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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1007/2015 2015-12-10 Requerimento SOLICITAM INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NO BAIRRO ALEGRE 1 extracted
materia 1008/2015 2015-12-10 Requerimento SOLICITAMOS AO PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO, CÓPIA DA 2ª CARTILHA DO PLANO DIRETOR 1 extracted
materia 1009/2015 2015-12-10 Requerimento SOLICITAM INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE LIMPEZA E PODA DE MATOS ALTOS NA RUA ACEDINO TONIZZA COM A RUA ACETURE VALENTIM 1 extracted
materia 1010/2015 2015-12-10 Requerimento SOLICITAM DIVERSAS MELHORIAS NO BAIRRO JARDIM PAINEIRAS 1 extracted
materia 1011/2015 2015-12-10 Requerimento SOLICITAM PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A POLÍCIA MILITAR QUANTO À PRESENÇA DE ANDARILHOS NO ANTIGO PRÉDIO DA ESTAÇÃO DE TREM DO BAIRRO ALEGRE. 1 extracted
materia 1012/2015 2015-12-10 Requerimento SOLICITAM A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EMEB JOSÉ INÁCIO DINIZ, NO BAIRRO ALEGRE. 1 extracted
materia 1013/2015 2015-12-10 Requerimento SOLICITA A CONTINUAÇÃO DAS 1ª E 2ª FASE NA CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO PARQUE RESEDÁS II. 1 extracted
materia 367/2015 2015-12-09 Ofício do Expediente DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SOLICITA QUE CONCEDA O EXCEDENTE ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINADO "SOBRA DA CÂMARA", EM FORMA DE ABONO, PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS (TRAMITANDO) 0 no document
materia 1004/2015 2015-12-09 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. 1 extracted
norma 3925/2015 2015-12-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, TOTENS E AFINS EM ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 3926/2015 2015-12-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO AUDIOVISUAL MOACIR ORLANDO MOLINA A MESA DE IMAGEM E SOM LOCALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 3927/2015 2015-12-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3928/2015 2015-12-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO VIA INTERNET DE HORÁRIOS, ITINERÁRIOS E VALORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
materia 321/2015 2015-12-08 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO NA RUA NICARÁGUA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO 1 extracted
materia 322/2015 2015-12-08 Indicação SOLICITA A LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DOS BUEIROS NO BAIRRO DO DER, EM ESPECIAL A RUA SCIPIÃO TONIZZA. 1 extracted
norma 8/2015 2015-12-08 Decreto Lei ART. 1º - FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 20/2015 2015-12-08 Decreto Legislativo “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ GERALDO ALIENDE COSTA" 1 unsupported_format
norma 3924/2015 2015-12-08 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 1/2015 2015-12-07 Emenda Mod. e Adit. ao Projeto de Lei do Executivo EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. 1 extracted
materia 1/2015 2015-12-07 Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00. ART. 1º. MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 129/2015, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º - FICAM AS ESCOLAS DE SAMBA OBRIGADAS A PRESTAREM CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, IMPRORROGAVELMENTE, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO EXERCÍCIO DE 2.016, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL.” 1 extracted
materia 13/2015 2015-12-07 Requerimento de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 144/2015 – DO EXECUTIVO - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 1 extracted
materia 41/2015 2015-12-07 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. 1 extracted
materia 147/2015 2015-12-07 Projeto de Lei do Executivo “REVOGA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES”. 1 extracted
sessao 39 2015-12-07 Ordinária — 1 extracted
materia 112/2015 2015-12-04 Projeto de Lei do Legislativo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS COM PATAS 1 extracted
materia 318/2015 2015-12-04 Indicação SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO 1 extracted
materia 319/2015 2015-12-04 Indicação SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA ESQUINA DA RUA BENEDITO BARBOSA, CRUZAMENTO COM A RUA ADEMARO ANDRADE FERREIRA, NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA 1 extracted
