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88/2026 |
2026-02-23 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Ofício solicitando a execução da emenda impositiva 045/2025. |
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| norma |
5605/2026 |
2026-02-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 138, Parágrafo único do Art. 239 e o § 2º do Art. 306; a renomeação do Parágrafo único do Art. 306 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. |
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| norma |
5606/2026 |
2026-02-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta os Artigos 11 A e 11 B à Lei nº 4.097, de 14 de março de 2.017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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2026-02-23 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do Art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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2/2026 |
2026-02-20 |
Pautas das Sessões |
Pauta da 2a Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026. |
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7/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 309, de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre normas para execução de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do §3º do Art. 116-A da Lei 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Luís Carlos Domiciano (BIRA) por toda a sua trajetória como Vereador nesta Câmara Municipal. |
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9/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 3.751, de 03 de dezembro de 2014, para dispor sobre a alteração da nomenclatura e adequação dos requisitos e as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Relações Públicas, e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-02-20 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Rui Nova Onda por toda a sua trajetória como Vereador nesta Câmara Municipal. |
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10/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Prêmio-Aposentadoria, para os servidores públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Roseli de Fatima Severino de Souza. |
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12/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 5.568, de 19 de novembro de 2025, que Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista. |
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13/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.933, de 17 de novembro de 2021, que institui o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São João da Boa Vista, e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, 03 (três) vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela C e 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista, constante da Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências. |
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15/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar. |
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16/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações. |
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18/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que, em atenção à Lei Federal nº 15.299/2025, se abstenha de multar o cidadão que realizem poda ou remoção de árvores em áreas públicas/particulares se o poder público não responder às solicitações de risco em até 45 dias e sugere a criação de uma lei municipal para se adequar a esta lei federal. |
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19/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo o envio do cronograma completo de manutenção das estradas rurais do município. |
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20/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações a respeito do atendimento do Programa "Atividade da Vida Diária" da APAE, tais como: o número de atendidos pelo programa, a lista de espera, previsão de ampliação e valor de repasse a esta Associação. |
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21/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo informação acerca da previsão para a colocação de cortinas no Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE e na EMEB Josué Corso Netto (Zico Corso), bem como solicita providências para amenizar o calor excessivo nestas unidades. |
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22/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre o contrato da empresa que realizou a pavimentação da estrada vicinal José Ruy de Lima Azevedo. |
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23/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Gab. vereador n° 16/2026 de autoria do Vereador Carioca e Paraki. |
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24/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Gab. vereador n° 21/2026 de autoria do Vereador Leandro Thomazini. |
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24/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo a inclusão de mais um ônibus na linha da circular do Bairro Alegre. |
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25/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Gab. vereador n° 20/2026 de autoria do Vereador Leandro Thomazini. |
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25/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que promova a coleta de lixo, limpeza do mato e reparo na calçada da praça localizada na Rua Aparecida Ventura Rocha, na altura do número 93. |
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26/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Gab. vereador n° 05/2026 de autoria do Vereador Leandro Thomazini. |
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26/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de limpeza de um bueiro entupido, localizado na Rua Fortunato Fiori, no bairro Solário do Mantiqueira. |
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27/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Gab. vereador n° 29/2026 de autoria do Vereador Leandro Thomazini. |
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27/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo a necessidade de limpeza, sinalização e iluminação no conjunto habitacional Professor Cavalcante. |
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28/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo a necessidade de limpeza do Centro de Especialidades Médicas, bem como o abastecimento com insumos para atendimento ao público. |
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29/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 625/2025, de autoria do Vereador Carioca. |
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29/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica a roçada de mato no acostamento por toda estrada vicinal José Ruy de Lima Azevedo. |
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30/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 685/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. |
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30/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja providenciada a iluminação e a pista de caminhada entre os bairros do Macuco e o Brejão. |
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31/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 32/2026, de autoria da Vereadora Dayse Ciacco. |
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31/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo a manutenção das calhas da Unidade de Saúde do Jardim São Paulo. |
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32/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 33/2026, de autoria da Vereadora Dayse Ciacco. |
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32/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo a roçada do mato no bairro Jardim Nova União. |
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33/2026 |
2026-02-20 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 34/2026, de autoria do Vereador Carioca. |
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33/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizado o reparo da cobertura dos pontos de ônibus no bairro Nova União e próximo a EMEB Neyde Corbelli. |
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7/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
Moção de Pesar pela passagem da senhora Cleusa Mara Marques Borsari. |
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10/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à senhora Neusa Maria Jacintho Tupy. |
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21/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo para retome os eventos na Praça Governador Armando Sales. |
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22/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Santo Antônio sentido Centro bairro entre a ponte do rio Jaguari-Mirim e da linha férrea. |
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23/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo para se a rua Major Juca Neto no Jd Santo André passe a ter sentido único, tendo em vista os inúmeros acidentes de trânsitos causados no local. |
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48/2026 |
2026-02-19 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Ofício de indicação de execução de emenda impositiva Associação Laudate. |
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49/2026 |
2026-02-19 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Indicação de execução de emenda impositiva a Associação Ágape. |
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