| materia |
26/2006 |
2006-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA E ACRESCENTA NOVOS CRITÉRIOS
SOCIAIS PARA CESSÃO DE BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS AOS MUNICÍPES DE ITAPUÍ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2175/2006 |
2006-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2176/2006 |
2006-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2177/2006 |
2006-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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| norma |
2178/2006 |
2006-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
2179/2006 |
2006-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
2180/2006 |
2006-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
2181/2006 |
2006-06-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2182/2006 |
2006-06-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO RECINTO ONDE ESTÁ INSTALADA A SUB-ESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAPUI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2183/2006 |
2006-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.148 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009, NOTADAMENTE AQUE SE REFERE A SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2006 |
2006-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE
SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL. |
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| materia |
23/2006 |
2006-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE
SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTО. |
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| materia |
24/2006 |
2006-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO А
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA
DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER. |
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| materia |
25/2006 |
2006-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO
PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| materia |
26/2006 |
2006-06-19 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em Ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Clóvis
Thomazella, pela sua grande militância política, tendo sido vereador por várias
legislaturas e ocupado com méritos e competência o cargo de Presidente da Câmara, vicePrefeito por diversas vezes, representa nos dias de hoje um exemplo altamente
dignificante, um verdadeiro marco na história de Itapuí. |
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| materia |
78/2006 |
2006-06-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que mande proceder
reparos na ponte sobre o córrego, na rua Elízio Valentin, na Vila São Sebastião. |
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| materia |
79/2006 |
2006-06-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades junto ao setor de trânsito do município, objetivando a colocação de uma placa de (ESTACIONAMENTO EXPRESSAMENTE PROIBIDO), inclusive para carga e descarga, na Praça da Matriz, altura do número 146, prédio do antigo cinema, até a
esquina da rua Coronel Frederico Ferraz. |
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| materia |
80/2006 |
2006-06-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
realização de pintura amarela nas guias das esquinas onde se verifique fluxo de veículos
de grande porte, áreas comerciais, com uma distância de 5 (cinco) metros, pois não são
raros os casos de acidentes, principalmente com caminhões nas conversões de tais ruas. |
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| materia |
81/2006 |
2006-06-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de promover a compra ou desapropriação de área de terras para a
construção de mais núcleos habitacionais, pois com a instalação em nossa cidade da nova
sub-estação de energia elétrica, localizada no recinto “ANTÔNIO POLI”, a ampliação das
empresas aqui instaladas e a possibilidade da vinda de outras, ocasionará aumento de
empregos e por conseqüência a necessidade de moradias. |
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| materia |
82/2006 |
2006-06-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar limpar e carpir a PRAÇA DA BÍBLIA, localizada
logo abaixo do terminal rodoviário, inclusive com a reforma dos bancos. |
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2174/2006 |
2006-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO” E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
5/2006 |
2006-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2006 |
2006-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO AO RECINTO ONDE ESTA INSTALADA A SUB-ESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAPUÍ E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/2006 |
2006-06-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Airton
Aparecido Grimaldi, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Chefe de
Setor externo na Prefeitura Municipal de Itapuí. |
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20/2006 |
2006-06-05 |
Moção |
Requeiro,
Ata votos
ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja de congratulações e agradecimentos, Senhor Prefeito Municipal pela cheio de júbilo para com o
"Jardim Maria Rosária”, instalação de iluminação pública nas ruas do residencial e núcleo habitacional“Cônego principalmente no final Arlindo José Zanotto", da rua José antônio |
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21/2006 |
2006-06-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais seja
consignado em Ata votos de congratulações, agradecimentos e júbilo para com a nobre
Presidente da Câmara Municipal Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
pela reforma da parte externa do prédio que abriga a Câmara Municipal, sito a Praça da
Matriz, nº 42, demonstrando assim muito dinamismo e espírito empreendedor. |
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| materia |
22/2006 |
2006-06-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata votos de congratulações e agradecimentos para com todos aqueles que participaram da organização da cerimônia de outorga do “titulo de cidadão itapuiense" ao Doutor Pedro Tobias, digníssimo Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Ocorrido no último dia 27 de maio. |
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23/2006 |
2006-06-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado emm Ata, votos de congratulações e agradecimentos para com o Deputado Lobbe Neto, pelo empenho demonstrado e concluído, resultando no depósito de R$ 48.000,00, (quarenta e oito mil reais), na conta da APAE de Itapuí, para a construção de
