| materia |
8/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Arnaldo Lourenço. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
A necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada que liga os bairros patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica com entrada em frente ao posto de saúde. |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Ao Departamento de Estrada de Rodagem – DER – a fim de que seja providenciada a instalação de 04 (quatro) tubos de águas pluviais no início da estrada do Braço Magro, entre a estrada e a Rodovia Abílio Previdi, no Km 14. |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
instalação de uma placa que informe o local onde a feira livre do Município é realizada. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Ao Consaúde, para averiguar sobre a situação dos funcionários da empresa prestadora dos serviços de higiene e limpeza nos hospitais de Pariquera-Acu. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-04-05 |
Ato de Mesa |
Torna público o valor mensal dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal. |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Mário Augusto Amaro Miranda. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica do Município. |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-04-03 |
Ato de Mesa |
Revoga o Ato de Mesa nº 03/2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas do Legislativo, referente à manutenção e continuidade dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. |
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| sessao |
11 |
2023-04-03 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor José Joanes Pereira. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Geraldo Joaquim de Aquino. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Estudo para apurar a viabilidade da construção de praças com academia ao ar livre nos bairros Vila São João, Vila Clementina, e no Jardim São Carlos. |
1 |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Estudo para apurar a viabilidade da construção de um playground e uma academia ao ar livre ao lado da Areninha da Vila São João. |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
A necessidade de se realizar o recapeamento nas seguintes ruas:
Bairro Vila Peri-Peri:
Rua Imigrantes Poloneses
Rua Imigrantes Italianos
Rua São Paulo
Bairro Vila Maria:
Rua São Paulo |
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| sessao |
10 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
A necessidade de se realizar uma campanha de castração gratuita de cães e gatos no Município em 2023 |
1 |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Sobre a possibilidade de se providenciar a troca das lâmpadas da Avenida Dr. Carlos Botelho por lâmpadas de LED branca. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Irineu Coppi (in memorian) |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a Elektro Redes S/A, sobre as quedas de energia no bairro Braço Magro. |
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| norma |
16/2023 |
2023-03-22 |
Portarias |
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-21 |
Ato de Mesa |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender às despesas do Legislativo, referente à manutenção e continuidade dos trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
847/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Abelhinha e dá outras providências. |
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| norma |
848/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do prédio da nova fisioterapia e dá outras providências |
1 |
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| norma |
849/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Fixa a remuneração e estabelece a carga horária do procurador da Câmara Municipal de Pariquera-Açu |
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| norma |
850/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Define e institui o programa de recuperação de débitos fiscais do município de Pariquera-Açu - Refispar |
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| sessao |
9 |
2023-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica com URGÊNCIA na Estrada do Vapá-Mirim, Bairro 13 de Maio. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Emenda L.O.M. Exe |
Altera o artigo 160, da Lei Orgânica do Município, em virtude da vigência da nova Lei de Licitações e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
Solicitando informações sobre o plano da Prefeitura para resolver os alagamentos na Estrada do Bairro Alto, em frente a Fazenda X15, sentido a Fazenda Leite Suisse |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a mudança das referências 1, 2, 3, 4 e 5 dos Servidores Públicos Municipais do município de Pariquera-Açu |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
A necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Cilio Zanella, altura do número 375, em frente ao Mercado Bom Preço, na Vila Clementina. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
instalação de 01 (um) ponto de luminária no Bairro Angatuba, na Estrada da Torre. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
A necessidade dar continuidade às obras de reparo na estrada do Braço Grande, até o piquete na divisa com o município de Cananeia, na rua dos tanques |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
a necessidade de uma calçada na Escola da Vila Clementina. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
A necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) no final da Rua Padre Francisco Schuiter a 30m do cruzamento da mesma com a Rua Pedro Andrelino Martins. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Sobre a necessidade de dar continuidade de pavimentação asfáltica em ruas do Jardim São Carlos |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-15 |
Prestação de Contas Anuais |
Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, referente ao período de 2020. |
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| norma |
844/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Altera os requisitos, referências e cria cargos para o Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
845/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta do Município de Pariquera-Açu |
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| norma |
846/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a distribuição gratuita de lanches aos pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento médico em outros municípios |
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| sessao |
8 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fixa a remuneração e estabelece a carga horária do procurador da Câmara Municipal de Pariquera-Açu |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que específica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar nº 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Sobre a necessidade de providenciar a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombada) na Rua dos Expedicionários, perto da padaria “A Padoca”. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Ao Senhor Prefeito Municipal, para que elabore um projeto de lei denominando a nova ponte do município como o nome de Olinda Bonturi |
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| norma |
843/2023 |
2023-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para cooperação técnica para gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistema de imagens, dados e sistema de dados de interesse da segurança pública - Detecta. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Moção |
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, por meio de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Sobre a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua São Paulo na Vila Maria, próximo ao número 705. |
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