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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5109/2022 2022-11-08 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, realize estudos para abertura e continuação da Rua Hugo de Carvalho Ramos, pois a USAFA Esmeralda II (Rio Branco) vem encontrando dificuldades no acesso de ambulâncias quando tem emergências, lembrando que ao lado está a escola municipal Paulo Sandoval em que nos horários de entrada e saída de alunos congestiona por completo a via. 1 extracted
materia 5110/2022 2022-11-08 Indicações ÍNDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, solicite o aumento do policiamento na R. José de Oliveira, USAFA VILA SÔNIA, no bairro Vila Sônia. 1 extracted
materia 5111/2022 2022-11-08 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, realize os serviços de limpeza e manutenção na rede de esgoto existente na Av. general Marcondes salgado 425, no bairro Aviação. 1 extracted
materia 5112/2022 2022-11-08 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, solicite limpeza e zefadoria do canal e do ponto de ônibus na extensão da Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, próximo ao número 17261. 1 extracted
materia 5113/2022 2022-11-08 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini o Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de valeremédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta no estoque da rede municipal". 1 extracted
materia 5114/2022 2022-11-08 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini o Anteprojeto de Lei que "Cria o Programa Prata da Casa que estabelece a obrigatoriedade de disponibilizaçâo de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal, e dá outras providências". 1 extracted
materia 5115/2022 2022-11-08 Indicações Cria o Programa República Acolhedora para jovens que completarem dezoito anos sob o regime de acolhimento institucional. 1 extracted
sessao 37 2022-11-08 Ordinária — 0 no document
materia 227/2022 2022-11-04 Projeto de Lei ''Institui o NOVEMBRO AZUL, mês dedicado à Prevenção do câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Praia Grande e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/2022 2022-11-02 Moção MOÇÃO DE APOIO; à Excelentíssima Senhora Prefeita, Presidente do CONDESB e Diretora Executiva da AGEM Dra. Raquel Auxiliadora Chini; ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Dr. Rodrigo Garcia; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da ALESP Dr. Carlão Pignatarino; e ao Presidente da FIESP Dr. Josué Gomes 1 extracted
materia 64/2022 2022-11-01 Moção Apresento, de acordo com o Art. 97 do Regimento interno, MOÇÃO DE REPUDIO ao Sr. Roberto Jefferson pelas atitudes mencionadas acima e solicito o envio de cópia desta moção de repúdio ao Presidente Nacional do PTB, Deputado Marcus Vinícius Neskau, e ao Presidente Estadual do PTB, Otávio Fakhoury. 1 extracted
materia 65/2022 2022-11-01 Moção REQUEIRO À MESA, na forma regimental, depois de atendida as formalidades regimentais, seja enviado oficio ao Senhor CAPITÃO JAIRO FRANCISCO DA SILVEIRA NETO, Comandante da V CIA do 45" BPMI dando conhecimento da MOÇÃO DE APLAUSO concedida aos Policiais Militares, SD.PM VICTOR HENRIQUE DA FONSECA BIAGIONI, SD.PM VANDIEGO VICENTE DOS SANTOS, SGT PM ANDRÉ DA SILVA SOUZA e CB.PM JOSINALDO SOARES DA SILVA pela excelente atuação no socorro do recémnascido Theodoro. 1 extracted
materia 66/2022 2022-11-01 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Soldado da Polícia Militar Victor Henrique da Fonseca Biagioni e Soldado da Polícia Militar Vandiego Vicente dos Santos. 1 extracted
materia 67/2022 2022-11-01 Moção REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviada essa MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Terapia do Amor - (TdA), representado pelos professores Pastor Rafael Lincoln Martins e sua esposa Janiele Martins. 1 extracted
materia 223/2022 2022-11-01 Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas infantis, creches, berçários e abrigos no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências. 1 extracted
materia 224/2022 2022-11-01 Projeto de Lei Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 225/2022 2022-11-01 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento especial à mulher em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviço de saúde, públicos e privados, do município de Praia Grande e dá outras providências. 1 extracted
materia 226/2022 2022-11-01 Projeto de Lei Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas,de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica. 1 extracted
materia 228/2022 2022-11-01 Projeto de Lei Estabelece no âmbito municipal que empresas prestadoras de entregas por aplicativo disponha de ponto de apoio aos trabalhadores e da outras providências. 1 extracted
materia 486/2022 2022-11-01 Requerimento Requeiro a Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja PRORROGADO por mais 180 dias o prazo para que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 65/2021 - (CEV - Referente aos Contratos de Locação celebrados pela Prefeitura de Praia Grande), possa apresentar seu relatório final. 1 extracted
materia 487/2022 2022-11-01 Requerimento Requeiro a Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja PRORROGADO por mais 180 dias o prazo para que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 80/2017 - (CEV - Referente implantação do Programa Estadual BOM PRATO em Praia Grande), possa apresentar seu relatório final. 1 extracted
materia 488/2022 2022-11-01 Requerimento REQUEIRO à MESA DIRETORA desta Casa, seja convocada Audiência Pública, no dia 25 de novembro às 18h no plenário desta edilidade, a fim de pautar as solicitações da categoria do ACS, bem como a legalidade do pagamento da gratificação do ESF a esses profissionais. 1 extracted
materia 489/2022 2022-11-01 Requerimento A Portaria do Ministério da Saúde n° 930 de 2019, instituiu o Programa Saúde na Hora" que garante o funcionamento das USAFAS também em horários noturnos. O programa já funciona em outros municípios e depende apenas da adesão do Gestor Municipal com o Ministério da Saúde que enviará para a realização do mesmo, incentivos financeiros de custeio. 1 extracted