uma piscina aquecida para a prática da hidroterapia aos mais de 120 assistidos pela
entidade. |
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24/2006 |
2006-06-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja em Ata votos de congratulações e agradecimentos para com o funcionário que
excelente
atende no
setor de saúde do município de Itapuí, Senhor Adelson Dugolim, pelo
o melhor para
trabalho
bem
apresentado, atendendo a todos com educação e eficiência, dando de si assistir os munícipes itapuienses. |
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64/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
Avenida Comendador
sobre a previsão da administração para conclusão das obras da
rodoviário, José Maria de Almeida Prado, еe proximidades do terminal bem como das obras que estão sendo realizadas na rua Salma Simão Ázar, no núcleo habitacional “Irmãos Franceschi". |
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| materia |
65/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre quando pretende iniciar as obras de recuperação do leito
viário da estrada vicinal “Ângelo Poli" |
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| materia |
66/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das CNDs do INSS e FGTS
da Prefeitura Municipal de Itapuí. |
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| materia |
67/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações, através da Diretoria de Saúde do Município, sobre qual é o
motivo do setor de saúde local possuir um aparelho de ultrassonografia e não esta sendo utilizado, os casos que requerem tal exame são encaminhados para outras comunidades. |
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| materia |
68/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de um relatório seu especificado, detalhando os trabalhos realizados na sua administração neste 1/3 (um terço) de mandato, inclusive o saldo das contas mantidas pela municipalidade. |
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| materia |
69/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
solicitando o encaminhamento
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a esta Casa de Leis das Notas Fiscais com os gastos que a
Prefeitura Municipal teve com a rede de Televisão Record, por ocasião da divulgação dos festejos ocorridos na prainha.
Sala das Sessões, |
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| materia |
70/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando as cópias dos balancetes contendo os valores das subvenções enviadas as entidades filantrópicas de Itapuí. |
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| materia |
71/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia da licitação referente a
reforma do prédio da E. E. “Manuel Rodrigues Ferreira”, as obras realizadas e as Notas
reforma.
Fiscais distribuídas por etapas e devidamente assinada pela Comissão que acompanhou a |
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72/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretora da EMEI de Itapuí,
de panfleto. a prestação de contas das doações voluntárias solicitadas a população, através |
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| materia |
73/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a existência ou não de controle de natalidade mantido pela Diretoria Municipal de Saúde no município de Itapuí, adotando-se o sistema de planejamento familiar. |
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| materia |
74/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar construir calçadas nas proximidades da Igreja de São
Benedito em nossa cidade. |
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| materia |
75/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades junto ao setor que cuida da parte do trânsito de nossa cidade, para ver se
transforma a rua 13 de Maio em mão única de direção. |
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76/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a prover a rua Padre Manoel da Costa Gomes, localizada no
bairro Bica de Pedra de braços de iluminação pública. |
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| materia |
76/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida Casa, seia oficiado ao Senhor Preleito Municipal sofieitanio co
das prestações de contas mensais das entidades que recebem subvenção da Prefeitura.
conforme determina a Lei Municipal nº 2.168/06. Na mesma ocasião, solicito seja oficiado
à Diretoria dessas entidades com o objetivo de se fazer cumprir a lei agendando uma data
para realizacão de uma audiência publica na Câmara Municipal. como dispõe o parágrafo
único do artigo 2°. |
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| materia |
77/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro. ouvida Casa. seia oficiado ao Senhor Prefeito Municinal solicitando copu
Municipal,
licitatório para contratacão da emoresa que realizou a reforma do Velório
garantia.
bem como comprovante da empresa de regularidade junto ao INSS e fundo de |
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| materia |
77/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a colocar lixeiras em pontos estratégicos de nossa cidade, próximo a escolas, clubes, estabelecimentos de crédito, ruas com grande concentração comercial e práia, bem como mande instalar placas com os dizeres: “É PROIBIDO JOGAR LIXO" nas estradas municipais de nosso município. |
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| materia |
78/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretora da E. E. "Senador
Vicente Prado", para que estude as possibilidades de marcar uma reunião, a qual pode ser
realizada na escola, ou na Câmara Municipal, com os Senhores Vereadores e o Prefeito
Municipal, objetivando avaliar todas as possibilidades de melhorar a qualidade do ensino,
melhorando a parte educacional dos alunos. |
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| materia |
20/2006 |
2006-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO" Е
DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
21/2006 |
2006-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 241a
ZONA ELEITORAL - JAU/SP E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
20/2006 |
2006-05-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, PENSÃO E PROVENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| materia |
1/2006 |
2006-05-24 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, PENSÃO
PROVENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
E |
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