| materia |
10/2023 |
2023-01-18 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a construção de uma guarita (ponto de ônibus) na SP-226, em frente ao cemitério, sentido Registro. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-18 |
Portarias |
Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscal de contratos, nas áreas de que trata a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-18 |
Portarias |
Dispõe sobre regras e diretrizes para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP. |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-18 |
Portarias |
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-18 |
Portarias |
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP. |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-18 |
Portarias |
Dispõe sobre a elaboração plano de contratações anual e documento de formalização de demanda, no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP. |
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| norma |
7/2023 |
2023-01-18 |
Portarias |
Dispõe sobre a elaboração do termo de referência no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP. |
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8/2023 |
2023-01-18 |
Portarias |
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados na fase interna de licitação e nas contratações diretas, no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP. |
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| sessao |
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2023-01-16 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a colocação de placa no Portal do Município desejando boas-vindas aos turistas. |
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1/2023 |
2023-01-12 |
Requerimento |
ao CONSAÚDE, por meio do Presidente, Exmo. Sr. Vinícius Brandão de Queiroz (Prefeito de Miracatu), informe o seguinte:
1)Existem estudos sobre a possibilidade de reposição salarial e reposição do vale alimentação aos funcionários do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua?
2)O Consaúde irá realizar a reposição das perdas inflacionárias aos servidores do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua?
3)O Consaúde irá realizar a reposição das perdas inflacionárias do vale alimentação?
4)Caso as respostas dos itens 2 e 3 sejam negativas, qual a justificativa?
5)Os funcionários das empresas terceirizadas estão recebendo o salário no dia certo? Caso a resposta seja afirmativa, encaminhar comprovante da data do pagamento. Caso a resposta seja negativa, justifique.
6)O FGTS dos funcionários das empresas terceirizadas está sendo recolhido corretamente? Caso a resposta seja afirmativa, encaminhar comprovante do depósito do valor. Caso a resposta seja negativa, justifique. |
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2/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a colocação de duas lixeiras no Boulevard de Pariquera-Açu. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-12 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Existem estudos sobre a possibilidade de reposição salarial aos funcionários públicos do Município de Pariquera-Açu?
2)Caso a resposta seja afirmativa, quando será encaminhado o projeto de lei com o reposição salarial? Caso a resposta seja negativa, justifique. |
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3/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
que sejam instaladas câmeras de vigilância nos seguintes locais:
1) na entrada e saída do Município, uma vez que Pariquera-Açu conta com a construção de um novo acesso (ponte);
2) em todas as escolas do Município. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a revitalização das árvores que estão na entrada do Município. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a Sabesp, a fim de construir dois poços artesianos no Bairro Braço Grande, no Km 14,5, e no Km 15,5. |
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6/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Rua João Batista Barduco, próximo ao número 161, Vila Palmira. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Rua André Rossini, próximo ao número 244, Vila Rosely. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e abertura das valetas laterais na estrada do bairro Simbiúva. |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e abertura das valetas laterais na estrada que liga o bairro Treze de Maio ao bairro Laranjeirinha. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portarias |
Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados e Segurança de Informação - CGPDSI, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Ato de Mesa |
Autorização do uso das dependências da Câmara Municipal para realização de Tribunal do Júri pelo Fórum Distrital de Pariquera-Açu/SP no ano de 2021, mediante prévio agendamento na Secretaria do Órgão com entrega do “Termo de Responsabilidade”. |
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| norma |
841/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. |
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69/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 01 de 03 de fevereiro de1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outra providências |
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| norma |
840/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2023 |
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9/2022 |
2022-12-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as diretrizes para implantação da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu |
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| norma |
43/2022 |
2022-12-12 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
44/2022 |
2022-12-12 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| sessao |
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2022-12-12 |
Sessão Especial |
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| sessao |
41 |
2022-12-12 |
Ordinária |
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| sessao |
8 |
2022-12-09 |
Extraordinária |
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| materia |
74/2022 |
2022-12-08 |
Requerimento |
ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:
1)Quais providências serão tomadas sobre o poste que se encontra fora do prumo no Bairro Barra do Jacupiranga (Boa Vista), próximo ao Rio Jacupiranga, perto da casa do Sr. Zequinha, Pariquera-Açu? |
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| materia |
75/2022 |
2022-12-08 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)A Administração pretende fazer a manutenção das estradas variantes dos Bairros Senador Dantas, Alto, Angatuba e Barra do Jacupiranga (Boa Vista)?