materia 490/2022 2022-11-01 Requerimento Desde 2010, apresento nesta Casa de Leis trabalhos sobre a regularização fundiária dos loteamentos denominados Jardim Mara e Jardim Nicinha, no Bairro Caiçara. 1 extracted
materia 491/2022 2022-11-01 Requerimento Ao realizar a caminhada pelo Bairro Samambaia, constatei que na Rua Cândido Portinari, esquina com a Av. Padre José Maurício, existe um terreno em que a calçada está tomada por lixo e entulho. 1 extracted
materia 492/2022 2022-11-01 Requerimento Conversando com os Servidores de Enfermagem, mais precisamente os que fazem plantões de 12 horas, chegou mais uma demanda a este vereador. Estes funcionários prestaram concurso para trabalhar 40 horas semanais, mas não é isto que vem acontecendo há tempos. 1 extracted
materia 493/2022 2022-11-01 Requerimento A compostagem é um método muito utilizado para reciclagem de resíduos sólidos orgânicos, que tem como produto final a produção de adubo e fertilizantes de forma sustentável. 1 extracted
materia 494/2022 2022-11-01 Requerimento Chegou ao conhecimento deste vereador vídeo de uma funcionária pública de um dos abrigos municipais, teria se excedido no tratamento de uma criança, se tornando mais grave por se tratar de uma criança especial. 1 extracted
materia 495/2022 2022-11-01 Requerimento Recentemente fomos procurados por uma munícipe de Praia Grande, residente do bairro Jardim Quietude questionando sobre as apreensões de bicicletas em nossa Cidade. 1 extracted
materia 496/2022 2022-11-01 Requerimento Considerando que na Rua Visconde de Embaré, ao lado do número 149, no Bairro Jardim Imperador, há um terreno onde tem sido depositado resíduos de construção civil como entulhos, troncos de árvores, blocos de cimento, entre outros, de maneira inadequada e irregular.x 1 extracted
materia 497/2022 2022-11-01 Requerimento O verão está chegando e com as altas temperaturas e maior incidência de chuva típica da época, há intensa propagação de vírus transmitidos pelo mosquito Aedes oegypti, como dengue, Zika e chikunguya. Logo, os cuidados para prevenir e controlar precisam ser redobrados. 1 extracted
materia 4884/2022 2022-11-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini a inserção de telões espalhados pela cidade, para que a população possa acompanhar os jogos da Copa do Mundo. 1 extracted
materia 4885/2022 2022-11-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini o Anteprojeto de Lei que "Institui a obrigatoriedade de publicar as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais do Município de Praia Grande". 1 extracted
materia 4886/2022 2022-11-01 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, solicite a limpeza do bueiro na esquina da R. FIávio Monteiro de Castro com a R. José Verissimo, no bairro Ribeirópolis. 1 extracted
materia 4887/2022 2022-11-01 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao Setor competente, solicite a troca de duas lâmpadas queimadas na Rua Luiz dos Santos Reis, próximo ao número 184, bairro Tude Bastos. 1 extracted
materia 4888/2022 2022-11-01 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, solicite a limpeza do bueiro na equina da R. FIávio Monteiro de Castro com a R. José Verissimo, no bairro Ribeirópolis. 1 extracted
materia 4889/2022 2022-11-01 Indicações INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para que junto ao setor competente, solicite recapeamento da guia em frente ao n 7.393 na Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas no bairro Ocian. 1 extracted
materia 4890/2022 2022-11-01 Indicações "Insere no rol do programa de acompanhamento pré natal o exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde e da outras providências." 1 extracted
materia 4891/2022 2022-11-01 Indicações ANTEPROJETO DE LEI "Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na Rede de Saúde Pública do Município e da outras providências." 1 extracted
materia 4892/2022 2022-11-01 Indicações Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que estude permitir que os carrinheiros que trabalham na Praia Grande possam deixar suas carriolas próximas aos carrinhos. 1 extracted
materia 4893/2022 2022-11-01 Indicações INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize desentupimento de bueiro na Rua Mococa, ao lado do número 588, Boqueirão. 1 extracted
materia 4894/2022 2022-11-01 Indicações INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize desentupimento de bueiro na Rua Honduras, em frente ao número 350, Guilhermina. 1 extracted
materia 4895/2022 2022-11-01 Indicações INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize desentupimento de bueiro na Rua Carlos Martiniano Bittencourt, ao lado do n" 548, Aviação. 1 extracted
materia 4896/2022 2022-11-01 Indicações INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize desentupimento de bueiro na Rua Carlos Martiniano Bittencourt, em frente ao n" 440, Aviação. 1 extracted
materia 4897/2022 2022-11-01 Indicações INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize o serviço de tapa buraco na Rua Mococa, em frente ao n^ 685, Boqueirão. 1 extracted
materia 4898/2022 2022-11-01 Indicações INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize o serviço de reparo no piso sextavado da Rua Honduras, em frente ao n 354, Guilhermina. 1 extracted
materia 4899/2022 2022-11-01 Indicações INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize o serviço de reparo no piso sextavado da Avenida Luzia Encarnação Vidal, em frente ao número 305, Aviação. 1 extracted
materia 4900/2022 2022-11-01 Indicações Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para realizar o corte e limpeza de mato alto na calçada da Rua Doutor Antônio Severiano, em frente ao n 369, Aviação 1 extracted
materia 4901/2022 2022-11-01 Indicações INDICO à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA desta Cidade, para que determine à Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB) a realização/verificação do(s) serviço(s)/solicitação abaixo descrito(s), no Jardim Princesa. 1 extracted
materia 4902/2022 2022-11-01 Indicações INDICO à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA desta Cidade, para que determine à Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB) a realização/verificação do(s) serviço(s)/solicitação abaixo descrito(s) na Rua Sebastiana Selite Agrela n 6730. 1 extracted