br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1109/1998 1998-12-28 Lei ALTERA A LEI 1011/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 1110/1998 1998-12-28 Lei ALTERA O ARTIGO 29, DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO III E ANEXO I DA LEI Nº 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 1 extracted
norma 1111/1998 1998-12-28 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 839 DE 27/12/91, ALTERADA PELA LEI 977/94 1 extracted
norma 1106/1998 1998-12-14 Lei CRIA O COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1107/1998 1998-12-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS 1 extracted
norma 1108/1998 1998-12-14 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 41/1998 1998-12-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSO PÚBLICO 0 no document
norma 1105/1998 1998-12-01 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1999 1 extracted
norma 1101/1998 1998-11-26 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A ASSINAR CONVÊNIO COM A O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CAMINHÃO BASCULANTE E PÁ CARREGADEIRA) 1 extracted
norma 1102/1998 1998-11-26 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 1103/1998 1998-11-26 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTES E TURISMO (REMADA DA ESPERANÇA - 1998) 1 extracted
norma 1104/1998 1998-11-26 Lei ESTABELECE ANISTIA AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL) 1 extracted
materia 37/1998 1998-11-25 Projeto de Lei Ordinária CRIA A SEMANA DA CIDADANIA 0 no document
norma 1100/1998 1998-11-24 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS RUAS EMÍLIO MARTINS RIBEIRO E ONZE DE JUNHO NESTA CIDADE NOS DIAS E HORÁRIO QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1097/1998 1998-11-23 Lei DEFINE OS ATOS LESIVOS Á LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1098/1998 1998-11-23 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU 1 extracted
norma 1099/1998 1998-11-23 Lei ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI Nº 1.073 DE 18 DE DEZEMBRO 1 extracted
norma 4/1998 1998-10-29 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE UM COMPUTADOR A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 1 extracted
norma 3/1998 1998-10-14 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JORGE ANTONIO WOLPERT 1 extracted
materia 27/1998 1998-10-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 1073, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 0 no document
norma 1096/1998 1998-10-01 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO 1 extracted
materia 3/1998 1998-09-23 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR JORGE ANTONIO WOLPERT 1 extracted
norma 1094/1998 1998-09-18 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU A CAMPANHA "FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE" 1 extracted
norma 1095/1998 1998-09-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (RECONSTRUÇÃO DAS PONTES DO BAIRRO NOSSA FAZENDA E BAIRRO JARDIM ALVORADA 1 extracted
materia 21/1998 1998-09-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO 0 no document
norma 1092/1998 1998-09-02 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA ÀS APMS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1093/1998 1998-09-02 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ITEC -INSTITUTO TÉCNICO DO VALE DO RIBEIRA (PARA FINS DE ESTÁGIO) 1 extracted
norma 4/1998 1998-08-26 Resolução APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 1 extracted
norma 39/1998 1998-08-25 Decreto do Executivo DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICA EM SANTA RITA 1 extracted
norma 1091/1998 1998-08-25 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO, À ELEKTRO, DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS E AS SUB ESTAÇÕES 1 extracted
norma 38/1998 1998-08-20 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL: CACIANO SOARES DE MORAES 1 extracted
materia 18/1998 1998-08-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU A CAMPANHA "FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE" 0 no document
norma 1090/1998 1998-06-29 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOAMENTO DE ESGOTO Á REDE COLETORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 15/1998 1998-06-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO, À ELEKTRO, DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS E AS SUB ESTAÇÕES 0 no document
norma 1089/1998 1998-06-19 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 1 extracted
norma 1088/1998 1998-06-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS) 1 extracted
norma 1086/1998 1998-05-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1087/1998 1998-05-27 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA 1 extracted
norma 2/1998 1998-05-25 Decreto Legislativo APROVA O PARECER PREVIO TC 2723/026/96 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 1 extracted
norma 3/1998 1998-05-25 Resolução APROVA O PARECER PRÉVIO TC 2723/026/95 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 1 extracted
norma 1085/1998 1998-05-20 Lei DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS 1 extracted
norma 1/1998 1998-04-30 Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL 0 no document
norma 1083/1998 1998-04-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1084/1998 1998-04-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR CONCURSO PÚBLICO. 1 extracted
norma 2/1998 1998-04-16 Resolução CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR JOSÉ LUIZ ZEZECO DA SILVA 1 extracted
norma 1/1998 1998-03-13 Resolução CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS) 1 extracted
norma 1082/1998 1998-03-04 Lei DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO QUADRO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1078/1998 1998-02-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1079/1998 1998-02-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1080/1998 1998-02-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted