| norma |
2524/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Disciplina a proteção, supressão, transplante e poda de espécimes vegetais nativos isolados de porte arbóreo no Município da Estância Turísticas de Ibiúna e dá outras providências. |
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| norma |
2525/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Compra equipamentos - CREAS) |
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| norma |
2526/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (pavimentação e drenagem Ruas Barcelona, Polônia e Roma) |
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| norma |
2527/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. ( aquisição de ambulâncias para o Hospital Municipal de Ibiúna). |
1 |
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| norma |
2528/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Manutenção de iluminação pública) |
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| norma |
2529/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (reforma, adaptações e adequações - Hospital Municipal) |
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| norma |
2530/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Pavimentação - vias urbanas e vicinais - Rod. Tancredo Neves) |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de aplausos ao atleta Alan Silva. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao brilhante trabalho de organização realizado pelo Reverendíssimo Pe. Benedito Aparecido Cesário e demais padres da região de Ibiúna juntamente com a comissão de festa em honra a Festa de São Sebastião e do Divino Espirito Santo realizado no ano de 2022. |
0 |
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| materia |
16/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 5º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos & Privados”. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nºs 184, 186, 188, 189, 190, 192 e 194 de 2022 |
0 |
no document
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| materia |
42/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio de informações sobre a reforma geral na Escola Municipal CLELIA CARMELO DA SILVA, no Bairro Matadouro em nosso Município. |
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| materia |
43/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao transporte de alunos de nosso Município |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e documentos sobre todo patrimônio do Hospital Municipal, inclusive os que estão em desuso, bem como os que estão em uso, porém danificados. |
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| materia |
45/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o Processo Licitatório registro de preços n° 12/2022 – edital n° 27/2022 – Processo Administrativo n° P2765/2022, para compra de equipamentos hospitalar no Valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), enviado pelo Ilustríssimo Senhor Deputado Federal Eli Corrêa Filho, por intermédio dessa Vereadora e do Ilustríssimo Senhor Rafael, para nosso Município. |
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| materia |
46/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a implantação de itinerários Bairro Ressaca/Centro, às 09h e às 15h |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para a contratação de um caminhão pipa para atendimento preferencialmente às escolas Municipais. |
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| materia |
193/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do Secretário de Negócios Jurídicos no recebimento de honorários Advocatícios. |
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| materia |
194/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Pavimentação - vias urbanas e vicinais - Rod. Tancredo Neves) |
1 |
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| norma |
14/2022 |
2022-06-07 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 5º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos & Privados”. |
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| sessao |
19 |
2022-06-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-06 |
Veto Total |
Veto total ao Projeto de Lei nº 179/2022; Autógrafo de Lei nº 153/2022, tendo em vista os vícios insanáveis de inconstitucionalidade que o acometem |
1 |
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| materia |
190/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Manutenção de iluminação pública) |
1 |
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| materia |
191/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a testada mínima dos lotes no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. |
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| materia |
192/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (reforma, adaptações e adequações - Hospital Municipal) |
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| materia |
188/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (pavimentação e drenagem Ruas Barcelona, Polônia e Roma) |
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| materia |
189/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. ( aquisição de ambulâncias para o Hospital Municipal de Ibiúna). |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Darcir Vieira Ruivo, em reconhecimento a sua contribuição e liderança nesta cidade de Ibiúna. |
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| materia |
186/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção e reparo na estrada que liga o Bairro Gabriel ao Bairro Lageadinho, com serviços de motoniveladora e cascalhamento. |
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| materia |
187/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando denominação de Rua existente no Bairro do Salto como: Rua Dario Francisco Cardoso |
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| materia |
188/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo para que junto ao setor competente possa realizar melhorias nas estradas do bairro do Campos Verde, principalmente no local da Fazenda Colombo. |
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| materia |
189/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
Indicação ao Secretário de Desenvolvimento Urbano para que junto a companhia de energia responsável realize os trabalhos de instalação de luminárias e faça a devida manutenção nas ruas centrais da cidade, principalmente Rua José Coelho Ramalho (próximo ao Bar do Salomão). |
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| materia |
190/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente realizem com URGÊNCIA, os serviços de construção ou reforma de um abrigo com parada de ônibus na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, KM 10 no bairro Feital, em nosso Município. |
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| materia |
191/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente realizem Estudos para Denominar uma Rua, Situada no Bairro do Paiol Grande em nosso Município. |
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| materia |
192/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente realizem Estudos para Denominar uma Rua Situada no Bairro do Curral em nosso Município. |
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| norma |
206/2022 |
2022-06-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o remanejamento de empregos públicos na forma que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
2520/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Construção do Centro de Formação de Professores) |
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| norma |
2521/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
Dispõe sobre novas redações ao inciso II do art. 27 da Lei Municipal nº 2409/2021 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), e do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 2.465/2021 (Orçamento de 2022), por força da inflação acumulada no exercício, para os fins que especifica. (Limite de suplementações) |
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| norma |
2522/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Granja Veridiana e dá outras providências). |
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| sessao |
18 |
2022-06-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2519/2022 |
2022-05-25 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de uma Praça localizada no Bairro do Pocinho. (Praça Terezinha Vieira de Lima) |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº180/2022 |
0 |
no document
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| materia |
18/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 177, 180, 181/2022 |
0 |
no document
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| materia |
19/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 185/2022 |
0 |
no document
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| materia |
20/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 187/2022 |
0 |
no document
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| materia |
34/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, as seguintes informações referente ao calçamento do córrego da Av. João Benedicto de Mello Junior.
1- A terra lançada na margem do Córrego da Bica foi compactada?, qual o método de compactação utilizado?
2- Qual o motivo, na área restante do aterro fora a calçada de concreto não foi colocado cobertura vegetal(grama)?
3- Qual a resistência do concreto que foi utilizado para a calçada?
4- Na calçada foram colocadas esteiras de ferro?, foram feitas juntas de dilatação?
5- Qual a espessura de concreto utilizada na calçada? |
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| materia |
35/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis com Urgência informações e documentos sobre o Processo de Licitação para compra de equipamentos hospitalar no Valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), enviado pelo Ilustríssimo Senhor Deputado Federal Eli Corrêa Filho, por intermédio dessa Vereadora e do Ilustríssimo Senhor Rafael, para nosso Município. |
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| materia |
36/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Pedido de informações referente ao estado dos ônibus da Empresa Viação Raposo Tavares que presta serviços no transporte coletivo de Ibiúna. |
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| materia |
37/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis com Urgência informações e documentos sobre a implantação imediata de extensão de abastecimento de água potável na Rua Dom Pedro I, antiga AABB, no Bairro Vila Lima em nosso Município. |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
ao CHEFE DO POSTO DE OPERAÇÃO DA SABESP de Ibiúna, Ilustríssimo Sr. TIAGO, para que o mesmo envie a está Casa de Leis com Urgência informações e documentos sobre a implantação imediata de extensão de abastecimento de água potável na Rua Dom Pedro I, antiga AABB, no Bairro Vila Lima em nosso Município. |
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