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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1177/2001 2001-10-05 Lei REGULAMENTA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -CIPA- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1178/2001 2001-10-05 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.033/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1179/2001 2001-10-05 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSTAR NAS RECEITAS MÉDICAS O MEDICAMENTO GENÉRICO REFERENTE AO CONVENCIONAL RECEITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 44/2001 2001-10-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSTAR NAS RECEITAS MÉDICAS OS NOMES DOS MEDICAMENTOS COM LETRAS DE FORMA LEGÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 45/2001 2001-10-01 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1171/2001 2001-09-18 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1172/2001 2001-09-18 Lei REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TRATA O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1173/2001 2001-09-18 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA E CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1174/2001 2001-09-18 Lei DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FALTAS AO SERVIÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1175/2001 2001-09-18 Lei DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1176/2001 2001-09-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS À MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2001 2001-09-14 Resolução ALTERA HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA 0 no document
materia 38/2001 2001-09-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSTAR NAS RECEITAS MÉDICAS O MEDICAMENTO GENÉRICO REFERENTE AO CONVENCIONAL RECEITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1169/2001 2001-08-31 Lei ALTERA A REFERÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO, OBJETO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.159/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1170/2001 2001-08-31 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1166/2001 2001-08-30 Lei ALTERA DISPOSITIVOS NO QUADRO DE PESSOAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.159/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1167/2001 2001-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1168/2001 2001-08-30 Lei REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2001 2001-08-29 Resolução APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 0 no document
norma 1163/2001 2001-08-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COMO ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 unsupported_format
norma 1164/2001 2001-08-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1165/2001 2001-08-09 Lei ACRESCENTA PRIORIDADES NO PLANO PLURIANUAL, OBJETO DA LEI Nº 1.055/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2001 2001-07-13 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS 0 no document
norma 1161/2001 2001-07-11 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1162/2001 2001-07-11 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1159/2001 2001-07-04 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1160/2001 2001-07-04 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1156/2001 2001-06-26 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - “ BOLSA ESCOLA” 1 extracted
norma 1157/2001 2001-06-26 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1158/2001 2001-06-26 Lei DESAFETA BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUADRA DE ESPORTES). 1 extracted
materia 18/2001 2001-06-20 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 3/2001 2001-05-21 Resolução CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS) 0 no document
norma 4/2001 2001-05-21 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR (JAVC) 0 no document
norma 2/2001 2001-05-17 Resolução DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1155/2001 2001-05-16 Lei CONCEDE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1152/2001 2001-04-27 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.143 DE 30/08/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1153/2001 2001-04-27 Lei DESAFETA BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1154/2001 2001-04-27 Lei REVOGA A LEI Nº 1.141 DE 26/07/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2001 2001-04-26 Decreto Legislativo TRANSFERE VEÍCULO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL 0 no document
norma 1150/2001 2001-04-17 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.148/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1151/2001 2001-04-17 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/2001 2001-04-09 Decreto do Executivo DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua João Fioravante Zanetti) 1 extracted
norma 1/2001 2001-03-28 Resolução DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1147/2001 2001-03-19 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 50% DO 13º SALÁRIOS NO MÊS DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1148/2001 2001-03-19 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBAS AS ENTIDADES 1 extracted
norma 1149/2001 2001-03-19 Lei REVOGA A LEI 1044/97 1 extracted
norma 1147/2000 2000-12-28 Lei REAJUSTA OS VALORES DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1146/2000 2000-12-08 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 1 extracted
norma 3/2000 2000-11-29 Decreto Legislativo INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1145/2000 2000-11-21 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS NESTA CIDADE NOS DIAS QUE ESPECIFICA 1 extracted