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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 241/2016 2016-04-18 Requerimento N. 241/2016, SOLICITA A PREFEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NAI DO DISTRITO DE IGARAÍ. 1 extracted
materia 242/2016 2016-04-18 Requerimento N. 242/20016, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR AO PRESIDENTE LUIZ BRAZ, ABAIXO-ASSINADO DA EMEB ARCHIBALD REHDER, QUE TRATA DE ASSUNTO REFERENTE AO ABANDONO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS, A SABER: 1 extracted
materia 243/2016 2016-04-18 Requerimento N. 243/2016, SOLICITA ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR BALANÇO E BALANCETES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 0 no document
materia 244/2016 2016-04-18 Requerimento N. 244/2016, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, BEM COMO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS A RESPEITO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS DA RECEITA E DA DESPESA, BEM COMO DO BALANÇO ANUAL, AO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 245/2016 2016-04-18 Requerimento N. 245/2016, SOLICITA A PREFEITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A DOIS IMÓVEIS ABANDONADOS NO DISTRITO DE IGARAÍ. 1 extracted
materia 246/2016 2016-04-18 Requerimento N. 246/2016, SOLICITA INFORM. PREFEITA SOBRE POSSIBILIDADE DE DETERMINAR OS SERV. LIMPEZA NA ROD. QUE LIGA DISTRITO DE SÃO BENEDITO A MOCOCA. 1 extracted
materia 247/2016 2016-04-18 Requerimento N. 247/2016, SOLICITA INFORM. PREFEITA SOBRE MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO EM TODA EXTENSÃO DA ROD. QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO BENEDITO A MOCOCA. 1 extracted
materia 248/2016 2016-04-18 Requerimento N. 248/2016, SOLICITA INFORM. INSS, ACERCA DO QUANTITATIVO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS ACIMA DE 60 ANOS INSCRITOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 249/2016 2016-04-18 Requerimento N. 249/2016, SOLICITA INFORM. AO IBGE, SOBRE O QUANTITATIVO DE IDOSOS DE 60 ANOS E MAIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. 1 extracted
materia 250/2016 2016-04-18 Requerimento N. 250/2016, SOLICITA A PREFEITA POSSIBILIDADE DE ACATAR A SUGESTÃO CONTIDA NO ANTEPROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO SR. AILSON ACHEL, QUE VISA O PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 251/2016 2016-04-18 Requerimento N. 251/2016, SOLICITA INFORM. AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, DR. JOSÉ RENATO NALINI E AO PRES. DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DR. BARJAS NEGRI, SOBRE AS OBRAS E SERV. DE ADEQUAÇÃO DA EE. PROF. CARLOS LIMA DIAS, MUNICÍPIO DE MOCOCA, EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DAS AULAS DE TEMPO INTEGRAL. 1 extracted
materia 252/2016 2016-04-18 Requerimento N. 252/2016, SOLICITA INFORM. PREFEITA E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DR. ALEXANDRE DE MORAES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) DIGITAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA GANHA TEMPO. 1 extracted
materia 253/2016 2016-04-18 Requerimento N. 253/2016, SOLICITA INFORM. AOS CORREIOS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DOS SERV. DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA DE CORRESPONDÊNCIA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTOS DO VALE II, MOCOCA. 1 extracted
materia 254/2016 2016-04-18 Requerimento N. 254/2016, SOLICITA INFORM. PREFEITA SOBRE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDICANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NA VICINAL MOCOCA SÃO JOSÉ DO RIO PARDO. 1 extracted
materia 255/2016 2016-04-18 Requerimento N. 255/2016, SOLICITA INFORM. PREFEITA SOBRE OS VEÍCULOS TIPO MICROONIBUS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 4556/2016 2016-04-18 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 10 2016-04-18 Extraordinária — 1 unsupported_format
sessao 12 2016-04-18 Ordinária — 1 unsupported_format
norma 4554/2016 2016-04-13 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MINISTÉRIOS DO TURISMO, DA CIDADES, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE E CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO) 1 extracted
