e dá outras providências. |
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| norma |
5094/2016 |
2016-12-06 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 5.087/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito do Município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município de Garça - acrescentando multa no valor das parcelas quitadas em atraso. |
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| materia |
83/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica entre o Municipio de Garça e a Associação Amigos do Tênis para a implantação de um complexo de tênis de campo, e dá outras providências. |
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