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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1081/1998 1998-02-18 Lei CRIA O CONSELHO DO IDOSO 1 extracted
norma 3/1998 1998-02-12 Decreto do Executivo DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR 1 extracted
norma 1076/1997 1997-12-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1077/1997 1997-12-29 Lei INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 1075/1997 1997-12-22 Lei DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 1073/1997 1997-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1074/1997 1997-12-18 Lei INSTITUI A FEIRA DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1070/1997 1997-12-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 1 extracted
norma 1071/1997 1997-12-11 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ATERRAMENTO, ALTEAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO. NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1072/1997 1997-12-11 Lei INSTITUI O HORÁRIO COMERCIAL LOCAL NO PERÍODO DOS FESTEJOS NATALINOS 1 extracted
norma 1069/1997 1997-12-05 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1068/1997 1997-12-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS 1 extracted
norma 1/1997 1997-11-12 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. PAULO DE CASTRO OLIVEIRA 0 no document
norma 1066/1997 1997-11-11 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1067/1997 1997-11-11 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS NESTA CIDADE, NOS DIAS QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 2/1997 1997-11-03 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A FEIRA DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 3/1997 1997-11-03 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O HORÁRIO LOCAL NO PERÍODO DOS FESTEJOS NATALINOS 0 no document
norma 1065/1997 1997-10-21 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE 1 extracted
norma 1062/1997 1997-10-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1063/1997 1997-10-06 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP (ARBORIZAÇÃO) 1 extracted
norma 1064/1997 1997-10-06 Lei CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO AGROPECUÁRIO 1 extracted
norma 1061/1997 1997-09-03 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/1997 1997-08-27 Resolução APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 0 no document
norma 1060/1997 1997-08-06 Lei DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE ISENÇÃO PREVISTOS JUNTO A LEI Nº 993 DE 02 DE MAIO DE 1995. 1 extracted
norma 1058/1997 1997-08-05 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1059/1997 1997-08-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A 1 extracted
norma 1055/1997 1997-07-04 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 1 extracted
norma 1056/1997 1997-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 1 extracted
norma 1057/1997 1997-07-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N/S 500/79, 819/90 E 979/94 1 extracted
norma 1/1997 1997-06-11 Resolução DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU NO 41º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIO, BEM COMO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE IRÁ REPRESENTÁ-LA 0 no document
norma 1053/1997 1997-06-11 Lei CRIA E EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1054/1997 1997-06-11 Lei CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE SAÚDE DE MIRACATU E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI 883/93 1 extracted
norma 19/1997 1997-05-22 Decreto do Executivo DECLARA DE UTILIDADE PUBLIC PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRAS SITUADA NO BAIRRO VILA FORMOSA NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE E COMARCA DE MIRACATU 1 extracted
norma 1046/1997 1997-05-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 1047/1997 1997-05-19 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DAS MULTAS DA LEI Nº 500 DE 26/12/77, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1048/1997 1997-05-19 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA AS APMS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1049/1997 1997-05-19 Lei ALTERA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS 1 extracted
norma 1050/1997 1997-05-19 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 1051/1997 1997-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 extracted
norma 1052/1997 1997-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 extracted
norma 1045/1997 1997-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 extracted
materia 1/1997 1997-04-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS LIMITES DE ISENÇÃO, PREVISTOS JUNTO A LEI 993, DE 02 DE MAIO DE 1995 0 no document
norma 1043/1997 1997-04-22 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1044/1997 1997-04-22 Lei ALTERA A CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 1 extracted
norma 1040/1996 1996-12-18 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 1 extracted
norma 1041/1996 1996-12-18 Lei ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1018/96 1 extracted
norma 1042/1996 1996-12-18 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS NESTA CIDADE, NOS DIAS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1039/1996 1996-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1 extracted
norma 1038/1996 1996-11-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA LUCIA FILIPPINI 1 extracted
norma 5/1996 1996-10-29 Decreto Legislativo APROVA O PARECER PRÉVIO TC 2590/026/95 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 0 no document