2)Se sim, informar a data prevista.
3)Se não, informar o motivo. |
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| materia |
76/2022 |
2022-12-08 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Existe planejamento de um projeto de lei para que estes profissionais venham a receber o incentivo financeiro adicional em espécie?
2)Se sim, qual é a data prevista para o encaminhamento do projeto de lei?
3)Se não, justifique.
4)Qual foi o valor referente ao incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias recebido no final do ano 2021?
5)Como foi gasto e no que foi gasto o dinheiro do incentivo financeiro adicional recebido do ano de 2021? (Encaminhe documentos comprovando os gastos) |
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| materia |
195/2022 |
2022-12-08 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Av. Tenente João Euzébio Rodrigues, 392, Centro. |
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| norma |
839/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação de Chefe de Seção Técnica-Serviço Médico para Chefe de Educação Permanente e Continuada em Saúde e dá outras providências |
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| materia |
194/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, realize estudos sobre a possibilidade de pavimentação asfáltica da Rua Aparício Mâncio, Vila São João. |
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| norma |
42/2022 |
2022-12-05 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal durante o período do recesso parlamentar, de 15 de dezembro de 2022 a 15 de janeiro de 2023. |
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| sessao |
40 |
2022-12-05 |
Ordinária |
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| norma |
41/2022 |
2022-12-02 |
Portarias |
Dispõe sobre o horário de expediente do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP. |
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| materia |
8/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as diretrizes para implantação da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu |
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| materia |
73/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento |
ao Encarregado do Posto de Operação da Sabesp em Pariquera-Açu, informe o seguinte:
1)Quando começou os trabalhos da canalização dos esgotos no Bairro Conchal?
2)Qual foi a data da paralisação dos trabalhos e qual é o motivo?
3)Existe data para a retomada dos trabalhos? E qual seria o tempo estimado para o término dos trabalhos?
4)O fiscal do contrato da Prefeitura requereu formalmente alguma atitude da Sabesp sobre a paralisação? Em caso positivo, encaminhar o documento (ofício, requerimento). |
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| materia |
191/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de disponibilizar mais 2 dias para que os ambulantes possam trabalhar, com a intercalação dos dias para cada ambulante. A disponibilização dos dias será até a Administração conseguir um espaço adequado aos ambulantes. |
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| materia |
192/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
a necessidade de reparos na iluminação pública da Rodoviária de Pariquera-Açu e da Igreja Católica da Vila Maria. |
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| materia |
193/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Boa Vista, em frente à casa Sr. Moacir Verde. |
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| norma |
836/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e as atribuições do cargo de Procurador Geral do Município e dá outra providências |
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| norma |
837/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de referências salariais e o reajuste dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras referências |
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| norma |
838/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Fixa o vencimento do procurador da Câmara Municipal e estabelece a nova tabela de referência remuneratória do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos professores e entidades: Sensei Eduardo Marinelli Scachetti, Sensei Alexandre Siedlarczik Schimite, Sensei Michele Nunes, Sensei Murilo Rodrigues, Equipe Lótus Clube e Centro de Treinamento Fibrados, pelo trabalho e dedicação na promoção do Jiu-Jitsu em Pariquera-Açu, aos Atletas pela premiação: 1º Lugar - Letícia Patekoski Mendonça e Clayton Batista André; 2º Lugar - Gabriely Cristine Alves Teixeira e Ellen Eduarda Gomes Marques; 3º Lugar - Bernardo Trianoski Vieira Lima, Júlia Redes Ribeiro e Eduardo Harzer Schemidt, e aos demais Atletas que competiram e representaram o nome de Pariquera-Açu. |
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| materia |
72/2022 |
2022-11-29 |
Requerimento |
ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:
1)Quais providências serão tomadas sobre a poda das árvores que estão entre a rede secundária da rede elétrica situadas na Avenida Cílio Zanella, nº 483, Vila Clementina, Pariquera-Açu (Código 6924670)? |
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