| materia |
51/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
para que seja arquivado o Processo Administrativo nº 036/2022, conduzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual apura a denúncia de possíveis irregularidades na fiscalização dos contratos por parte do Diretor do Departamento de Saúde, tendo em vista que o requerimento nº 29/2022 não preenche o requisito previsto no inciso I do Artigo 29-D da Lei Orgânica Municipal, o que macula a regularidade formal do procedimento. |
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| norma |
28/2022 |
2022-07-22 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
27/2022 |
2022-07-20 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
26/2022 |
2022-07-18 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
823/2022 |
2022-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre adequação da referência, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde |
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| sessao |
5 |
2022-07-14 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2022-07-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre adequação da referência, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde |
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| norma |
6/2022 |
2022-07-04 |
Ato de Mesa |
Declara a vacância do cargo da vereadora Vilma Ferreira da Silva (Vilma do Social), em decorrência de renúncia. |
1 |
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| norma |
821/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
822/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Pariquera-Açu a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Pariquera-Açu para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC |
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| sessao |
3 |
2022-07-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
142/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
para que a ambulância ou outro veículo possa buscar e deixar, em suas residências, os pacientes que são levados para consulta médica fora do município. |
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| materia |
143/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, no Bairro Boa Vista (Lombadinha), em frente à casa do Sr. Nei dos Anjos. |
1 |
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| materia |
144/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica em todas as estradas do Bairro Alto. |
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| materia |
145/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
a necessidade de realizar a troca da base da placa de sinalização localizada no Bairro Senador Dantas. |
1 |
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| norma |
25/2022 |
2022-06-30 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora pública. |
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| norma |
5/2022 |
2022-06-28 |
Ato de Mesa |
Dispõe sobre o processo eletrônico e a gestão de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. |
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| norma |
24/2022 |
2022-06-28 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no dia 01 a 31 de julho de 2022. |
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| sessao |
23 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2022 |
2022-06-23 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Procurador Municipal da cidade de Registro/SP DEMÉTRIUS OLIVEIRA DE MACEDO (OAB/SP n. 305.997), diante da inadmissível covardia em agredir sem piedade sua colega de trabalho a Procuradora Municipal Dra. GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS (OAB/SP n. 304.314) que ocorreu em seu ambiente de trabalho na Procuradoria Municipal de Registro/SP. |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-23 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora FELICIA VIEIRA DA SILVA, ocorrido no dia 22 de junho do corrente ano |
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| materia |
47/2022 |
2022-06-23 |
Requerimento |
para que seja prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar denúncia sobre possíveis irregularidades na contratação de shows para a 22ª Festa do Peão de Pariquera-Açu. |
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| materia |
136/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, realize a manutenção nas luminárias do Bairro Boa Vista (Lombadinha), Vilinha Jango, em frente à casa do Sr. Flávio. |
1 |
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| materia |
137/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, no Bairro Boa Vista (Lombadinha), em frente à casa do Sr. José Marcos de Aguiar. |
1 |
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| materia |
138/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Alto, em frente à casa Sra. Mafalda. |
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| materia |
139/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, no Bairro Senador Dantas 2, próximo à Igreja Assembleia, em frente à casa do Sr. José Reis. |
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| materia |
140/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
que seja realizada a pintura das faixas de pedestres em frente de todas as escolas. |
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| materia |
141/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo na Linha 13 de Maio, em frente à casa do Sr. Ridel. |
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| norma |
19/2022 |
2022-06-23 |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para função de Ouvidor. |
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| norma |
20/2022 |
2022-06-23 |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para função de Gestor de Contratos. |
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| norma |
21/2022 |
2022-06-23 |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação de servidora para função de Fiscal de Contratos. |
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| norma |
22/2022 |
2022-06-23 |
Portarias |
Designa servidores para integrar a Comissão de Contratação. |
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| norma |
23/2022 |
2022-06-23 |
Portarias |
Designa servidores para integrar a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro |
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| materia |
135/2022 |
2022-06-22 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de instalar toldos na Creche da Vila São João. |
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| norma |
820/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera a lei nº. 808 de 09 de março de 2022, que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu - REFISPAR |
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| norma |
7/2022 |
2022-06-21 |
Decreto Legislativo |
Institui o processo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo. |
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| norma |
18/2022 |
2022-06-20 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
819/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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22 |
2022-06-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2022 |
2022-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Pariquera-Açu a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Pariquera-Açu para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC |
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| materia |
131/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
para que faça gestão junto ao Funasa, a fim de realizar a aquisição de mais um caminhão coletor de lixo. |
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| materia |
132/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Senador Dantas, em frente à casa da Sra. Neuza Pereira, sítio Guanandi. |
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| materia |
133/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Santina Flórido Adrião, Vila São João, em frente à casa do Sr. Eduardo Correia da Sra. Esmeralda. |
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| materia |
134/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
a possibilidade do caminhão de lixo passar até a Linha 13 de Maio. |
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| norma |
17/2022 |
2022-06-13 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira). |
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| norma |
817/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua Projetada 2, situadas no Jardim Mirassol, e da outras providências. |
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| norma |
818/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 652 de 14 de julho de 2017, que fixa os percentuais das gratificações das funções do quadro dos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo. |
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21 |
2022-06-13 |
Ordinária |
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| materia |
45/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) É possível que a Prefeitura e seus departamentos ao realizarem reuniões, audiências, inaugurações, encontros ou qualquer outra atividade, possam ocorrer de segunda-feira a sexta-feira com o término até às 18h00? Caso não seja possível, justifique. |
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