| norma |
1911/2019 |
2019-03-06 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção proteção e bem estar dos animais no Município de Serrana. |
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| norma |
513/2019 |
2019-02-28 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 44, inciso IV da Lei Complementar nº 174/2006, que cria a Zona de Expansão de Interesse Social (ZEIS I) e dá outras providências. |
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| norma |
1910/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituição, no âmbito do Município de Serrana, do PROMED – Programa de Distribuição gratuita de medicamentos para população carente e dá outras providências. |
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| materia |
43/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo o encaminhamento de projeto de Lei Complementar visando a doação para APAE de Serrana das áreas cedidas nas Leis Complementares n° 12/92 e n° 160/2005. |
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31/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre mutirão de castração de cãos fêmeas na cidade. |
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32/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Requer roçada e poda de árvores (área verde) a Rua Ricardo Duzzi localizada no Parque das Amoreiras, no Município. |
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33/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Solicita manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Praça da Bíblia, no Município. |
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34/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Requer o cumprimento da Lei Municipal nº 1709/2015, objetivando a "Proibição do abandono de animais domésticos e domesticados em logradouros públicos e/ou em áreas particulares e dá outras providências". |
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| materia |
35/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Requer a realização de um mutirão de limpeza e a criação de um programa permanente de limpeza na cidade. |
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36/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Requer iluminação do lado de fora das dependências da Banda Marcial de Serrana. |
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37/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Requer informações sobre repasses financeiros para a Orquestra Municipal de Metais e Percurssão de Serrana-SP, 2017 e 2018. |
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38/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Solicita limpeza e manutenção urgente nas galerias da rede de esgoto que se encontram entupidas na parte baixa das Ruas Joaquim dos Santos e Orlando Paulino de Souza no Bairro Jardim das Rosas I. |
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39/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Reitera o Requerimento nº 250/2018 (28 de novembro de 2018) ao Chefe do Poder Executivo que agilize com a máxima URGÊNCIA a elaboração de laudos técnicos para avaliar os riscos de desabamento dos imóveis situados na Rua Antônio Honório Ribeiro. |
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40/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Solicita podas de árvores nas áreas verdes da Rua João Batista Prates , Rua Roberto Gonçalves Garrido e Rua Regina Batiston Duzzi no Bairro Jardim
Maravilha, haja visto que os galhos estão entrelaçados junto à rede elétrica. |
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41/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal providências em relação à situação dos catadores de lixo desta cidade, para proporcionar-lhes melhores condições de trabalho, saúde e sociais, mediante um trabalho em conjunto entre as Secretarias de Infraestrutura, Saúde e Assistência Social. |
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42/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Solicita informações de débitos junto a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz. |
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2019-02-19 |
Ordinária |
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no document
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27/2019 |
2019-02-15 |
Requerimento |
Solicita que seja feito com urgência limpeza e corte de mato alto na calçada externa do recinto da Expocana e da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Rio de Janeiro. |
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30/2019 |
2019-02-15 |
Requerimento |
Solicita recapeamento asfáltico da Rua Natal Zavanella, Bairro Jardim Mariana, neste Município. |
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3/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
DISPÕE SOBRE. REGULAMENTAÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DESTINANDO ESPAÇO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONANDO DE FOOD-TRUCKS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3/2019 |
2019-02-14 |
Indicação |
Indica a necessidade de proceder com urgência reparos, reformas e compras de equipamentos e veículos para o setor do departamento de infraestrutura. |
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4/2019 |
2019-02-14 |
Indicação |
Indica a implantação de placas de sinalização de trânsito. |
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28/2019 |
2019-02-14 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, através do Departamento Municipal de Trânsito, estudos para realizar adequações ao trânsito nas imediações da Rua Barão do Rio Branco, entre a Avenida Deolinda Rosa e Rua Vicente de Paula Lima, Rua João Antonio Terçariol, Rua dos Estudantes, Rua São Sebastião e Rua Nossa Senhora das Dores. |
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29/2019 |
