| materia |
3/2000 |
2000-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
1144/2000 |
2000-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1143/2000 |
2000-08-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2000 |
2000-08-28 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. NELSON LOUREIRO |
0 |
no document
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| norma |
4/2000 |
2000-08-28 |
Resolução |
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 |
0 |
no document
|
| norma |
1142/2000 |
2000-08-17 |
Lei |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2001 A 2004, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
1 |
extracted
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| norma |
1139/2000 |
2000-07-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1140/2000 |
2000-07-26 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
1 |
extracted
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| norma |
1141/2000 |
2000-07-26 |
Lei |
EXTINGUE A EMPRESA DE MINERAÇÃO MIRACATU -EMITU |
1 |
extracted
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| norma |
1137/2000 |
2000-07-19 |
Lei |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTO DE ÔNIBUS |
1 |
extracted
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| norma |
1138/2000 |
2000-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMIGOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS -COMAPP- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1135/2000 |
2000-06-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 |
1 |
extracted
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| norma |
1136/2000 |
2000-06-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1/2000 |
2000-05-31 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU |
0 |
no document
|
| norma |
1134/2000 |
2000-05-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (VIVA LEITE) |
1 |
extracted
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| norma |
1133/2000 |
2000-05-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (EXERCÍCIO DE 1998 E ANTERIORES) |
1 |
extracted
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| norma |
1132/2000 |
2000-05-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATERRO SANITÁRIO) |
1 |
extracted
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| norma |
1131/2000 |
2000-04-19 |
Lei |
ESTABELECE REFERÊNCIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU |
1 |
extracted
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| norma |
1128/2000 |
2000-04-12 |
Lei |
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS |
1 |
extracted
|
| norma |
1129/2000 |
2000-04-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA ÁS APMS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| norma |
1130/2000 |
2000-04-12 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
6/2000 |
2000-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
0 |
no document
|
| norma |
3/2000 |
2000-03-28 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS) |
0 |
no document
|
| norma |
2/2000 |
2000-03-17 |
Resolução |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA |
0 |
no document
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| materia |
18/2000 |
2000-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMIGOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS -COMAPP- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
1/2000 |
2000-03-03 |
Resolução |
ESTABELECE CONVITE AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
17/2000 |
2000-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTO DE ÔNIBUS |
0 |
no document
|
| norma |
1127/1999 |
1999-12-14 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 |
1 |
extracted
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| norma |
1126/1999 |
1999-11-29 |
Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS NESTA CIDADE NOS DIAS QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| norma |
1125/1999 |
1999-11-23 |
Lei |
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO A SER SER PRATICADO POR LOTAÇÃO, ATRAVÉS DE PERUAS OU ASSEMELHADOS |
1 |
extracted
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| norma |
2/1999 |
1999-11-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MIRACATU AO SR. JORGE LEITE TUZINO |
0 |
no document
|
| norma |
1124/1999 |
1999-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
9/1999 |
1999-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO A SER SER PRATICADO POR LOTAÇÃO, ATRAVÉS DE PERUAS OU ASSEMLHADOS |
0 |
no document
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| norma |
1123/1999 |
1999-10-19 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A USP -UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA ESALQ -ESCOLA SUPERIOR DA AGRICULTURA LUIZ QUEIROZ. |
1 |
extracted
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| norma |
1121/1999 |
1999-10-05 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.111/98 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 |
1 |
extracted
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| norma |
1122/1999 |
1999-10-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU |
1 |
extracted
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| norma |
1120/1999 |
1999-08-30 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AGENCIA COMUNITÁRIA JARDIM ALVORADA) |
1 |
extracted
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| norma |
4/1999 |
1999-08-26 |
Resolução |
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 |
0 |
no document
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| norma |
1/1999 |
1999-08-11 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER PREVIO TC 1712/026/97 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
0 |
no document
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| norma |
3/1999 |
1999-08-11 |
Resolução |
APROVA O PARECER PRÉVIO TC 1712/026/97 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 |
0 |
no document
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| norma |
1119/1999 |
1999-08-11 |
Lei |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E TURISMO (GRANDE REMADA) |
1 |
extracted
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| norma |
1118/1999 |
1999-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 |
1 |
extracted
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| norma |
1116/1999 |
1999-05-28 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1117/1999 |
1999-05-28 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1115/1999 |
1999-05-18 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 1.021 DE 07 DE MAIO DE 1996 |
1 |
extracted
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| norma |
1/1999 |
1999-04-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU |
0 |
no document
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| norma |
2/1999 |
1999-04-27 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS) |
0 |
no document
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| norma |
1114/1999 |
1999-04-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1113/1999 |
1999-04-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSO PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| norma |
1112/1999 |
1999-03-12 |
Lei |
CRIA A SEMANA DA CIDADANIA |
1 |
extracted
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