| materia |
26/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento Legislativo |
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SRA. DENISE HELENA SALVINO MARCELINO. DIRETORA DO DEP. DE ENGENHARIA. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento Legislativo |
REQUER CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO DA LIMPEZA NO IMÓVEL DA RUA PACÍFICO PINHEIRO, 526, OU NO CONTÍGUO À ELE E TAMBÉM DA NOTIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO § 3º DO ART. 77, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O PISO MÍNIMO DE UM SALÁRIO E MEIO SALARIO A TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO. |
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42/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE CAPTÇÃO DE ÁGUA EM FRENTE AO RESTAURANTE ALVORADA, ESQUINA DAS RUAS SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA COM FIORAVANTE BORDON. |
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no document
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| materia |
43/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
SOLICITA QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DO BAIRRO JARDIM GURNABARA, PARA QUE FAÇAM A LIMPEZA DE SUAS PROPRIEDADES. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PREVENDO O REAJUSTE AUTOMÁTICO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE PSE, SUPERVISOR DE EQUIPE, AGENTE DE CAMPO, AGENTE IEC, DISCIPLINADOS PELA LEI 078/2022. |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDOS NO SENTIDO DE ALTERAR O PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA EMEF CHICO RIBEIRO PARA A RUA CAP. BENZINHO MACIEL. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA DEFRONTE A ESCOLA DIANA CALIL, RUA BENJAMIN CONSTANT. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-08 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE DO MOTIVO PORQUE AS SERVIDORAS PÚBLICAS, SERVENTES DA EMEF. CEL. QUITO, NÃO ESTÃO RECEBENDO HORAS EXTRAS. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E REFORMA DAS CANALETAS DE CAPOTAÇÃO DE ÁGUA NOS BAIRROS DA CIDADE, MÁS PRINCIPALMENTE NA VILA MARILENE E WALDIR DIB MATTAR. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE FISCALIZE, NOTIFIQUE E APLIQUE AS PENALIDADES NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PROMOVA COMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS CUIDEM DE SEUS TERRENOS. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
SOLICITA MANUTENÇÃO NA CANALETA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU, BAIRRO JAMIL MATTAR. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO O REAJUSTE NO VALOR DO PRÉMIO DE ASSIDUIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA R$ 300,00. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE NO PÁTIO DA EMEF CAPITÃO CHICO RIBEIRO. |
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| materia |
62/2023 |
2023-03-08 |
Ofício Legislativo |
Encaminhamento de cópia de Emenda a Lei Orgânica n. 01.2023. |
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| materia |
145/2023 |
2023-03-08 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. 145/2023 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OF. 047/2023 DO LEGISLATIVO. |
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| norma |
82/2023 |
2023-03-08 |
Lei Complementar |
DISPOE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO DO LOTEAMENTO IGARAPAVA "F", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
SOLICITA A RECONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA RUA ÂNGELO COLMANETTI, ESQUINA COM A RUA ARISTIDES WALDOMIRO NERY. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Redação Final Projetos |
APÓS A APROVAÇÃO O REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2023 DO EXECUTIVO E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2023. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2023 DO EXECUTIVO E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2023. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADOS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Documentos Diversos |
OF. SINTAEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-06 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 06.03.2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-06 |
Anteprojeto |
CRIA O PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2023 DO EXECUTIVO E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA SALDANHA MARINHO, CRUZAMENTO COM A RUA CEL. FRANCISCO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO. |
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| materia |
60/2023 |
2023-03-06 |
Ofício Legislativo |
Solicita documentação pertinente ao Projeto de Lei n. 03/2023 e faz convite. |
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| sessao |
2117 |
2023-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1052, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL , INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-02 |
Ato da Presidência |
TORNA PÚBLICA A SUSPENSÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 2116º, PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-02 |
Anteprojeto |
ESTABELECE CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE IGARAPAVA E A ESCOLA PARA SURDOS DULCE DE OLIVEIRA, SEDIADA NA RUA ESPIR NICOLAU BICHUETE, 230, BAIRRO SÃO BENEDITO, UBERABA-MG. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SOLICITA MANUTENÇÃO DA CALÇADA, LIMPEZA E RETIRADA DO LIXO NO ENTORNO DA EMEF PAULO BORTOLETTO. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A OBRA DO CONTRATO Nº 21.887-0 - FASE 8 LOTE 42, ESTRADA VICINAL BTZ-050. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO EMERGENCIAL 018/2023, REFERENTE AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA VILA GOMES. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E AS MEDIDAS PARA IMPEDIR O DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO R. DA SILVA, ENTRE A CASA DA MULHER E A QUADRA DO BAIRRO ASSAD SALIM. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SOLICITA AVALIAÇÃO NAS ÁRVORES DO CEMITÉRIO, VERIFICANDO AS QUE ESTÃO SECAS E DOENTES, PARA POSSIVEL RETIRADA E REPLANTIO. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SOLICITA A DESTINAÇÃO DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS FUNCIONÁRIOS DO DEP. DE MANUTENÇÃO E OBRAS E DA FRENTE DE TRABALHO. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ALTINO ARANTES. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-02 |
Atos Administrativos |
TORNA PÚBLICA A SUSPENSÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 2116, PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-01 |
Documentos Diversos |
OF. 003/2023 DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUN. DE IGARAPAVA. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO DEP. DE TRÂNSITO QUE INSIRA FAIXA DE CARGA E DESCARGA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NA AV. DR. PEREIRA REBOUÇA, LADO IMPAR, TRECHO DAS SEGUINTES VIAS; RUA FLORIANO PEIXOTO E RUA. CEL. FRANCISCO MARTINS. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-01 |
Ofício Legislativo |
Indicação de Membro substituto do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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| materia |
133/2023 |
2023-03-01 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 008/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
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| materia |
141/2023 |
2023-03-01 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 006/2023 DO VEREADOR RINALDO. |
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| materia |
457/2023 |
2023-03-01 |
Documentos Diversos |
PROCESSO TC-00005543.989.17-2. |
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| norma |
80/2023 |
2023-03-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II E VII – QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADO PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº 003/2008, Nº 005/2008 E Nº 039/2013. |
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| norma |
81/2023 |
2023-03-01 |
Lei Complementar |
Confere nova redação à alínea “e” do § 2º do art. 12 da Lei
Complementar Municipal 59, de 02 de outubro de 2018. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-28 |
Documentos Diversos |
EDITAL CONVITE DE AUDÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI 003/2023 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º E DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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