| norma |
37/2022 |
2022-10-31 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022. |
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| sessao |
36 |
2022-10-31 |
Ordinária |
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| materia |
70/2022 |
2022-10-27 |
Requerimento |
para que o Poder Executivo, por meio do Diretor Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:
1)Quantas pessoas trabalham na equipe do 192 por plantão?
2)Quanto a Prefeitura teve de gasto com a equipe do 192 desde janeiro de 2022 até o recebimento deste requerimento? (Incluído o gasto com técnicos, telefonistas, motoristas, manutenção das ambulâncias, combustível e materiais de atendimento). |
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| materia |
71/2022 |
2022-10-27 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte:
1)Existe planejamento por parte da prefeitura em efetuar a pavimentação asfáltica das seguintes ruas localizadas no Jardim São Carlos para o ano de 2023? Segue as ruas a serem atendidas: R. Máximo Zanella; R. Nagir Dionísio Ferreira; R. Baldevino Guatura; R. Maria Beline Barduco; R. Adhemar Pereira de Barros; R. dos Direitos Humanos; R. Maria Holovate Leocádio; R. Padre Francisco Schuitter e parte da R. Raul Benedito Pacheco Fernandes e R. José Cilineu Martins.
2)Se o planejamento já está em andamento, qual a ordem das ruas a serem asfaltadas e a previsão do início e finalização das obras?
3)Se não, justifique. |
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167/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
a necessidade de instalar lixeiras contêiner no Jardim São Carlos: R. Maria Holovate Leocádio (estudar ponto estratégico para instalar) e R. Raul Benedito Pacheco Fernandes (ao lado da mercearia da Maria). |
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| materia |
168/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
a necessidade de instalar redutores de velocidade (lombada) e sua devida sinalização no Jardim São Carlos, nos seguintes locais:
1. Rua Maria Holovate Leocádia
2. Rua dos Direitos Humanos
3. Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes (entre as casas do Sr. Silvio e Sr. Samuel). |
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| norma |
34/2022 |
2022-10-24 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) |
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| sessao |
35 |
2022-10-24 |
Ordinária |
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| materia |
7/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Pariquera-Açu/SP. |
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| materia |
68/2022 |
2022-10-20 |
Requerimento |
convocação do Diretor Executivo de Vigilância Sanitária Epidemiológica Sr. César Maciel Araújo Costa a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Vigilância Sanitária Epidemiológica, das atuações, relatórios e vistorias realizadas em ambientes públicos e privados, das atividades relacionadas ao Covid-19, dos atendimentos dos animais, do cumprimento da legislação municipal dos maus tratos aos animais e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330 §2º c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:
1)Quantas vistorias, fiscalizações e autuações foram realizadas em empresas privadas e setores/departamentos/locais públicos nos anos de 2020, 2021 e 2022?
2)Quais setores/departamentos/locais públicos foram vistoriados que apresentaram irregularidades nos anos de [...] |
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| materia |
69/2022 |
2022-10-20 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:
1)Relação de todas as equipes da Saúde da Família existente no Município, informando: i) nome, cargo e função de cada membro; ii) local de atuação de cada equipe; iii) escala de trabalho com o horário de atendimento, identificando o horário de entrada, almoço e saída de cada dia; iv) procedimento adotado para atender o cidadão; v) considerar tais informações do ano de 2021 até 31 de dezembro de 2022;
2)Relação de todos os Médicos contratados, informando: i) local de atendimento; ii) escala de trabalho com o horário de atendimento, identificando o horário de entrada, almoço e saída de cada dia; iii) especialidade; v) considerar tais informações do ano de 2021 até 31 de dezembro de 2022;
3)Relação de todos os Enfermeiros contratados, informando: i) local de atendimento; ii) escala de trabalho com o horário de atendimento, identificando o horário de entrada, almoço e saída de cada dia; iii) especi [...] |
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| materia |
161/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
que seja instalado um novo abrigo de ônibus de concreto na entrada do bairro Angatuba com urgência, de acesso a via Rodovia do Laranjeirinha. |
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| materia |
162/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
que seja realizada a manutenção nas luminárias da Praça do Bairro Angatuba. |
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| materia |
163/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Boa Vista, em frente à casa Sr. Irineu Dias Pereira. |
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| materia |
164/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Angatuba, Rua Três, em frente à casa Sr. Edinei. |
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| materia |
165/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Senador Dantas, em frente à casa Sr. Gerson. |
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| materia |
166/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
a necessidade de construir um ponto de ônibus na estrada do Bairro Alto, em frente à fazenda X-15. |
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| materia |
5/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispões sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pariquera-Açu/SP e dá outras providências. |
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| norma |
4/2022 |
2022-10-17 |
Resolução |
Aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que apurou denúncia de irregularidades na contratação de shows da 22ª Festa de Peão de Pariquera-Açu e dá outras providências |
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| norma |
32/2022 |
2022-10-17 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora pública. |
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| norma |
33/2022 |
2022-10-17 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| sessao |
34 |
2022-10-17 |
Ordinária |
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| materia |
6/2022 |
2022-10-05 |
Projeto de Resolução |
Aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que apurou denúncia de irregularidades na contratação de shows da 22ª Festa de Peão de Pariquera-Açu e dá outras providências |
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| norma |
825/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº. 002/2022 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde. |
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| norma |
826/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal PA - 08, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2022 |
2022-10-04 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no dia 10 de outubro de 2022 (segunda-feira). |
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| sessao |
33 |
2022-10-03 |
Ordinária |
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| materia |
158/2022 |
2022-09-29 |
Indicação |
a necessidade de instalar uma lixeira contêiner no Bairro Angatuba, Rua Três, próximo à casa do Sr. Nivio Gomes. |
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| materia |
159/2022 |
2022-09-29 |
Indicação |
a necessidade de instalar uma lixeira contêiner no Bairro Angatuba, atrás da Igreja Adventista, próximo à mercearia Garcia. |
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| materia |
160/2022 |
2022-09-29 |
Indicação |
a necessidade de instalar redutores de velocidade (lombada) e sua devida sinalização no Bairro Angatuba, nos seguintes locais:
