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4505/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl. |
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4504/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato. |
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28/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS às seguintes autoridades: Prefeito Kayo Amado; Governador Tarcísio de Freitas; Deputada Estadual Solange Freitas; Secretário Estadual de Desenvolvimento Social - Gilberto Nascimento. |
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45/2023 |
2023-12-14 |
Emenda |
Emenda ao PL 191/23 - de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão Caminhão. |
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46/2023 |
2023-12-14 |
Emenda |
Emenda ao PL 196/23 de Autoria do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre. |
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54/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências. |
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55/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta a resolução que disciplina a Lei Federal nº 14.133 |
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57/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para participar de Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 20 a 23 de fevereiro de 2024, em Brasília/DF. |
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58/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar a construção do Plano de Contingência do Município de São Vicente. |
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59/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito na Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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103/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Élcio de Assis Machado. |
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104/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Marcos Jorge Novaes. |
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105/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Leonardo Luiz de Abreu Canelas. |
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106/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Sandra Conti da Costa. |
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107/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Marline Pugles Shimabuku. |
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214/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4301, de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências |
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215/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Bairro Empreendedor. |
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216/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Município de São Vicente. |
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296/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1. Qual é a frequência de fiscalização da linha 903 no bairro Japuí?
2. Quais são as medidas adotadas pela EMTU para garantir o cumprimento dos horários programados para a linha em questão?
3. Como a EMTU pretende abordar a discrepância entre as informações fornecidas pelo aplicativo "Quanto tempo falta" e a realidade experimentada pelos usuários? |
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297/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando que realize, em caráter de urgência, a recuperação asfáltica na Rua Aviador Edu Chaves, em frente ao nº 363, Rua Joaquim Campos, em frente ao nº 167 e Rua Papa João XXlll, em frente aos números 226 e 279, bairro Japuí. |
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298/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento. |
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299/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia do seu vencimento. |
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300/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, seja oficiado à Superintendência da Sabesp para que proceda à substituição da tubulação de água em toda a extensão do Dique das Caixetas, reestabelecendo a pressão da água para todos os residentes naquela localidade, com posterior reposição asfáltica. |
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301/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Dr. Nelson Flávio Brito Bandeira, Procurador Geral desta Casa, e ao servidor Felipe Rodrigues Monteiro, pelo excelente trabalho na Revista Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, enviando-se cópia aos homenageados. |
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3103/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui o Programa "IPTU Social" concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. |
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3104/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize, através da Secretaria da Fazenda, estudos que possibilitem a redução do valor do Imposto Territorial Urbano - IPTU, em benefício da população. |
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3105/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco em frente ao ponto de ônibus localizado entre a Av. Martins Fontes e a Rua André Retz, no bairro Esplanada dos Barreiros. |
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3106/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de lombada na Rua José Oliveira Lacerda (antiga rua 40), em frente aos números 34,110 e 170, bairro Parque Continental. |
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3107/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de caçamba de colhimento de lixo na Rua Dino Leite, bairro Japui. |
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3108/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui a Política Municipal de Fomento ao Jovem Empreendedor na Cidade de São Vicente e dá outras providências. |
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3109/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que a servidora JOYCE VICENTE DE ARAÚJO, lotada atualmente na ESF Catarina de Moraes, não seja transferida para outra unidade |
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3110/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja concedido o recesso aos empregados das entidades conveniadas atuantes na rede municipal de ensino, conforme previsto no calendário escolar publicado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação. Solicitamos, ainda, que essa indicação seja encaminhada para o poder executivo, em caráter de urgência |
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3111/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, solicito estudos sobre a viabilidade da utilização de
garrafas de vidro nos quiosques das praias de São Vicente. |
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3112/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o nivelamento dos sextavados na altura do número
153 e 161 da Rua Síria, no bairro Parque Bitaru. |
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3113/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a concessão de alguns pontos regulamentados de carga e descarga no município de São Vicente para motociclistas de entrega de aplicativos e mercadorias. |
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3114/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, seja realizado o serviço de desobstrução e limpeza (hidrojato) em toda a
extensão da Rua Santa Clara (antiga Rua 29), no Parque Continental. |
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3115/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de nivelamento do solo na Avenida Walter Melarato na altura do n° 1197 no Conjunto Humaitá. |
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3116/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, providenciar desobstrução e limpeza (hidrojato) do bueiro na Rua
Chucri Husni (antiga rua 3) esquina com Avenida José Otávio de Andrade
(antiga avenida 2) no Parque Continental. |
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3117/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito; nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ANTEPROJETO DE LEI que dispõe sobre a equiparação salarial dos Auxiliares de Serviços Básicos (ASB) ao Piso Estadual, desvinculando-se do piso salarial Federal, mesmo que de forma escalonada |
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3118/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos junto aos órgãos
competentes para criação de censo contendo conjunto dos dados estatísticos das pessoas com autismo no município. |
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3119/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a inclusão do município no Programa Escola em
Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023, que visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em
todas as etapas e modalidades da educação básica |
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3120/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua: Dr. Júlio Prestes, no trecho
entre o Canal da Av. Monteiro Lobato com a Av. Prefeito José Monteiro,
Vila Valença. |
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3121/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, atenção em relação à SIS n.°0444.0003625/2023 exarada pelo Ministério Público de São Paulo, elaborando por oportuno o respectivo projeto de lei. |
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3122/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a revitalização da Praça Vicente de Carvalho, bairro Vila Valença. |
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3123/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de recapeamento por toda a extensão da Rua Maceió,
bairro Catiapoã. |
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| materia |
3124/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de poda de árvores por toda extensão da Av.Quintino
Bocaiuva. |
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3125/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reforma total da UBS na Praça Vitória, bairro Vila
Voturuá. |
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| materia |
3126/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tampa de bueiro, da Av. Dom Pedro II, n° 169, bairro Cidade Náutica. |
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| materia |
3127/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tampa de bueiro, da esquina da Av. Dom Pedro II com
Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, bairro-Cidade
Náutica. |
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| materia |
3128/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o
serviço de tampa de bueiro, na Av. Dom Pedro II, n°97, bairro-
Cidade Náutica. |
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