| norma |
897/2025 |
2025-12-16 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.403.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.821, de 16 de dezembro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
898/2025 |
2025-12-16 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.822, de 16 de dezembro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
899/2025 |
2025-12-16 |
Decreto |
Dispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições Públicas no dia 29 de dezembro e dá outras providências. |
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| norma |
1820/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de diárias para alimentação e viagem aos Servidores Municipais no exercício das atribuições de motorista que se deslocam para outras cidades em missão de trabalho e dá outras providências. |
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| norma |
1821/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.403.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1822/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1823/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências. |
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| norma |
1824/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Despertare de Ação Social e Cultural. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUER, a dispensa de pareceres das Comissões permanentes desta casa legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 052/2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUER, a dispensa de pareceres das Comissões permanentes desta casa legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 054/2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUER, a dispensa de pareceres das Comissões permanentes desta casa legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 055/2025. |
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| sessao |
10 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
54/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Despertare de Ação Social e Cultural. |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.403.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de diárias para alimentação e viagem aos Servidores Municipais no exercício das atribuições de motorista que se deslocam para outras cidades em missão de trabalho e dá outras providências. |
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| materia |
53/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$900.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
896/2025 |
2025-12-01 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.028.386,29 e dá outras providências. |
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| norma |
30/2025 |
2025-11-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Diretor Administrativo, ADRIANO ROBERTO LOPES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
1819/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pradópolis para o exercício de 2026 em R$ 141.367.545,31 (cento e quarenta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2025-11-26 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
18 |
2025-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer ao sr. Chefe do Executivo Municipal informações sobre erros na leitura de água e cobranças indevidas. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre o Projeto de Lei de atualização do Plano Municipal de Educação (PME), considerando que o Plano atualmente vigente encontra-se expirado desde junho de 2025, conforme disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 1.473, de 22 de junho de 2015, que fixou vigência decenal ao referido Plano. |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
895/2025 |
2025-11-25 |
Decreto |
Dispõe sobre prorrogação para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – refis 2025, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 357, de 14 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
592/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio do setor competente, providencie a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos e de grande circulação - como praças, parques, escolas, unidades de saúde, centros esportivos e culturais - de modo a garantir a plena inclusão comunicativa e social das pessoas com deficiência e com dificuldades de comunicação. |
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| materia |
593/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando à contratação de um professor de dança do ventre para atender às atividades desenvolvidas no CEMA Dorival Rossi, promovendo a ampliação das ações culturais e de bem-estar oferecidas aos alunos. |
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| materia |
594/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, para que, em conjunto com a Secretaria de Educação, seja criado o cargo de Vice-Diretor para as escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
595/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura no sentido de regularizar e padronizar os horários de intervalo (recreio) nas escolas do Ensino Fundamental, sugerindo que o primeiro recreio ocorra às 09h30 e o segundo recreio às 09h50. |
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| materia |
596/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de sugerir a definição do horário de funcionamento das piscinas do Clube Municipal de Pradópolis, estabelecendo-o das 08h30 às 18h30 durante o período da estação de verão. |
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| materia |
597/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a demarcação das vagas de estacionamento na Praça da Igreja Matriz. |
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| materia |
598/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar que seja atribuída denominação de "ZULMIRA GAJU DE CAYRES" à nova praça que está sendo construída ao lado do Bocha. |
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| materia |
599/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a abertura de uma sala de computação na Biblioteca Municipal. |
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| materia |
600/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o fornecimento de alimentação aos acompanhantes de pacientes no Pronto Atendimento “Valdemar Balatore”. |
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| materia |
601/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar manutenções no telhado do prédio do Velório Municipal. (Foto em anexo). |
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| materia |
602/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio do setor competente, providencie a instalação de uma grade de proteção em frente à Creche Municipal “CMEI Lucelma de Souza Pessoa”, a fim de garantir maior segurança aos alunos e à comunidade escolar. |
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| materia |
603/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do departamento competente, sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico na Rua Mathias Lozei, no bairro Jardim Bela Vista, e na Rua João Moura, no bairro Jardim dos Ipês. |
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| materia |
604/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada a manutenção e a pintura da ponte localizada no lago municipal. (foto em anexo) |
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| materia |
605/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja realizada a manutenção completa dos brinquedos do playground localizado no Lago Municipal. |
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| materia |
606/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja realizada a troca da areia do brinquedo situado no playground do Lago Municipal, substituindo-a por areia apropriada de quadra de Beach Tennis, reconhecida por sua granulometria mais fina, segurança e melhor desempenho em áreas de recreação. |
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| materia |
607/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam elaborados estudos pelo setor competente da Prefeitura com vistas à aquisição de cama hospitalar, a fim de suprir as necessidades da rede municipal de saúde. |
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| materia |
608/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos seja realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar um Viveiro Municipal de Mudas de Árvores em nosso município. |
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| materia |
609/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos técnicos e urbanísticos visando à possibilidade de construção de casas populares nas áreas verdes localizadas no bairro Jardim Bela Vista. |
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| materia |
610/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar o retorno da festa de Carnaval para o espaço da rodoviária municipal. |
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| materia |
611/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar a instalação de câmaras de monitoramento na entrada do Assentamento Horto Guarani. |
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| materia |
612/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar a instalação de novos playgrounds na Escola “Ceci Luiz Ometto”. |
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| materia |
613/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar a disponibilização de um veículo (Carro) para o transporte individual de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise. |
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| materia |
614/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar a denominação da área de lazer que será construída no Assentamento Horto Guarani, atribuindo-lhe o nome de Celso Mendes Pereira. |
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| materia |
615/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através do Departamento Municipal de Esportes, sejam adotadas as providências necessárias para analisar a viabilidade da aplicação de adubo no gramado do Campo de Futebol do Estádio Municipal Sérgio Rossetti. |
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| materia |
616/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução de projeto de modernização e revitalização da Praça Pio XII, contemplando intervenções estruturais, urbanísticas, paisagísticas, bem como ações que promovam maior segurança, acessibilidade e bem-estar aos usuários. |
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