| materia |
318/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar o Recapeamento Asfáltico, na Rua 13 de Maio próximo ao nº 1097. |
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| materia |
319/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitação de Asfalto Frio ou Quente na Rua José Francisco Filho, altura dos números 1095-1049, no Jardim Miriam. |
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| materia |
320/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar o Recapeamento Asfáltico na Rua Domingos Marcari, no Jardim Miriam. |
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| materia |
321/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE PROVIDENCIE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÕES DE CADEIRAS CONFORTÁVEIS NA SALA DE ESPERA, ONDE OS PACIENTES FICAM AGUARDANDO PARA REALIZAREM O RAIO X/ULTRASSOM E DEMAIS PROCEDIMENTOS, SETOR ESTE, ANTIGA GARAGEM DO CENTRO MÉDICO MUNICIPAL “JANUÁRIO THEODORO
DE SOUZA”. |
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| materia |
322/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DA ÁREA VERDE, LOCALIZADA NA RUA JULIO VINHA PRÓXIMO AO RESTAURANTE BARRADO, CONFORME FOTO ANEXO. |
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| materia |
303/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua Mathias Lozei, 285 Jardim Bela Vista. |
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| materia |
304/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a possibilidade de que seja transferido de local a unidade do Banco do Povo, para o prédio do Poupa Tempo. |
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| materia |
305/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua João Mesquita Ramos, próximo ao número 625, Jardim Primavera. |
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| materia |
306/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de providenciar a manutenção da sinalização de solo (horizontal) nas vagas de estacionamento e faixa de pedestre no quarteirão da Rua Presidente Vargas, 500 (de frente ao Departamento Municipal da Educação). |
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| materia |
307/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de conceder aumento/revisão da bolsa-auxílio (salário) dos estagiários municipais no mesmo índice e data concedida aos servidores públicos, inclusive com o pagamento retroativo. |
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| materia |
299/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisição e a instalação de uma máquina de XEROX para a Farmácia Municipal Rosa Maria de Cayres Souza. |
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| materia |
300/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar sinalização de solo e placas indicativas de "contramão" no trevo de entrada do bairro Parque dos Pássaros. |
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| materia |
301/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a adesão do Município ao Programa do Governo Federal "Melhor em Casa", visando o atendimento domiciliar de pacientes, em todos os bairros de nossa cidade. |
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| materia |
302/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar reparos em alguns pontos nos alambrados do Lago Municipal. (FOTOS EM ANEXO). |
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| norma |
675/2023 |
2023-08-01 |
Decreto |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.229.871,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
298/2023 |
2023-07-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a limpeza e a troca da tampa do bueiro localizado na esquina da Rua Sete de Setembro com a Rua Cezar Giovannetti, em frente da nova torre de telefonia. (Foto em Anexo). |
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| norma |
674/2023 |
2023-07-26 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA TABELA 8, DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE JUNHO DE 2008. |
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| norma |
29/2023 |
2023-07-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
28/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, VANESSA CARVALHO DE PAULA SILVA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
1 |
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| norma |
328/2023 |
2023-07-14 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pradópolis - REFIS 2023 e dá outas providências. |
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| sessao |
7 |
2023-07-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
26/2023 |
2023-07-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Contador, LUCAS PEREIRA DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
27/2023 |
2023-07-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
671/2023 |
2023-07-10 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-COMSEA MANDATO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
672/2023 |
2023-07-10 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA BÍBLIA ÀS MARGENS DA AVENIDA MONTE SERENO. |
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| norma |
673/2023 |
2023-07-10 |
Decreto |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SIPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.503.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2023 |
2023-07-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Técnica Legislativa, STEPHANIE MIHO TAKAGI, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
24/2023 |
2023-07-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, SIRLEI DALMASO CIRINO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
327/2023 |
2023-07-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o desmembramento o "Departamento Municipal de Trânsito, transporte e serviços públicos" e dá outras providências. |
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| norma |
667/2023 |
2023-07-03 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS/IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
668/2023 |
2023-07-03 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A TRANSFÊNCIA DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS À EMPRESA SOLAR CONECTION DO BRASIL ENGENHARIA EPP. |
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| norma |
669/2023 |
2023-07-03 |
Decreto |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA MERENDA ESCOLAR E NAS UNIDADES ESCOLARES, ALÉM DE FÉRIAS COLETIVAS DE 15 DIAS AOS DOCENTES E CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO PERTENCENTES AO “PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
670/2023 |
2023-07-03 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2023-07-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
662/2023 |
2023-06-30 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 830.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
663/2023 |
2023-06-30 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
664/2023 |
2023-06-30 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
665/2023 |
2023-06-30 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
666/2023 |
2023-06-30 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1725/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1726/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 830.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1727/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Acresce o artigo 38-A na Lei Municipal nº 960, de 04 de março de 1997, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente", e dá outras providências. |
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| norma |
1728/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1729/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1730/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1731/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2023-06-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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|
| sessao |
5 |
2023-06-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-06-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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