| norma |
222/2020 |
2020-07-22 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5746/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5747/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
36/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
15 |
2020-07-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
30/2020 |
2020-07-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer juridico sobre o PL 33/2020 |
1 |
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| materia |
31/2020 |
2020-07-17 |
Parecer Jurídico |
parecer juridico sobre o PL 34/2020 |
1 |
extracted
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| materia |
32/2020 |
2020-07-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer juridico PL 35/2020 |
1 |
extracted
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| materia |
40/2020 |
2020-07-17 |
Requerimento |
Requerimento minuto de silêncio Sra. Maria Isabel Brasilio da Silva |
1 |
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| materia |
21/2020 |
2020-07-16 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
22/2020 |
2020-07-16 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
221/2020 |
2020-07-14 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
39/2020 |
2020-07-13 |
Requerimento |
Solicita minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Cacilda Pires de Moraes Miranda |
1 |
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| sessao |
14 |
2020-07-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
35/2020 |
2020-07-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO E VALIDAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
38/2020 |
2020-07-10 |
Requerimento |
Solicito que seja convocado o Senhor Celso Fernando Iversen - Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Turismo para que o mesmo possa prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa |
1 |
extracted
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| materia |
20/2020 |
2020-07-09 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 22/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5738/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5739/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5740/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5741/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5584, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
5742/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5743/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5744/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
33/2020 |
2020-07-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
34/2020 |
2020-07-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
35/2020 |
2020-07-07 |
Requerimento |
Solicita minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Sônia Gadoti Servelin |
1 |
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| materia |
36/2020 |
2020-07-07 |
Requerimento |
Minuto de Silêncio Senhora Maria da Conceição Manfrinatte Diniz |
1 |
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| materia |
33/2020 |
2020-07-06 |
Requerimento |
Solicita um minuto de silêncio na presente Sessão, pelo falecimento do Sr. Rafael Colombo. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2020 |
2020-07-06 |
Requerimento |
Solicita minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Iolanda do Espírito Santo de Camargo. |
1 |
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| materia |
37/2020 |
2020-07-06 |
Requerimento |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial de Inquérito - CEI |
1 |
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| materia |
53/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Conteiner Jardim Santa Rosa. |
1 |
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| materia |
54/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Lâmpadas Praça Duque de Caxias. |
1 |
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| sessao |
13 |
2020-07-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
18/2020 |
2020-07-02 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
SOBRE O PLC 10/2020 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
19/2020 |
2020-07-02 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
SOBRE O PL 26/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
52/2020 |
2020-07-02 |
Indicação |
Solicita manutenção calçada na Rua dos Geranios, no bairro Bela Vista |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-07-01 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5584, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
14/2020 |
2020-07-01 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer 29/2020. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-07-01 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
SOBRE O PL 31/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
15/2020 |
2020-07-01 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer 30/2020. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2020 |
2020-07-01 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
SOBRE O PL 32/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
17/2020 |
2020-07-01 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
SOBRE O PLC 9/2020 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| materia |
12/2020 |
2020-06-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer PL 31/2020. |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-06-29 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer PL 32/2020. |
1 |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico PL 31/2020 |
1 |
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| materia |
29/2020 |
2020-06-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer juridico PL 32/2020 |
1 |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-25 |
Requerimento |
Solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Theophilo Leroy |
1 |
extracted
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| materia |
11/2020 |
2020-06-23 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
SOBRE O PL 27/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
12/2020 |
2020-06-23 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
SOBRE O PL 28/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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