| norma |
1414/2023 |
2023-01-26 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 46.509,86 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2022 vinculado a diversos programas da saúde que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2023 |
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| norma |
1415/2023 |
2023-01-26 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.400,00 destinados a assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de obra de reforma e adequação da escola Othaydes Luiz Arantes - carta convite nº 005/2022 |
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| norma |
1416/2023 |
2023-01-26 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 100.100,00 destinados a suplementação de diversas dotações |
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| sessao |
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2023-01-25 |
Extraordinária |
— |
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3 |
2023-01-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. A partir de 1º de janeiro de 2023, reajuste salarial de 10% (dez por cento) do vencimento inicial do cargo ou função. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e altera o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. Reajusta em 10% (dez por cento) a partir de 1º de janeiro de 2023. |
0 |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 46.509,86 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2022 vinculado a diversos programas da saúde que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2023 |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.400,00 destinados a assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de obra de reforma e adequação da escola Othaydes Luiz Arantes - carta convite nº 005/2022 |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 100.100,00 destinados a suplementação de diversas dotações |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-16 |
Requerimento |
Requer: Cópia do Laudo Pericial Veicular emitido conforme previsto no contrato nº 162/2022 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-16 |
Requerimento |
Requer sobre a ausência de show musical em praça pública, das Festividades de Fim de Ano: a) Expor as razões de escolher o Recinto de Festas João Scatolin no Show do dia 10/12/2022 e preterir a Praça Luiz Antonio do Amorim. b) Quais os motivos de não realizar Festividades de Fim de Ano na Praça Luiz Antonio do Amorim? |
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| norma |
2634/2023 |
2023-01-13 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei nº 1.223/2021, que dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em
Indiaporã, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-12 |
Requerimento |
Requer sobre o ofício 08/2023, do Conselho Tutelar de Indiaporã protocolado nesta Casa de Leis: a) Quais as providências adotadas pelo Executivo para solucionar a situação? |
0 |
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| norma |
1407/2023 |
2023-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 200 mil reais destinados a obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica em diversos trechos do bairro Vila Mariana. convênio nº 100904/2021 |
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| norma |
1408/2023 |
2023-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 382.500,00 destinados a obra de construção de Centro de Convivência (programa Qualivida) - Sec. Des. Reg. Convênio nº 101718/2022 |
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| norma |
1409/2023 |
2023-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 307.536,98 destinados a execução de obra de reforma no balneário municipal. Sec. Tur. e Viagens - Convênio nº 87/2021 |
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| norma |
1410/2023 |
2023-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 82.317,15 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2022) vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) |
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| norma |
1411/2023 |
2023-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 15.419,31 mensais, totalizando R$ 185.031,72 durante os doze (12) meses, que serão distribuídos em gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad. Revoga a Lei nº 1.282, de 29 de dezembro de 2021. |
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| norma |
1412/2023 |
2023-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 868.142,46 destinados a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social |
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| norma |
1413/2023 |
2023-01-10 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 1.217.800,00 destinados a suplementação das dotações 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$85.000,00 e 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 1.132.800,00 |
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2023-01-09 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, mediante realização de Processo Seletivo Simplificado, para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogada uma única vez. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.282, de 29 de dezembro de 2021, e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 15.419,31 mensais, totalizando R$ 185.031,72 durante os doze (12) meses, que serão distribuídos em gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 868.142,46 destinados a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 1.217.800,00 destinados a suplementação das dotações 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R$85.000,00 e 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 1.132.800,00 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 200 mil reais destinados a obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica em diversos trechos do bairro Vila Mariana. convênio nº 100904/2021 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 382.500,00 destinados a obra de construção de Centro de Convivência (programa Qualivida) - Sec. Des. Reg. Convênio nº 101718/2022 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 307.536,98 destinados a execução de obra de reforma no balneário municipal. Sec. Tur. e Viagens - Convênio nº 87/2021 |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 82.317,15 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2022) vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) |
