| materia |
16/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que realize a manutenção preventiva dos calçamentos localizados nos bairros Boa Vista, Jardim Jacarandas e Flamboyant, consistindo de roçagens, varrições, pinturas e principalmente a implantação de guias rebaixadas, possibilitando melhor via de acesso aos deficientes fisicos. |
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17/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para a construção de um redutor de velocidade "lombada" na Rua Primeiro de maio na altura do nº 675, próximo a Rua César Giovanetti. |
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2/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua Mathias Lozei, 285 Jardim Bela Vista. |
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9/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisição de 03 bombas submersas de poço artesiano para reserva emergencial. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente, para que seja realizada a construção de mais 01 quarto na base da Polícia Militar destinado para a equipe feminina da nossa cidade, mediante a celebração de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a manutenção asfáltica na rua da ponte de acesso ao bairro Parque dos Pássaros. (IMAGEM EM ANEXO). |
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| norma |
721/2024 |
2024-02-02 |
Decreto |
DECLARA SUSPENSO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ AS 13:00H (QUARTAFEIRA DE CINZAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-31 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Barão do Rio Branco. (FOTOS EM ANEXO). |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.437.000,00 e dá outras providências |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a limpeza, da rua que está sendo construída, atrás da escola “Augusto de Campos”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico, em toda extensão da via, e a colocação de redutores de velocidade (LOMBADAS) na altura dos números 617 e 267 na rua Belmiro Ornellas de Almeida. (FOTOS EM ANEXO). |
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2/2024 |
2024-01-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Avenida José dos Santos Martins, na altura do número 915, no bairro Nova Pradópolis II. |
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3/2024 |
2024-01-26 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar um projeto de Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo em nosso Município. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Coordenador Legislativo, REGIS BORGES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
719/2024 |
2024-01-05 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação da organização e funcionamento da ouvidoria do município de Pradópolis, conforme Lei Federal Nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
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| norma |
720/2024 |
2024-01-05 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
718/2024 |
2024-01-03 |
Decreto |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 452.189,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1744/2024 |
2024-01-03 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024. |
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| norma |
6/2023 |
2023-12-22 |
Ato Normativo |
Altera o Ato Normativo nº 005, de 08 de dezembro de 2022. |
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| norma |
45/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Assessora de Comunicação Social, IZABELLA CRISTINA GARCIA MOLEIRO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis. |
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| norma |
46/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Técnica Legislativa, STEPHANIE MIHO TAKAGI, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
47/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Contador, LUCAS PEREIRA DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
48/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, VANESSA CARVALHO DE PAULA SILVA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
49/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, MICHELLI ANGELICA MARIA DE SOUZA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
50/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA MESQUITA DE OLIVEIRA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| sessao |
15 |
2023-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
27/2023 |
2023-12-21 |
Requerimento |
REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 036 de 2023, que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024". |
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| norma |
717/2023 |
2023-12-21 |
Decreto |
ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO ESPECIFICADO NO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 25 DE MARÇO DE 2021. |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024. |
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| norma |
39/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Assessor Parlamentar, RENATO HENRIQUE DE CASTRO E SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
40/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, SIRLEI DALMASO CIRINO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
41/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Analista Legislativo, CARLOS MEDEIROS SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
42/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Assessor Parlamentar, DOUGLAS THEODORO DE SOUZA JUNIOR, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
43/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
44/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ISABELA PRADO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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1742/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pradópolis para o exercício de 2024 em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1743/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura do município de Pradópolis e dá outras providências. |
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13 |
2023-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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14 |
2023-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
715/2023 |
2023-12-19 |
Decreto |
ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DOS DEMAIS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) E RENDAS (PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS) DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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| norma |
716/2023 |
2023-12-19 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS DURANTE A ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 035 de 2023, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura do município de Pradópolis e dá outras providências". |
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| norma |
714/2023 |
2023-12-18 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO NAS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
713/2023 |
2023-12-15 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura do município de Pradópolis e dá outras providências. |
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| norma |
341/2023 |
2023-12-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a nova redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 15 e do § 3º art. 17, ambos da Lei Complementar Municipal nº 83, de 07 de maio de 2001 que "Institui o plano de carreira e remuneração do magistério publico municipal de Pradópolis", com suas alterações posteriores e dá outras providências. |
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