1. Rua localizada atrás da Igreja Adventista, próximo à mercearia Garcia.
2. Rua Três, próximo à casa do Sr° Nivio Gomes. |
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| materia |
26/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2023 |
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| norma |
824/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| sessao |
32 |
2022-09-26 |
Ordinária |
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| materia |
21/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a associação de catadores e catadoras de materiais de materiais recicláveis de Pariquera-Açu – Unidos Recicla Pariquera-Açu |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da escola do Senador Dantas, localizado no bairro Senador Dantas, e dá outras providências |
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| materia |
23/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do posto de saúde do bairro Pariquera-Mirim e dá outras providências |
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| materia |
24/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Praça da Vila Palmira, localizada no bairro Vila Palmira e dá outras providências |
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| materia |
25/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do centro poliesportivo, localizado na Avenida Olímpica, ao lado do Centro de Eventos de Pariquera-Açu e dá outras providências |
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| norma |
8/2022 |
2022-09-21 |
Ato de Mesa |
Estabelece o período de suspensão do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2017, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 |
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| norma |
9/2022 |
2022-09-21 |
Ato de Mesa |
Estabelece o período de suspensão do prazo de validade do Concursos Público nº 01/2019, em razão da calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. |
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| sessao |
31 |
2022-09-19 |
Ordinária |
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| materia |
5/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Resolução |
Altera o §1º do Art. 60 e o Art. 65 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades nas comissões permanentes |
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15/2022 |
2022-09-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola de Música e Produtora Cultural ISET MUSIC pelo trabalho realizado e o amor pela música, revelando novos talentos e projetando-os em rede nacional.
Agradecemos a ISET MUSIC por mostrar ao Brasil que o Vale do Ribeira é um grande berço de novos talentos da música em nível nacional e internacional. |
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| materia |
63/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
ao Responsável da DER-5 Pariquera-Açu, Engº João Carlos Rosim Sabino, informe o seguinte:
1)Existe previsão para a retirada das árvores que estão mortas e secas na entrada do Município de Pariquera-Açu pelo Departamento de Estrada e Rodagem?
2)Em caso de resposta afirmativa, informar a data.
3)Em caso de resposta negativa, justifique. |
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| materia |
64/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Solicito informações se a prefeitura possui capital para pagar o novo piso salarial da enfermagem?
2)Se sim, solicito cópia do impacto financeiro.
3)Se não, qual será o meio de solução para a prefeitura conseguir pagar o novo piso salarial da enfermagem? |
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65/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte:
1)Existe planejamento por parte da prefeitura em efetuar a pavimentação asfáltica do bairro Conchal, em especial a Alameda Petropen?
2)Se sim, qual a previsão de início e finalização das obras?
3)Se não, qual o meio de solução para que seja efetuada a pavimentação asfáltica do bairro Conchal? |
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| materia |
66/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:
1)Quais providências serão tomadas sobre a poda das árvores que estão entre a rede secundária das luminárias situadas na Rua Luiz Zanella, no início do nº 85, até a Igreja Católica da Vila São João, Pariquera-Açu? |
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| materia |
67/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte:
1)Quais os alimentos, quantidades e o dia de entrega em cada Escola Municipal?
2)Qual o cardápio elaborado para cada dia, considerando todas as refeições diárias, durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de cada Escola Municipal?
3)Qual o motivo da substituição da carne bovina para a carne suína sem uma segunda opção? Caso a carne suína seja colocada na novamente, qual será a segunda opção de mistura? Caso não tenha a segunda opção, justifique; (neste caso, considerar a questão religiosa, também aos que não podem comer devido sua saúde, e a difícil forma do bom preparo desta carne).
4)Cópia das ATAs das reuniões de pais ou da direção escolar que já ocorreram esse ano de 2022, que tratou o assunto da alimentação escolar de cada Escola Municipal;
5)Informar a data das próximas reuniões de pais de cada Escola Municipal a partir da resposta deste requerimento; |
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| materia |
17/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os requisitos, referências e quantidade de vagas do quadro de funcionários e cria cargos efetivos para o Poder Executivo e dá outras providências |
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