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| norma |
43/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. Das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Revoga a Portaria nº 39/2022 |
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| norma |
44/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Designa Tesoureiro da Câmara Municipal de Indiaporã a servidora Claudia Cristina de Andrade e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 34/2021. |
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| norma |
45/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, e dá outras providências. Ficam designados os Servidores desta Câmara, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, NELSON CARVALHO GAZETA e EDENILSON JACINTO GIL, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Indiaporã. Revoga a Portaria nº 35/2021. |
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| norma |
46/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a designação de Pregoeiro Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio para realização de pregão presencial e dá providências correlatas. Fica designado como Pregoeiro Oficial, para atuar no certame realizado pela Câmara Municipal de Indiaporã, o servidor público municipal NELSON DE CARVALHO GAZETA e como membros da Equipe de Apoio, os servidores: CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e EDENILSON JACINTO GIL. Revoga a Portaria nº 36/2021. |
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| norma |
47/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Designa Controlador Interno da Câmara Municipal de Indiaporã o servidor NELSON DE CARVALHO GAZETA e dá outras providências. |
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| norma |
48/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Designa OUVIDOR GERAL Interno da Câmara Municipal de Indiaporã o servidor EDENILSON JACINTO GIL e dá outras providências. |
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| norma |
49/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Designa, no âmbito do Poder Legislativo de Indiaporã-SP, ENCARREGADO da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, da Câmara Municipal de Indiaporã a servidora CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e dá outras providências. |
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| norma |
7/2022 |
2022-12-23 |
Resolução |
Autoriza e regulamenta a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Indiaporã-SP. Será dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã, dentre os portadores de diploma com nível superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período. |
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| norma |
8/2022 |
2022-12-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã. |
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2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
22 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã. |
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| norma |
1406/2022 |
2022-12-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe acerca de requisitos para denominação de vias e logradouros públicos e próprios municipais e dá outras providências. Que seja pessoa falecida e vedada a denominação com nomes já utilizados anteriormente. Anexar uma fotografia, uma cópia da certidão de óbito e a biografia. |
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| materia |
30/2022 |
2022-12-16 |
Requerimento |
Requer informações sobre os "Boatos" relativos à aquisição do veículo Marcopolo/Volare V8L EO. a) Relatório sobre a aquisição do veículo em questão, contendo os pormenores tais como: forma de aquisição, valor do bem e empresa fornecedora do mesmo. b) Quais as medidas tomadas pela administração pública diante dos "boatos "de que o veículo adquirido não seria novo? |
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| norma |
17/2022 |
2022-12-15 |
Ato Legislativo |
Dar cumprimento aos efeitos do Acórdão 2022.0000963179 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferida na ADI nº 2141983-84.2022.8.260000. Suspenda-se os pagamentos de subsídios realizados com base na Lei Municipal nº 1.078, de 17 de dezembro de 2019, para realizá-los de acordo com os valores previstos nos incisos I e II do Artigo 1º da Lei 792/2015, de 6 de janeiro de 2016, até que sobrevenha pronunciamento judicial modificando os efeitos da referida decisão, no âmbito de recursos ou ações judiciais correlatas à Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 2141983-84.2022.8.260000. |
1 |
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| norma |
1405/2022 |
2022-12-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 257.850,00 destinados a aquisição de máquinas agrícolas, em virtude do Convênio nº 926251/2022 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
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| materia |
126/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de imóvel rural em área de expansão urbana do Município de Indiaporã e da outras providências. Imóvel rural denominado Estância Machado, localizado neste município, de propriedade de Jair Machado Vieira Junior Ltda, matrícula nº 77.884 do C.R.I. de Fernandópolis-SP, perfazendo uma área de 5,2175 hectares de terras. |
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| sessao |
20 |
2022-12-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
125/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 257.850,00 destinados a aquisição de máquinas agrícolas, em virtude do Convênio nº 926251/2022 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
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| norma |
1404/2022 |
2022-12-06 |
1.Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2023. R$ 32.392.539,00 = Orçamento Fiscal em R$ 22.305.720,34 e Orçamento da Seguridade Social em R$ 10.086.818,66. Abrir créditos suplementares até o limite de 10%. Câmara Municipal R$ 1.140.000,00 |
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