norma 4555/2016 2016-04-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, OBJETIVANDO O REPASSE DE VALORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2016 2016-04-11 Projeto de Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 469, DE 12 DE MAIO DE 2015. (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU E DENOMINA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL COMO CONJUNTO HABITACIONAL VICENTI MARTINS.) VICENTE MARTINS MOCOCA G SÃO BENEDITO DAS AREIAS 1 extracted
materia 19/2016 2016-04-11 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À JMB – INCORPORADORA E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E JBB COMERCIAL LTDA. 1 unsupported_format
materia 69/2016 2016-04-11 Moção N. 069/2016, DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DJAIR T. ROTTA. 1 extracted
materia 70/2016 2016-04-11 Moção N. 070/2016, DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA C. ELIAS. 1 extracted
materia 71/2016 2016-04-11 Moção N. 071/2016, DE APLAUSOS A EQUIPE RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE. 1 extracted
materia 72/2016 2016-04-11 Moção N. 072/2016, DE APOIO AO CONSELHO FEDERAL DA OAB, PELA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE IMPEDIMENTOS DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF. 1 extracted
materia 220/2016 2016-04-11 Requerimento N. 220/2016, REQUER INFORM. PREFEITA E AO DIR. DE ESPORTES VISANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMAR AS ATIVIDADES DE JUDO NO SÃO CLARÃO. 1 extracted
materia 221/2016 2016-04-11 Requerimento N. 221/2016, REQUER INFORM. PREFEITA SOBRE AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO POR DO SOL. 1 extracted
materia 222/2016 2016-04-11 Requerimento N. 222/2016, SOLICITA ESTUDOS VISANDO CRIAR LEI MUNICIPAL QUE PROÍBA O TRÁFEGO DE CICLISTAS NAS CALÇADAS. 1 extracted
materia 223/2016 2016-04-11 Requerimento N. 223/2016, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A PREFEITA DOC. ESPECIAL PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 224/2016 2016-04-11 Requerimento N. 224/2016, SOLICITA INFORM. PREFEITA SOBRE O QUADRO DENOMINADO PERGUNTE QUE A PREFEITA RESPONDE. 1 extracted
materia 225/2016 2016-04-11 Requerimento N. 225/2016, SOLICITA A PREFEITA POSSIBILIDADE DE ACATAR SUGESTÃO CONTIDA EM ANTEPROJETO ANEXO. 1 extracted
materia 226/2016 2016-04-11 Requerimento N. 226/2016, SOLICITA INFOR. PREFEITA SOBRE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MENARDA C. DA SILVA. 1 extracted
materia 227/2016 2016-04-11 Requerimento N. 227/2016, SOLICITA INFORM. AO SR. SECRETÁRIO DE SEG. PÚBLICA ALEXANDRE MORAES, COM RELAÇÃO AS OCORRENCIAS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, EM PERÍODO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 228/2016 2016-04-11 Requerimento N. 228/2016, SOLICITA INFOR, PREFEITA SOBRE MUDANÇA NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DA RUA JOSÉ RIBEIRO. 1 extracted
materia 229/2016 2016-04-11 Requerimento N. 229/2016, SOLICITA INFOR. PREFEITA COM RELAÇÃO LOTEAMENTO LAGO DOS IPÊS. 1 extracted
materia 230/2016 2016-04-11 Requerimento N. 230/2016, SOLICITA INFORM. PREFEITA SOBRE PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA UPA. 1 extracted
sessao 11 2016-04-11 Ordinária — 1 unsupported_format
materia 2/2016 2016-04-06 Veto VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº. 016/2016, CONTIDO NO AUTÓGRAFO Nº.015/2016. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 3.990 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES) 1 extracted
materia 24/2016 2016-04-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, OBJETIVANDO O REPASSE DE VALORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
sessao 2 2016-04-06 Solene — 0 no document
sessao 2 2016-04-06 Solene — 0 no document
sessao 2 2016-04-06 Solene — 0 no document
sessao 10 2016-04-06 Ordinária — 1 unsupported_format
materia 6/2016 2016-04-04 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. ALOÍSIO RESENDE ROSSETI. 1 extracted
materia 8/2016 2016-04-04 Projeto de Decreto Legislativo INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA A CÂMARA DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 9/2016 2016-04-04 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO COMIN. 1 extracted
materia 12/2016 2016-04-04 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. LAERTES DE LIMA 1 extracted
materia 14/2016 2016-04-04 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. WILLIAN BAISI. 1 extracted
materia 16/2016 2016-04-04 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JOSÉ DONIZETI DE OLIVEIRA. 1 extracted