2019-02-14 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas providências nas ESTRUTURAS METÁLICAS (GRELHAS) que ficam no final das vias de acesso da Rua Nossa Senhora de Fatima, esquina com a Rua Vicente de Paula Lima. Ainda requeiro providências na drenagem e desobstrução das bocas de lobo e rede esgoto entupida nas imediações do local acima citado. |
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25/2019 |
2019-02-13 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo averiguação e providências referente às denúncias de moradores da cidade que reclamam que caixões estão sendo queimados a céu aberto no Cemitério Municipal. |
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26/2019 |
2019-02-13 |
Requerimento |
Solicita dedetização de bueiros e casas na Rua Pedro Sangozo no Bairro Chavans para conter infestação de escorpiões que estão aparecendo com grande frenquência em residências daquela região. |
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3/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Serrana e dá outras providências. |
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24/2019 |
2019-02-11 |
Requerimento |
Solicita informações à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. |
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1909/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências. |
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2/2019 |
2019-02-06 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E VAGA PARA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Serrana. |
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2/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo que proporcione aos munícipes o pagamento parcelado da instalação de hidrômetro no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). |
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19/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Requer relatório quantitativo dos procedimentos realizados, no âmbito do programa Mulheres de Peito do Governo do Estado, durante o período de estadia da carreta de mamografia na cidade. |
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20/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 1.036/2004, sancionada e promulgada em 20 de maio de 2004. |
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22/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Convoca o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde a prestar informações a respeito da greve realizado pelos médicos da Santa Casa de Misericórdia de Serrana, nos termos dos artigos 387 e 390 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
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2019-02-05 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
16/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita o recapeamento/tapa buracos nas Ruas Santa Catarina e Paraná, entre as Ruas Piauí e Ceará. |
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| materia |
17/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicita que o Poder Público disponibilize no site oficial da Prefeitura a programação (data, horário e local) em que o caminhão de coleta de galhos e entulhos grandes passa na cidade. |
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| materia |
18/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicito que o Poder Público tome providências urgentes juntamente com a Secretaria da Infraestrutura para limpeza no pátio/estacionamento localizado nos fundos do Fórum e próximo a rampa do Pronto Socorro. |
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2/2019 |
2019-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
13/2019 |
2019-02-01 |
Requerimento |
Solicita aos Srs. Prefeito Municipal e Sr. Secretário de Educação do Município, para o ano letivo de 2019, que possa ser atendido o
que foi solicitado no Requerimento n°. 102/2018 com o objetivo de que possam ser integrados no Calendário Municipal de Educação, em datas Municipais, Estaduais e Nacionais, o Hino Nacional, Hino da Bandeira, Hino de Serrana e outros Hinos de cunho patrióticos. |
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15/2019 |
2019-01-31 |
Requerimento |
Requer votos de pesar pelo passamento do senhor José Pácola. |
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| materia |
11/2019 |
2019-01-25 |
Requerimento |
Solicita estudos para a resolução de questões de segurança e mobilidade no trânsito da Rua Sérgio José Dias. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-23 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO,
MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2019 |
2019-01-23 |
Requerimento |
Complementa resposta à carta/ofício de 16 de janeiro de 2019 da Viação São Bento S/A. |
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| materia |
10/2019 |
2019-01-16 |
Requerimento |
Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo, a respeito do cumprimento da Lei Complementar nº 480/2017, no que se refere à evolução funcional dos membros da Guarda Civil Municipal, mediante promoção e/ou progressão, e, caso não esteja sendo cumprida a referida lei complementar, solicita-se desde já o seu cumprimento imediato com o reenquadramento, promoção e/ou progressão dos membros da Guarda Civil Municipal, que preencherem os requisitos legais. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-15 |
Requerimento |
Solicita estudos sobre a criação do Dia da Pesca Esportiva Gratuita no Parque Ecológico Bela Fonte, por ocasião das festividades do aniversário da cidade. |
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| materia |
8/2019 |
2019-01-15 |
Requerimento |
Solicita implantação de sinalização de trânsito através da instalação de placas e pintura de solo, no Bairro Santa Clara. |
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| materia |
9/2019 |
2019-01-15 |
Requerimento |
Solicita colocação de placa de identificação de rua e numeração de casas na Alameda Cecília do Bem Morais, Lagoa dos Peixes, Município de Serrana. |
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