| materia |
1/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Resolução |
Autoriza e regulamenta a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Indiaporã-SP. Será dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã, dentre os portadores de diploma com nível superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período. |
0 |
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| materia |
26/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requer sobre a aquisição de veículo 0km, Micro Ônibus Escolar, para atender o setor de Transporte Escolar do Município: a) Cópia do Contrato nº 142/2022; b) Cópia da portaria de nomeação do fiscal do contrato; c) Cópia do CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo); d) Cópia da nota fiscal, empenho, liquidação e pagamento (se houver); e) Certidão da quilometragem atual, indicada no odômetro, do veículo recebido pelo executivo referente ao contrato em questão. |
0 |
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| materia |
27/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requer sobre a utilização de maquinário do município em obras do Programa Melhor Caminho na INP 280: a) Cópia do Contrato ou convênio firmado para realização da mencionada obra; b) Cópia da portaria de nomeação do fiscal do contrato; c) Foram usados os maquinários da municipalidade? d) Se sim, de que forma se deu: gratuita ou onerosa? e) Se onerosa apresentar cópias das guias de recolhimento das taxas. |
0 |
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| materia |
28/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requer sobre a obra de construção do Centro de Convivência - Programa Qualivida: a) Cópia do Contrato nº 089/2022 firmado com a empresa CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA. – EPP, no valor de R$ 830.754,39; b) Cópia da portaria de nomeação do fiscal do contrato; c)Cópia da Planilha Orçamentária, Cronograma Físico e Financeiro, Memorial Descritivo e Projetos de Engenharia apresentados; d) Cópia do Convênio nº 101718/2022 firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo. e) Apresentar as justificativas para a assinatura do 1º Termo Aditivo ao contrato Nº 089/2022, no valor de R$ 46.553,28 |
0 |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requer a prestação de contas das receitas e despesas efetuadas na realização da Festa do Peão de Boiadeiro do ano 2022. |
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no document
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| materia |
108/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicita providenciar a contratação de uma empresa terceirizada para efetuar a poda de árvores no município. |
0 |
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| materia |
109/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicita providenciar o plantio de grama na Praça Atacil Luiz Arantes da Cohab Cláudio Corrêa. |
0 |
no document
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| materia |
110/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicita promover campeonato municipal de Beach Tennis. |
0 |
no document
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| materia |
111/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicita providenciar a troca das lâmpadas de iluminação pública por LED. |
0 |
no document
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| materia |
112/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicita avaliar a possibilidade de colocar um ponto de saída de ambulâncias na Praça Luiz Antonio do Amorim. |
0 |
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| sessao |
19 |
2022-12-05 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
106/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de um aparelho ar condicionado no Centro de Atendimento ao Cidadão, anexo ao Museu Histórico. |
0 |
no document
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| materia |
107/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de uma porta de vidro no Centro de Atendimento ao Cidadão, com a finalidade de separá-lo do Museu Histórico. |
0 |
no document
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| materia |
124/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.380,71 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social, em virtude da necessidade de incluir ficha de despesa no orçamento do corrente exercício |
0 |
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| norma |
1400/2022 |
2022-11-22 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário à execução das obras e serviços de prolongamento da Rua João Batista de Souza, e dá outras providências. 51,00 m2 de um imóvel rural, matrícula 16.992, sendo proprietários Oswaldo Antonio de Souza e Mafalda Bertonha de Souza.Em doação, a título gracioso e sem encargos. |
1 |
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| norma |
1401/2022 |
2022-11-22 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.309 de 11/02/2022, Termo de Colaboração – APAE |
1 |
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| norma |
1402/2022 |
2022-11-22 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 800,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.332, de 08/04/2022 |
1 |
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| norma |
1403/2022 |
2022-11-22 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.380,71 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social, em virtude da necessidade de incluir ficha de despesa no orçamento do corrente exercício |
1 |
extracted
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| materia |
123/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 800,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.332, de 08/04/2022 |
0 |
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| sessao |
18 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
122/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.309 de 11/02/2022, Termo de Colaboração – APAE |
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| materia |
121/2022 |
2022-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário à execução das obras e serviços de prolongamento da Rua João Batista de Souza, e dá outras providências. 51,00 m2 de um imóvel rural, matrícula 16.992, sendo proprietários Oswaldo Antonio de Souza e Mafalda Bertonha de Souza.Em doação, a título gracioso e sem encargos. |
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| norma |
2593/2022 |
2022-11-09 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito do Município de Indiaporã, e dá outras providências. Regulamenta a Lei nº 915 de 31/08/2017 |
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| norma |
1398/2022 |
2022-11-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 44.807,68 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação 10/2022. Construção de Centro de Convivência – Programa Qualivida |
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| norma |
1399/2022 |
2022-11-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 70.372,04 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação até 31/10//2022. |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2020, processo TC-002842.989.20-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2020, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseqüentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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| materia |