materia 320/2015 2015-12-04 Indicação SOLICITA A LIMPEZA DAS ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA NOS BAIRROS:: JARDIM DOS IPÊS, JARDIM LUCAS TEIXEIRA, JARDIM DAS ACÁCIAS E JARDIM DAS TULIPAS. 1 extracted
materia 1000/2015 2015-12-04 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE LIMPEZA DA CALÇADA NA RUA JOÃO CASSIANO NETO, NO BAIRRO JARDIM SANTARÉM. 1 extracted
materia 1001/2015 2015-12-04 Requerimento ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO O PROJETO COLAB E SOLICITA INFORMAÇÃO DA POSSIBILIDADE DA PREFEITURA ADERIR A ESTE PROJETO 1 extracted
materia 1002/2015 2015-12-04 Requerimento SOLICITA A CEETP EXECUTAR A LIMPEZA DA ÁREA PERTENCENTE A ELEKTRO NOS BAIRROS: JARDINS DURVAL NICOLAU 1ª, 2ª E 3ª. ETAPAS, JARDIM INDUSTRIAL E JARDIM CREDIRNA. 1 extracted
materia 1003/2015 2015-12-04 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A PINTURA DA SARGETA EM FRENTE AO Nº 702, NA RUA GENERAL OSÓRIO, INDICANDO PONTO DE CIRCULAR. 1 extracted
materia 146/2015 2015-12-03 Projeto de Lei do Executivo “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”. 1 extracted
materia 110/2015 2015-12-02 Projeto de Lei do Legislativo OBRIGA AS EMPRESAS DE DIVULGAÇÃO E PROPAGANDAS, TAIS COMO JORNAIS, REVISTAS, SITES ESPECÍFICOS E SIMILARES, A EFETUAR CADASTRO DOS VENDEDORES/ANUNCIANTES, QUANDO SE TRATAR DE IMÓVEIS ORIUNDOS DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS POPULARES SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 111/2015 2015-12-02 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DOS CARROS- FORTES QUE ABASTECEM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 143/2015 2015-12-02 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
materia 144/2015 2015-12-02 Projeto de Lei do Executivo “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 145/2015 2015-12-02 Projeto de Lei do Executivo “ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.004, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI Nº 1.856, DE 25 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 565/2015 2015-12-02 Oficio do Executivo ENCAMINHA O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2.015 0 no document
materia 995/2015 2015-12-02 Requerimento SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO NO ESTACIONAMENTO DA UNIFEOB CAMPUS I 1 extracted
materia 996/2015 2015-12-02 Requerimento SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ROTARY, LOCALIZADA NO JARDIM SÃO JORGE. 1 extracted
materia 997/2015 2015-12-02 Requerimento : SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/2014, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE DIVULGAÇÃO E PROPAGANDAS, TAIS COMO JORNAIS, REVISTAS, SITES ESPECÍFICOS E SIMILARES, A EFETUAR CADASTRO DOS VENDEDORES/ANUNCIANTES, QUANDO SE TRATAR DE IMÓVEIS ORIUNDOS DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 998/2015 2015-12-02 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 52/2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DOS CARROS- FORTES QUE ABASTECEM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 999/2015 2015-12-02 Requerimento SOLICITA À MESA E AO PREFEITO, PARA QUE A SOBRA DOS VALORES DE DUODÉCIMO NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA E DEVOLVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS, SEJAM DESTINADOS AO PROJETO FÊNIX, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS" E SOCIEDADE DE ESTUDOS DE ESPIRITAS SÃO JOÃO BATISTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 3922/2015 2015-12-02 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”. 1 extracted
norma 3923/2015 2015-12-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.905.621/0001-02, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
materia 138/2015 2015-12-01 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, DE QUE, QUEM FOR NOMEADO COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE GALPÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DE SUA SAÍDA COMO MEMBRO DO REFERIDO CONSELHO, COM RELAÇÃO À EMPRESAS DAS QUAIS SEJA COTISTA OU ACIONISTA” 1 extracted
materia 139/2015 2015-12-01 Projeto de Lei do Executivo “ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º, ACRESCENTA OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS §§ 1º, 2º E 3º, 7-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7-C, ALTERA O INCISO III DO ART. 16 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 16, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”. 1 extracted
materia 140/2015 2015-12-01 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
materia 141/2015 2015-12-01 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG” 1 extracted