| norma |
2886/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei 756, de 16 de março de 1998 |
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| norma |
2887/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa 2.021 no valor de R$ 1.162.600,00 e dá outras providências |
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| norma |
2888/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Monte mor - IPREMOR, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor |
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| norma |
2/2021 |
2021-12-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o inciso XIX no art. 45 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre prazo para resposta de requerimento |
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| materia |
15/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2021 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa 2021 no valor de R$ 1.162,600,00 e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
16/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2021 - que "Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor", de autoria do Poder Executivo |
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| norma |
2883/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria parágrafo, acrescenta redação de dispositivos, cria capítulo e acrescenta artigo na Lei nº 2756, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor/SP |
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| sessao |
43 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
150/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe acerca de desafetação de área pública para fins de alienação, e dá outras providências. |
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| materia |
613/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a Fazer a operação tapa buracos, na avenida Luiz Gonzaga do Nascimento próximo ao número 941 e outro em frente ao Potão de 1 Real no Jardim Paulista |
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| materia |
614/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a manutenção no que diz respeito a sinalização horizontal dos redutores de velocidade (lombadas) existentes nas vias públicas de acesso à Escola Estadual Cônego Cyríaco Scaranello Pires. |
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| materia |
3/2021 |
2021-12-02 |
Denúncia |
Pedido de abertura de Comissão Processante contra o Prefeito Municipal |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-02 |
Emenda Supressiva |
Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2021. |
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| materia |
148/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a denominação da rua 06 do bairro Central Park II, Monte Mor – SP, e dá outras providências.” |
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| materia |
149/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação da rua 07 do bairro Central Park II, Monte Mor- SP, e dá outras providências." |
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| materia |
606/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, operação tapa buracos na Rua Alvina Alves Teixeira esquina com a Rua: Joana Sambugari da Silva no Jd. Paulista. |
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| materia |
607/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, a manutenção e limpeza do bueiros/bocas de lobo localizado na Rua Alvina Alves Teixeira esquina com a Rua: Maria Aparecida de Lucena Andrade no Jd. Paulista. |
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| materia |
608/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, a instalação de placas de sinalização com nome das ruas no Jardim Colorado. |
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| materia |
609/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, a limpeza, manutenção e iluminação da quadra e área de lazer localizada no bairro Jardim Colorado. |
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| materia |
610/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, que analise viabilidade de colocar cobertura e bancos nos pontos de ônibus existentes na Rodovia SP-101 na altura do bairro Jd Paviotti. |
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| materia |
611/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, instalar placas de sinalização, em todos os pontos de parada de ônibus (circular) no Jardim Colorado. |
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| materia |
612/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, instalar placas de sinalização, em todos os pontos de parada de ônibus (circular) no atual trajeto da linha 312. |
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| materia |
54/2021 |
2021-12-01 |
Moção |
“Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo na Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulista.” |
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| materia |
147/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu Portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| materia |
605/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, implantação de sinalização no entorno da escola estadual Professora Joana de Aguirre Marins Peixoto no Pq. Bela Vista. |
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| norma |
2882/2021 |
2021-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 no valor de 2.957.650,71 e dá outras providências |
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| materia |
53/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de aplausos PM Matheus e aos Policiais Militares do 48° BMP da 4ª CIA do Município de Monte Mor SP, pelo salvamento de um recém-nascido |
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| materia |
600/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo um tapa buraco na 01(um) esquina com a rua Tereza Aparecida Marciano Chaves, no Parque Bela Vista”. |
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| materia |
601/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja criado o décimo terceiro do vale-alimentação para servidores do Município de Monte Mor |
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| materia |
602/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo a ampliação e reforma do PSF Creusa Carlos da Silva , Rua Arvido Plepis nº 330 Bairro Jardim Panorama”. |
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| materia |
603/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção e adaptação de um espaço publico com a finalidade de dispor de oficinas que orientem e auxiliem estudantes que querem ingressar em uma faculdade ou até mesmo ingressar no mercado de trabalho. |
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| materia |
604/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na Mercedes Niero de Almeida do Bairro Jardim Capuavinha”. |
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| norma |
5/2021 |
2021-11-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Monte Mor/SP e dá outras providências. |
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| materia |
14/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2021 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2021 no valor de R$ 2.957.650,71 e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
31/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
“Requer informações do Secretário de Saúde do Município de Monte Mor sobre a empresa e o fornecimento de medicamentos.” |
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| materia |
145/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa 2.021 no valor de R$ 1.162.600,00 e dá outras providências. |
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| materia |
146/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor. |
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| sessao |
42 |
2021-11-29 |
Ordinária |
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| materia |
597/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo a colocação de um poste de iluminação pública em frente a entrada principal da ONG PINGO D’AGUA NA RUA Mariano A. de Oliveira nº163 parque Figueira 3”. |
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| materia |
598/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo que jogue pedrisco na Estrada Mor 377, para amenizar transtornos causados pela poeira”. |
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| materia |
599/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo o aumento da frota de ônibus na linha 313, no Município de Monte Mor”. |
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| materia |
30/2021 |
2021-11-23 |
Requerimento |
“Requer informação do Poder Executivo sobre o empenho referente a empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli.” |
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51/2021 |
2021-11-23 |
Moção |
Moção de Aplausos aos Professores de Monte Mor |
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| materia |
52/2021 |
2021-11-23 |
Moção |
“Moção de Aplausos à Rádio Prima FM, pelo aniversário de 20 anos será comemorado no dia 12 de dezembro.” |
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| materia |
594/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na rua César Marine do bairro Vista Alegre”. |
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| materia |
595/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a sinalização no cruzamento das ruas Geraldo Souza Silva com a rua Manoel Otávio de Lima no Jardim Paulista |
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| materia |
596/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a Fazer a operação tapa buracos, do cruzamento das ruas João Baroni com a rua João Aparecido Alexandre do jardim Paviotti. |
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| sessao |
41 |
2021-11-22 |
Ordinária |
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| materia |
142/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma infância sem racismo”, no município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| materia |
143/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do município de Monte Mor, os informes da Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. |
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