102/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicita providenciar a criação de um projeto de ensino musical e posteriormente criar uma orquestra municipal. |
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| materia |
103/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicita construir quebra-molas em todas as ruas do Bairro Vila Mariana. |
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| materia |
104/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicita construir quebra-molas na Rua João Paula da Silva, do Bairro Vila Mariana. |
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| materia |
105/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicita efetuar a manutenção do bebedouro da Praça José Francisco de Andrade, do Bairro Tupinambá. |
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| materia |
119/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 70.372,04 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação até 31/10//2022. |
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| materia |
120/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe acerca de requisitos para denominação de vias e logradouros públicos e próprios municipais e dá outras providências. Vedada a denominação com nomes já utilizados anteriormente. Que seja pessoa falecida, anexada uma fotografia, uma cópia de documento e a biografia. |
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| norma |
61/2022 |
2022-11-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2020, processo TC-002842.989.20-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2020, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseqüentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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| sessao |
17 |
2022-11-07 |
Ordinária |
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| materia |
118/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 44.807,68 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação 10/2022. |
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| norma |
1397/2022 |
2022-10-28 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 329.693,33 destinado a suplementação de diversas dotações. Correrá por conta do excesso de arrecadação do exercício de 2022 até 30.09.2022 de acordo com o relatório Excesso Arrecadação 09_2022. |
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| sessao |
19 |
2022-10-27 |
Extraordinária |
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| materia |
117/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 329.693,33 destinado a suplementação de diversas dotações. Correrá por conta do excesso de arrecadação do exercício de 2022 até 30.09.2022 de acordo com o relatório Excesso Arrecadação 09_2022. |
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| norma |
42/2022 |
2022-10-20 |
Portaria Legislativa |
Nomeia e constitue a COMISSÃO ESPECIAL DE REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS pertencentes a esta Câmara Municipal, composta pelos servidores de provimento efetivo desta Casa, os senhores: NELSON CARVALHO GAZETA, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, e EDENILSON JACINTO GIL, para sob a Presidência do primeiro, realizar inspeção in loco e emitir “Laudo de Constatação” considerando a necessidade de uso e estado de conservação dos bens. |
1 |
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| norma |
1391/2022 |
2022-10-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 42.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício. |
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| norma |
1392/2022 |
2022-10-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 62.638,69 autorizado pela Lei Municipal nº 1.300 de 01/02/2022, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício, de reforma e adequação do campo de futebol do bairro Tupinambá. |
1 |
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| norma |
1393/2022 |
2022-10-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 163.500,00 destinados a manutenção da merenda escolar do município, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício. |
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| norma |
1394/2022 |
2022-10-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração no ano de 2022 e dá outras providências. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã, R$ 36.053,89 sendo, emenda nº 202228150008 do deputado Ricardo Izar no valor de R$ 35.000,00 e R$ 1.053,89 de excesso de arrecadação vinculado aos rendimentos de aplicação financeira. |
1 |
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| norma |
1395/2022 |
2022-10-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 112.311,57 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação 09/2022 |
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| norma |
1396/2022 |
2022-10-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de direito real sobre imóvel público para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil, e dá outras providencias. A título oneroso, mediante concorrência pública e contrato, o uso do espaço remanescente na Matrícula 39.681, do Oficial de Registro de imóveis de Fernandópolis-SP, que totaliza 8ha (oito hectares) de área líquida, que está localizada paralelamente ao Distrito industrial II, nas proximidades do Recinto João Scatolin, para implantação de Central de Tratamento e Gestão de Resíduos da Construção Civil. Duração de 15 anos contados da assinatura do contrato de concessão de direito real de uso, podendo, a critério das partes ser prorrogada por acordo entre as partes pelo mesmo período. |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Requer informações e esclarecimentos sobre Denúncia de munícipe encaminhada a Ouvidoria da Câmara sobre ter sido esquecida/deixada em Fernandópolis, no Centro de Reabilitação Lucy Monteiro, no dia 11 de outubro de 2022. a) Esclarecimentos sobre o fato narrado e o apurado pelo Executivo. b) Quais as providências tomadas pelo executivo municipal sobre o ocorrido? c) Quais medidas serão adotadas para que a situação narrada na denúncia não mais se repita? |
0 |
no document
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| materia |
93/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicita disponibilizar, no horário das 12 horas, o transporte gratuito de munícipes para a cidade de Fernandópolis. |
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no document
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| materia |
94/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicita analisar a possibilidade de enviar projeto de lei atualizando, para pagamento, as obrigações de pequeno valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado. |
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no document
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| materia |
95/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicita lavar, quinzenalmente, o Calçadão Diógenes Vicente Vieira. |
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no document
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| materia |
96/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicita adquirir um implemento agrícola perfurador de solo para acoplamento em trator. |
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